DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no Estado do Ceará, objetivando oferecer água tratada para a população resi-
dente na sede municipal de Palmácia e nas localidades de Gado dos Rodrigues, 
Santo Antônio, Volta do Rio, Santa Maria, Gado dos Ferros, Boqueirão e 
Rochedo ;  IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; 
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, fica prorrogado, por 
mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo de execução, que passará para 12 de 
fevereiro de 2021. O contrato terá sua vigência prorrogada até 12 de maio 
de 2021. ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato primitivo;  XII - DATA: 13 DE OUTUBRO DE 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, 
SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA E JOSÉ AROLDO ALVES, GAID 
CONSTRUÇÕES LTDA .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2020/1146 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcio-
nários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
José Márcio Moreira Parente, Sany Maria da Silva Rodrigues,Jaqueline Maria 
Machado Castelo Branco, para sob a presidência do primeiro, comporem a 
Comissão de Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa 
dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará através do processo nº 04821811/2020. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1147 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Eymard Bezerra Maia, 
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao 
conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 06281687/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1148 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Maria do Socorro Gondim 
de Oliveira, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 06971039/2020.SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1149/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 13,89 
(treze reais e oitenta e nove centavos) contra a empresa JB FARMA COM. 
DE MEDS. E REP. EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, 
estabelecida na BR 116, nº 10005, KM 09, Bairro Messejana, Fortaleza-CE, 
em decorrência da apuração feita através do processo nº 07113230/2020, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da 
Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1150/2020 O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 03606259/2020 do VIPROC/SESA, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 614/2020, datada de 
05/06/2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 09/06/2020, que aplica 
sanção de multa no valor de R$ 5.292,00 (cinco mil, duzentos e noventa e dois 
reais) em desfavor da empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA 
LTDA, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro Barroso, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, em decorrência 
do atraso injustificado na execução do contrato, situação apurada no processo 
VIPROC nº 03606259/2020..SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1151 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES José Marcio Moreira Parente e Silvana Feitosa Soares, 
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados 
ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 06731143/2020 Apensado nº 06837030/2020.SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1152 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Juliana Linhares Dantas, 
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados 
ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 03593343/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1153 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Socorro Gondim de Oliveira, 
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados 
ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 06438683/2020.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1154 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Maria do Socorro Gondim 
de Oliveira, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 06970326/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº0547/2020 AOS CONTRATOS
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na 
Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo 
Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH 
nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
nº 06926378/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos relacionado 
abaixo, para neles incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento 
de 2020, conforme folhas 02 a 04 do processo:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº241  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020