DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº116/2020
NÚMERO DO
PROCESSO
NÚMERO DO
CONTRATO
CONTRATADO(A)
Nº DO ADITIVO
CORRESPONDENTE
DATA DE
ENCERRAMENTO DA
VIGÊNCIA ATUAL
NOVA DATA FINAL DE
VIGÊNCIA
0515667/2018
058/2018
CONSTRUTORA
ASTRAL LTDA
4º
17/10/2020
31/12/2020
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº056/2020 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas
atribuições legais e conforme estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa nº 72 do Departamento de Registro Empresarial
e Integração– DREI, RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a incrição do Leiloeiro Suplementar ALEX WILLIAN HOPE, na Junta Comercial do Estado
do Ceará – JUCEC sob o número de matrícula 34, e deferido em 28/07/2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 27
de outubro de 2020.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°059/2020 - Portaria Designado Comissão De Avaliação De Desempenho Especial O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em observância ao art. 27, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
DESIGNAR CAIO FROTA RODRIGUES, Sonara Capaverde e Carlos Eugênio Rios Fernandes, para sob a presidência do primeiro, comporem a
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESPECIAL dos servidores desta Autarquia, referente ao cumprimento do período de estágio probatório.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
PROCESSO Nº: 05169334 / 2019 Fortaleza/CE OBJETO: Contratação de laboratório oficial credenciado junto ao MAPA para realização de análises
laboratoriais fitossanitárias. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação considerando o objetivo de atender às necessidades da Agência
de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) quanto a análises fitossanitárias obrigatórias em ações de sanidade vegetal, sendo necessárias à
manutenção do status e prospecção de pragas e quarentenárias de importância econômica. VALOR GLOBAL: R$ 16.896,00 ( dezesseis mil oitocentos e
noventa e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20; 56200006.20.122.211.20829.15.339039
00.2.70.00.1.20; 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30; 56200006.20.609.312.11103.03.33903900.2.70.00.1.40. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 24, inciso V, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nos Decretos Estaduais nº
33.510, de 16 de março de 2020 e 33.519, de 19 de março de 2020, referente à decretação de situação de emergência em saúde no âmbito estadual, em razão
da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, sendo necessários esforços desta ADAGRI como serviço essencial em garantir a sanidade agropecuária, bem
como no Parecer Projur nº 053/2020. CONTRATADA: TELÓ E DUARTE S/S, com CNPJ nº 05.554.224/0001-69 e endereço à Av. Ipiranga, nº 7464,
SL. 101/1202, Jardim Botânico, Porto Alegre/RS, CEP 91530-000. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2020,
em consonância com o Parecer nº 053/2020 da Procuradoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração da Excelentíssima Senhora
Presidente, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR - ORDENADOR DE
DESPESAS RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o parecer técnico-jurídico emitido pela Procu-
radoria Autárquica e demais peças que compõe o presente processo, considerando que ambas encontram-se resguardadas pela legalidade preestabelecida
no dispositivo normativo previsto no art. 24, inciso V, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nos Decretos Estaduais nº 33.510, de 16
de março de 2020 e 33.519, de 19 de março de 2020, referente à decretação de situação de emergência em saúde no âmbito estadual, em razão da pandemia
ocasionada pelo novo coronavírus. VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI.
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: EQUIPNET SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Contratação de serviços especializados em segurança eletrônica com fornecimento de equipamento na modalidade
comodato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2020/21042, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo nº 07181023/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses,
contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 7.068,00 sete mil e sessenta e oito reais pagos em parcelas mensais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo
Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e
Roger Gondim Acioly - Sócio Administrador da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: J F MENDES COMERCIO
E SERVIÇOS. OBJETO: Aquisição de 01 (um) Drone (veículo não tripulado ou remotamente pilotado – RPA – Remotly piloted aircraft), para ser
utilizado nas visitas técnicas realizadas as obras, imóveis e terrenos pela ADECE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2020/20309, a Lei
Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL:
R$ 14.670,00 (quatorze mil e seiscentos setenta reais) pagos em 10 (dez) dias úteis, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura dos serviços efetivamente
prestados, no protocolo da ADECE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de outubro de
2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento
e Gestão Interna da ADECE e João Francisco Mendes- Representante Legal da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: O presente contrato tem por objeto
o patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a realização do Fórum Agrosetores – Conhecendo e integrando o agronegócio
do nordeste brasileiro, a ser realizado no período de 04 e 18 de novembro de 2020, no formato online. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chama-
mento Público nº02/2020, o Processo Administrativo nº 08507062/2020, a Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º, da Lei
13.303/2016, que trata de contrato de patrocínio, bem como a Política de Patrocínios da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a
contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) pagos em única parcela. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da
ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE,
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Elenilton Jorge de Lima - Coordenador Geral da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº241 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020