DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PROCESSO SIC 1556/2020
Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, fica intimada a empresa BSI
SERVIÇOS DE DESINSETIZACAO LTDA, CNPJ: 07.525.617/0001-70,
nos termos do processo administrativo em referência, e da Carta COMCRE
317/2020, para, querendo, apresentar MANIFESTAÇÃO DE INTE-
RESSE, no prazo de 10(dez) dias úteis contados da publicação deste edital.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP,
Pecém, 19 de outubro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
Aos 30 (trinta) dias de janeiro de 2020, às 15h, no Palácio da Abolição – Av.
Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza/Ce, CEP 60.120-013, sob a
presidência do Sr. Danilo Gurgel Serpa ocorreu a 73ª Reunião Ordinária do
Conselho Fiscal da Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ (NIRE 23300030435), situada na
Esplanada do Pecém, Rodovia CE 155, Km 11,5, Município de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará, CEP 62.674-000, com a presença dos seguintes
conselheiros: Danilo Gurgel Serpa – Presidente, José Nelson Martins de Sousa,
Janaína Carla Farias, Lúcio Ferreira Gomes e Maria Izolda Cela de Arruda
Coelho – Conselheiros. Presentes, ainda, o Sr. presidente da ZPE CEARÁ,
Mário Lima Júnior, a Sra. Anneline Magalhães, secretária executiva, o Sr.
Bruno Gaspar Marques, procurador jurídico, o Sr.José de Arimatéia Queirós,
contador da empresa Formma Contábil; e o Sr. Moisés Gomes, diretor da
empresa Controller, com a finalidade de deliberar sobre os seguintes assuntos:
1- Leitura e assinatura da Ata da reunião anterior; 2 - Análise do balanço de
2019; 3 - Outros assuntos. Após as saudações de praxe, o Senhor Presidente
do Conselho Fiscal deu por iniciada a reunião procedendo com a leitura da
ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada por unanimidade. Feitas
essas considerações iniciais, o Senhor Presidente do Conselho Fiscal deu
continuidade à reunião passando para o item 2 da pauta - Considerando a
apresentação pela ZPE CEARÁ do balanço de 2019, os senhores conselheiros,
parabenizaram a Companhia pelos excelentes resultados obtidos em 2019
e, logo após, feitas as análises pertinentes, os senhores conselheiros são do
PARECER que referidos documentos sejam aprovados sem ressalvas. Em
continuação, o Sr. Presidente da ZPE CEARÁ fez uma breve explanação
acerca dos trabalhos realizados no exercício de 2019, pontuando a licitação
em andamento da ZPE II, os excelentes resultados obtidos em 2019 e o prêmio
ambiental A3P, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente, que considera
a implementação e demonstrativo positivo nas ações permanentes da Agenda
Ambiental na Administração Pública da ZPE CEARÁ. Neste sentido, o Sr.
Presidente destacou o excelente desempenho financeiro da Companhia em
2019, resultado dos planos de readequação de custos e otimização de resul-
tados. Feita essa consideração final, foi facultada a palavra a quem quisesse
fazer uso, e não havendo mais o que tratar ou registrar, no uso de suas atri-
buições, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente reunião, a qual eu,
Patricia Markan, secretária, lavrei a presente, e segue abaixo, subscrita pelo
procurador Bruno Gaspar Marques, depois de lida e aprovada pelos presentes,
para os registros de praxe. Esta Ata será utilizada para compor o livro de
atas respectivo. Fortaleza/CE, em 30 (trinta) de janeiro de 2020.JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. CERTIFICO O REGISTRO SOB
O Nº5413997 EM 28/04/2020.PROTOCOLO:200640259.AUTENTICADA
DIGITALMENTE E ASSINADA EM 29/04/2020 POR Lenira Cardoso de
Alencar Seraine - Secretária Geral. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CONSELHEIRA
José Nelson Martins de Sousa
CONSELHEIRO
Lucio Ferreira Gomes
CONSELHEIRO
Janaína Carla Farias
CONSELHEIRA
Patricia Markan P. Maia
SECRETÁRIA
*** *** ***
78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
Aos 29 (trinta) dias do mês de julho do ano de 2020, às 14h, na sala de vide-
oconferência da plataforma ‘Cisco Webex Meetings’, sob a presidência do
Sr. Danilo Gurgel Serpa ocorreu a 78ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação
do Ceará – ZPE CEARÁ (NIRE 23300030435), situada na Esplanada do
Pecém, Rodovia CE 155, Km 11,5, Município de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará, CEP 62.674-000, com a presença dos seguintes conse-
lheiros: Danilo Gurgel Serpa – Presidente, Janaína Carla Farias, Lúcio Ferreira
Gomes, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho e Francisco das Chagas Cipriano
Vieira – Conselheiros. Presentes, ainda, o Sr. presidente da ZPE CEARÁ,
Mário Lima Júnior, o Sr. Diretor de Governança, Roberto de Castro, a Sra.
