DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
108
ROBERIO GOMES PIRES
AUXILIAR SERV. GERAIS
500023-1-4
7918
CEABM
E
28
109
ROBERTO ALVES BARROS
CONTINUO
202461-1-1
7800
SEDE
A
40
110
ROBERTO SILVIO R. BARBOSA
AG. ADMINISTRAÇÃO
300374-1-3
7811
CEART
A
40
111
RODON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
500037-1-X
7808
C.CSANTA TEREZINHA
A/F
28/28
112
SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES
DNS-3
300564-1-8
7800
SEDE
A/F
40/40
113
SAMYR NOGUEIRA DE P MENDONCA
DAS-1
300515-1-3
7800
SEDE
A
40
114
SEBASTIÃO SANTOS LIMA
INS. EDUCACIONAL
401269-1-0
7815
UNIDADE ABRIGO
A
28
115
SHEYLA MARIA DA S. RODRIGUES
AUXILIAR SERV. GERAIS
500042-1-X
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A /F
28/28
116
TARCISIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
7918
CEABM
A/E
28/28
117
TEREZINHA DE SOUZA BRAGA
LAVANDEIRO
401762-1-7
7906
ADOC
A
40
118
VANDA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405035-1-X
7930
PROG. PRIMEIRO PASSO
A
40
119
VANDERLY AUGUSTO F DOS REIS
ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO
200057-1-8
7817
ARQUIVO GERAL
A
40
120
VANIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
7931
CASAS ABRIGO
A
28
121
WANESSA NHAYARA MARIA P. BRANDAO
DNS-3
300560-1-9
7800
SEDE
A
40
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 011/2020 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de assinatura anual do periódico Jornal “O Povo”, 
para atender as necessidades da sede da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento o Processo nº 05492838/2020, os preceitos do Direito Público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 25, caput, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em 
vigor a partir da data de assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 (setecentos e noventa reais e oitenta centavos) pagos 
em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.211.20815.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro 
de 2020 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e André Avelino de 
Azevedo - Companhia de Comunicação e Informação  
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1404/SRH/CE, de 27 de outubro de 2020. 
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA RELAÇÃO DAS FONTES SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS QUE 
INTEGRAM OS SISTEMAS ESTRATÉGICOS DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ.
 
O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 12 da Lei Estadual 
n° 14.844/2010, como autoridade para emitir outorga; CONSIDERANDO que a autoridade outorgante tem competência para emitir Portaria, definindo as 
fontes superficiais ou subterrâneas que integrem os sistemas estratégicos de gerenciamento dos recursos hídricos, de acordo com o Decreto Estadual n° 
33.559/2020; CONSIDERANDO que a água é um recurso limitado e essencial no processo de desenvolvimento social e econômico; CONSIDERANDO a 
maior necessidade de gerenciamento das fontes que integrem os sistemas hídricos de uso coletivo com elevado nível de comprometimento com a demanda 
atual e futura; CONSIDERANDO a existência de elevado fluxo de requerimentos de outorga do uso dos recursos hídricos, que tem como fonte de suprimento, 
mananciais que derivam de sistemas simplificados, isolados e com baixo comprometimento com a demanda atual e futura; CONSIDERANDO a necessi-
dade de resposta aos requerimentos de outorga de uso e obra de recursos hídricos, em tempo hábil através da adoção de metodologias analíticas, sumária ou 
ordinária, eficientes e do uso de instrumental tecnológico, ágil e interativo, RESOLVE: 
Art. 1º. Declarar as seguintes fontes hídricas como integrantes dos sistemas estratégicos de gerenciamento dos recursos hídricos, para análise de 
outorga dos recursos hídricos: 
I - Bacia Hidrográfica do Rio Acaraú: 
a) Reservatórios: Araras, Ayres de Sousa, Edson Queiroz e Taquara;
b) Rios: Acaraú, Jaibaras e Groaíras. 
II - Bacia Hidrográfica do Rio Curu: 
a) Reservatórios: Caxitoré, Frios, General Sampaio, Pereira de Miranda e Tejuçuoca;
b) Rios: Curu, Caxitoré, Frios e Tejuçuoca. 
III - Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba – Serra da Ibiapaba: 
a) Reservatório: Jaburu I;
b) Rio: Jaburu. 
IV – Sistema Integrado Jaguaribe Região Metropolitana de Fortaleza - JIRMF: 
a) Reservatórios: Orós, Lima Campos, Castanhão, Figueiredo, Banabuiú, Pacoti-Riachão, Acarape do Meio, Pacajus, Aracoiaba, Gavião e Sítios Novos;
b) Rios: Figueiredo, Jaguaribe, Aracoiaba, Banabuiú, Pacoti; 
c) Canais: Orós-Feiticeiro, Eixo de Integração, Canal do Trabalhador e Canal do Sítio Novos;
d) Adutora: Adutora do Acarape. 
V – Sistemas Aquíferos: 
a) Bacia do Araripe: Superior, Médio e Inferior;
b) Bacia Potiguar: Jandaíra e Açu; 
c) Bacia Sedimentar do Iguatu: Unidades aquíferas e Aluivionares do Iguatu; 
d) Barreiras/Paleodunas/Dunas. 
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Francisco José Coelho Teixeira 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ 
*** *** ***
PORTARIA Nº1405/2020 -   O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de 
R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nºs 00000534 e 00000535 datado 
de 27/10/2020, Orçamento 2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2018
 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2018;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: GAID CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 06.352.754/0001-97 ;  V - ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira Nº 2120, sala 1503 Bairro Aldeota, Cep: 60.050-041;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da empresa contratada, na análise técnica da Comissão de Fiscalização, no parecer jurídico, 
na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/9, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo nº 06873843/2020 ;  VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de 
execução e vigência do Contrato nº 06/SRH/CE/2018, cujo objeto é a execução da obra do Sistema Adutor de Palmácia nos municípios de Palmácia e Pacoti, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº241  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020