DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais), à parte signatária do presente Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar 
Estadual nº 219, de 20 de julho de 2020; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 232.800,00 (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais); DATA 
DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2020; SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Francisco Fran-
cioner de Sousa Silva (Representante Legal). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e COOPERATIVA 
INTERMUNICIPAL DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO CEARÁ - ROTA NORTE; OBJETO: O presente Termo de Subsídio Tarifário 
tem como objeto o desembolso dos recursos, por parte da ARCE, na importância de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), à parte signatária do 
presente Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar Estadual nº 219, de 20 de julho de 2020; FORO: Fortaleza/CE; VALOR 
GLOBAL: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais); DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2020; SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto 
Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Marcus Vinícius Fernandes Moura (Representante Legal). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e COOPERATIVA 
DOS TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO VALE DO SALGADO - COOTRAVS; OBJETO: O presente Termo de 
Subsídio Tarifário tem como objeto o desembolso dos recursos, por parte da ARCE, na importância de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais), 
à parte signatária do presente Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar Estadual nº 219, de 20 de julho de 2020; FORO: 
Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais); DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2020; SIGNATÁRIOS: 
Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e José Nanda Bezerra (Representante Legal). AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e COOPERA-
TIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO CRAJUÁ LTDA - CRAJUÁ; OBJETO: O presente Termo de Subsídio Tarifário tem como objeto o 
desembolso dos recursos, por parte da ARCE, na importância de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), à parte signatária do presente 
Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar Estadual nº 219, de 20 de julho de 2020; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: 
R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais); DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2020; SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão 
(Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Silvestre Rodrigues Magalhães (Representante Legal). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020. 
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e COOPERATIVA 
DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL E TOPIQUEIROS DE VARJOTA - COOPROVAR; OBJETO: O presente Termo de 
Subsídio Tarifário tem como objeto o desembolso dos recursos, por parte da ARCE, na importância de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), 
à parte signatária do presente Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar Estadual nº 219, de 20 de julho de 2020; FORO: 
Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais); DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2020; SIGNATÁRIOS: 
Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Haroldo Farias Macedo (Representante Legal). AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e COOPERA-
TIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DE FARIAS BRITO E REGIÃO DO CARIRI 
- COOPERFAB; OBJETO: O presente Termo de Subsídio Tarifário tem como objeto o desembolso dos recursos, por parte da ARCE, na importância de 
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), à parte signatária do presente Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar Estadual nº 
219, de 20 de julho de 2020; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 
2020; SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Vandeci Dantas Araújo (Representante Legal). AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e COOPERATIVA 
DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS & SIMILARES DE FORQUILHA - COOPFORNORTE; OBJETO: O presente Termo de Subsídio Tarifário 
tem como objeto o desembolso dos recursos, por parte da ARCE, na importância de R$ 141.600,00 (Cento e quarenta e um mil e seiscentos reais), à parte 
signatária do presente Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar Estadual nº 219, de 20 de julho de 2020; FORO: Fortaleza/
CE; VALOR GLOBAL: R$ 141.600,00 (cento e quarenta e mil e seiscentos reais); DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2020; SIGNATÁRIOS: 
Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Antonio José Lima (Representante Legal). AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020. 
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2020 
PARTÍCIPES: A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE e FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ,entidade mantenedora da 
Universidade de Fortaleza – UNIFOR. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a ampla e mútua Cooperação Técnica entre os partícipes visando a 
promoção e realização de programas, projetos/atividades de cooperação técnica, científica, ensino no âmbito da pós-graduação (Strictu e Latu Senso), pesquisa, 
extensão, assessoria, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, fornecimento de pessoal e qualificação profissional. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Presente ACORDO tem como fundamentação legal o art. 116, § 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 
O presente ACORDO terá prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022, a contar da data de assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 14 
de setembro 2020 SIGNATÁRIOS : Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e Fátima Maria Fernandes Veras, 
pela Fundação Edson Queiroz SECRETARIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2020.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC -PGI
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº241  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020