Anneline Magalhães, secretária executiva, o Sr. José de Arimatéia Queirós,
contador da empresa Formma Contábil e o Sr. Paulo Ozanan, auditor externo
da Controller Auditoria e Assessoria Contábil S/S – EPP, com a finalidade
de deliberar sobre os seguintes assuntos: 1- Leitura e Aprovação da Ata
da reunião anterior; 2 - Comunicações da Presidência do Conselho Fiscal;
3 – Análise do 2º Trimestre de 2020 da ZPE CEARÁ; 4 – Outros Assuntos:
Eleição de conselheiro substituto. Após as saudações de praxe, o Senhor
Presidente do Conselho Fiscal deu por iniciada a reunião procedendo com a
leitura da ata da reunião anterior, que foi lida e aprovada por todos. Após as
considerações iniciais deu-se início à apresentação das demonstrações contá-
beis do 2º trimestre de 2020 da ZPE CEARÁ, oportunidade onde os presentes
analisaram e discutiram as contas apresentadas, expondo considerações
positivas, notadamente, com referência ao acumulado no índice EBTIDA de
37,55%, bem como, um resultado líquido do exercício superior em 38,18%
em comparação ao mesmo período do ano de 2019. Em continuidade, foi
apresentado o relatório da auditoria externa com a validação das contas sem
ressalvas e feitas duas RECOMENDAÇÕES: 1) Realização da revisão anual
das estimativas de vida útil e depreciação conforme determinado pelo item 51
da NBC TG 27; 2) Realização e verificação anual da existência de indicativos
de desvalorização dos ativos conforme determinado no item 9 da NBC TG
01. No último ponto da pauta, o Sr. Presidente, considerando a vacância do
cargo e de acordo com as disposições do Art. 150 da Lei 6.404/76 e previ-
sões Estatutárias da Companhia, apresentou proposição do representante do
acionista majoritário indicando o nome do Sr. Francisco das Chagas Cipriano
Vieira, brasileiro, casado, jornalista, portador da cédula de identidade nº
200200234754-4 SSP/CE, CPF nº 417.150.043-53, residente e domiciliado
na Rua Monsenhor Bruno, nº 866, apto 102, Aldeota, CEP: 60.115-191, nesta
Capital; Como Membro Suplente: Francisca Roberta Braga Souza Vieira,
brasileira, casada, portadora da cédula de identidade 2007010009726, CPF
nº 792.123.873-49, residente e domiciliada na Rua Monsenhor Bruno, nº
866, apto 102, Aldeota, CEP: 60.115-191, nesta Capital, em substituição ao
Sr. José Nélson Martins de Sousa, que apresentou renúncia em 4 de junho
de 2020 ao cargo de Membro do Conselho Fiscal da Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. Referido
nome foi aprovado por unanimidade dos votos dos remanescentes, servindo
o mesmo, no mandato, até a primeira Assembleia Geral realizada em 2021.
Em seguida, o Presidente da ZPE CEARÁ, Sr. Mário Lima Júnior, destacou
o resultado satisfatório da Companhia, fez uma breve explanação sobre a
obra de expansão e sobre a previsão de investimentos e que a ZPE CEARÁ
segue na busca de melhorias contínuas. Feitas estas considerações, foi facul-
tada a palavra a quem quisesse fazer uso, e não havendo mais o que tratar
ou registrar, no uso de suas atribuições, o Sr. Presidente deu por encerrada
a presente reunião, a qual eu, Patricia Markan P. Maia, secretária, lavrei a
presente, e segue abaixo subscrita, pelo procurador Bruno Gaspar Marques,
depois de lida e aprovada pelos presentes, para os registros de praxe. Esta
Ata será utilizada para compor o livro de atas respectivo. Fortaleza/CE, em
29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2020.JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ. CERTIFICO REGISTRO SOB O Nº 5478679 EM
20/10/2020. PROTOCOLO:201413825.AUTENTICADA DIGITALMENTE
E ASSINADA EM 21/10/2020 POR Lenira Cardoso de Alencar Seraine
- Secretária Geral. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em
Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CONSELHEIRA
Francisco da Chagas Cipriano Vieira
CONSELHEIRO
Lucio Ferreira Gomes
CONSELHEIRO
Janaína Carla Farias
CONSELHEIRA
Patricia Markan P. Maia
SECRETÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato N° 03/2020/ZPE CEARÁ; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III
- ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/n, Muni-
cípio de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV
- CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Nunes Valente, Nº 3849 – ALTOS, Bairro de São João do Tauape, CEP:
60125-071, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se o presente aditivo na Lei nº 13.303/16 e suas alterações, bem como
no Processo Administrativo n° 06935288/2020; VII- FORO: São Gonçalo
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual de vigência
e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 65.123,27 (sessenta e cinco mil, cento e vinte e três reais e vinte e sete
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência e execução contratual
por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 27 de setembro de
2020 a 26 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas
as cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 24 de setembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fábio Abreu Freitas e
Souza, Andrea Freitas e Silva Maia e Danilo Gurgel Serpa. Pela Contratada:
Pedro Gabriel Coelho Ponte e Sarah Rebecca Oliveira Ponte..
Ademar Eugenio Cerqueira Lopes Filho
GERENTE DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO
RESPONDENDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros do Conselho Fiscal da Companhia Administradora da Zona de
Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, abaixo assinados,
com a finalidade de cumprir as exigências contidas no art. 163, inciso VI, da
Lei nº 6.404/76, tendo analisado o Balanço Patrimonial referente ao exercício
de 2019 (dois mil e dezenove), são do parecer que referidos documentos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº241 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020
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