DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
matrícula nº. 10065, JOSÉ EDMILSON FREITAS SILVEIRA JÚNIOR, Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº. 10063, e MATHEUS FREITAS
ALVES, Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº. 10533, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 31.10.2020
a 15.11.2020, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 15 (quinze) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e
um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.103,94 (hum mil cento e três reais e noventa e quatro centavos),
e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de 134,85 (cento e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o
valor total de 1.238,79 (hum mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) para cada servidor, de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, §
1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em
27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador
Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: R&P VIAGENS E EVENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 14, nº 441, Sala A,
Jereissati I, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº 13.303/2016 e VIPROC 07899986/2020; VII- FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: Prorroga a vigência por mais 6 (seis) meses, passando de 3 de outubro de 2021 a 02 de abril de 2022, bem como dilata por mais 12 (doze)
meses o prazo de execução, passando de 31 de outubro de 2020 para 30 de outubro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão
financeira de R$ 458.999,88 (quatrocentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de
abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantém-se inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato, naquilo que não conflitar com as constantes
nesse aditivo; XII - DATA: 03 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antonio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente, e
José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial; e pela Contratada: Thiago Gomes de Sousa.
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0430/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
06076889/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA
DEUSELENA DIAS DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30227816, lotado(a)
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, pelo período de 08 de Outubro de 2020 a 07 de Outubro de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vanta-
gens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais impli-
cará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº028/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 5º, inciso III, alínea “c”, e art. 8º, §4º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, publicada
no Diário Oficial do Estado de de 22 de novembro de 2018, e tendo em vista o que dispõe o art.2º, §4º, da Portaria MPS Nº519, de 24 de agosto de 2011, do
Ministro de Estado da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2011, RESOLVE: (I) DESIGNAR o servidor titular do
cargo comissionado de Assessor Especial, PAULO AMÍLCAR PROENÇA SUCUPIRA, matrícula nº 3000021-8, inscrito no CPF sob o nº 102.463.983-
53, devidamente certificado pela ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, conforme Certificado ANBIMA
CPA-20, de 01/10/2020, para responder pela gestão dos recursos do regime próprio de previdência social do Estado do Ceará, denominado Sistema Único
de Previdência Social do Estado do Ceará – SUPSEC, instituído pela Lei Complementar nº12, de 29 de junho de 1999, exercendo suas atribuições de acordo
com o previsto na mencionada Portaria MPS Nº519, de 24 de agosto de 2018, sem prejuízo das atribuições originárias de seu cargo, previstas no regula-
mento da Cearaprev; (II) CESSAR os efeitos da Portaria nº 027/2020 que designou o servidor, ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA, matrícula nº 3000020-X,
inscrito no CPF sob o nº 768.629.383-15, para responder pela gestão dos recursos do regime próprio de previdência social do Estado do Ceará. Esta Portaria
entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº209/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º
do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2020.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS- SPS em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº209 /2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
7922
CESF
A/F
28/28
02
ANA CLARA LOPES ARAUJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
03
ANA DE FATIMA C. CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
7979
NUCLEO ALBERGUE
A
28
04
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
400885-1-2
7915
ALMOXARIFADO
A
40
05
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
7800
SEDE
A/S
28/28
06
ANTONIO CARLOS S.BARROSO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
500014-1-5
7800
SEDE
A
40
07
ANTONIO CLAUDIO MORAES MARTINS
VIGIA
401448-1-1
7800
SEDE
A
28
08
ANTONIO DE P MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
09
ANTONIO ERNALDO COSTA FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUARIA
401442-1-8
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A/M
40/40
10
BARBARA IMACULADA A DE OLIVEIRA
CARGO COMISSIONADO
300623-3-7
7800
SEDE
A
40
11
CARLOS HERINQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
7901
SEDE
A
28
12
CLEIDE LOPES CARNEIRO
ATENDENTE INFANTIL
401652-1-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
13
CONCEIÇÃO APARECIDA DA S. COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401642-1-9
7980
ESCOLA DE VIDA S ARTE
A
40
14
DANIEL LIMA DOS SANTOS
AGENTE ADMINISTRAÇÃO
300072-1-2
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
15
DENISE DOS SANTOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401891-1-4
7800
SEDE
A
40
16
EDSON DA COSTA MURITIBA
INSTRUTOR DE A. E OFICIOS
401003-1-8
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28/28
17
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS
VIGIA
200712-1-1
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A/F
28/28
18
EVALDO FERNANDES DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401132-1-5
7909
URLBM
A
28
19
FABIANO FARIAS FERREIRA
CARGO COMISSIONADO
300546-1-X
7800
SEDE
A/F
40/40
20
FATIMA LUCIA C. OLIVEIRA
ATENDENTE INFANTIL
500051-1-9
7909
URLBM
A
28
21
FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
401170-1-6
7924
CECAL
A/F
40/40
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº241 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020
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