DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            calibração dos equipamentos médico hospitalares (camas elétricas), perten-
centes ao Hospital de Messejana - HM/SESA. Paragrafo único - importa o 
presente Termo Aditivo, para o periodo supra, na quantia de R$ 163.500,00 
(cento e sessenta e três mil e quinhentos reais);  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de novembro de 2020; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 
22/10/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Fernando 
Antonio Neiva de Araujo.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/00516
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: ENCONTREMED PRODUTOS PARA 
SAÚDE LTDA; UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
LTDA EPP; ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOS-
PITALARES LTDA-EP; III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras 
e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do edital de Pregão Eletrônico nº 20200477 – SESA/CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 10720400/2019. Subcláusula 
Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, 
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, 
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou 
indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-
-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS 
E ITENS: ENCONTREMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; ITEM: 
01; CONJUNTO DE VÁLVULA PARA HIDROCEFALIA ADULTO ALTA 
PRESSÃO E BAIXO PERFIL – COMPOSTA POR UMA VÁLVULA DE 
SILICONE DE BAIXO PERFIL, COM RESERVATÓRIO CENTRAL COM 
BASE RÍGIDA E RESISTENTE A TRANSFIXAÇÃO DE AGULHA E 
CONECTORES INTERLIGADOS, RADIOPACA. CATETER VENTRI-
CULAR COM ESTILETE E CATETER PERITONEAL. ESTÉRIL, EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. 
DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. # Apresentação: 
unidade do conjunto (em embalagem única com todos os itens ou individu-
alizadas). UNID: UNID; QUANT: 92; VALOR UNITÁRIO: R$ 613,65; 
ITEM: 02; CONJUNTO DE VÁLVULA PARA HIDROCEFALIA ADULTO 
MÉDIA PRESSÃO E BAIXO PERFIL – COMPOSTA POR UMA 
VÁLVULA DE SILICONE DE BAIXO PERFIL, COM RESERVATÓRIO 
CENTRAL COM BASE RÍGIDA E RESISTENTE A TRANSFIXAÇÃO 
DE AGULHA E CONECTORES INTERLIGADOS, RADIOPACA. 
CATETER VENTRICULAR COM ESTILETE E CATETER PERITONEAL. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA, POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTRE-
ABILIDADE. # Apresentação: unidade do conjunto (em embalagem única 
com todos os itens ou individualizadas). UNID: UNID; QUANT: 295; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 613,65; ITEM: 03; CONJUNTO DE VÁLVULA PARA 
HIDROCEFALIA ADULTO BAIXA PRESSÃO E BAIXO PERFIL – 
COMPOSTA POR UMA VÁLVULA DE SILICONE DE BAIXO PERFIL, 
COM RESERVATÓRIO CENTRAL COM BASE RÍGIDA E RESISTENTE 
A TRANSFIXAÇÃO DE AGULHA E CONECTORES INTERLIGADOS, 
RADIOPACA. CATETER VENTRICULAR COM ESTILETE E CATETER 
PERITONEAL. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA, 
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE. # Apresentação: unidade do conjunto (em embalagem 
única com todos os itens ou individualizadas). UNID: UNID; QUANT: 84; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 613,65; ITEM: 04; CONJUNTO DE VÁLVULA 
PARA HIDROCEFALIA INFANTIL ALTA PRESSÃO E BAIXO PERFIL 
– COMPOSTA POR UMA VÁLVULA DE SILICONE DE BAIXO PERFIL, 
COM RESERVATÓRIO CENTRAL COM BASE RÍGIDA E RESISTENTE 
A TRANSFIXAÇÃO DE AGULHA E CONECTORES INTERLIGADOS, 
RADIOPACA. CATETER VENTRICULAR COM ESTILETE E CATETER 
PERITONEAL. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA, 
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE. # Apresentação: unidade do conjunto (em embalagem 
única com todos os itens ou individualizadas).UNID UNID: UNID; QUANT: 
98; VALOR UNITÁRIO: R$ 605,00; ITEM: 05; CONJUNTO DE VÁLVULA 
PARA HIDROCEFALIA INFANTIL MÉDIA PRESSÃO E BAIXO PERFIL 
– COMPOSTA POR UMA VÁLVULA DE SILICONE DE BAIXO PERFIL, 
COM RESERVATÓRIO CENTRAL COM BASE RÍGIDA E RESISTENTE 
A TRANSFIXAÇÃO DE AGULHA E CONECTORES INTERLIGADOS, 
RADIOPACA. CATETER VENTRICULAR COM ESTILETE E CATETER 
PERITONEAL. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA, 
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE. # Apresentação: unidade do conjunto (em embalagem 
única com todos os itens ou individualizadas). UNID: UNID; QUANT: 320; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 640,00; ITEM: 06; CONJUNTO DE VÁLVULA 
PARA HIDROCEFALIA INFANTIL BAIXA PRESSÃO E BAIXO PERFIL 
– COMPOSTA POR UMA VÁLVULA DE SILICONE DE BAIXO PERFIL, 
COM RESERVATÓRIO CENTRAL COM BASE RÍGIDA E RESISTENTE 
A TRANSFIXAÇÃO DE AGULHA E CONECTORES INTERLIGADOS, 
RADIOPACA. CATETER VENTRICULAR COM ESTILETE E CATETER 
PERITONEAL. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA, 
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE. # Apresentação: unidade do conjunto (em embalagem 
única com todos os itens ou individualizadas). UNID: UNID; QUANT: 30; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 700,00; ITEM: 11; CONJUNTO (SISTEMA) DE 
DERIVAÇÃO VENTRICULAR EXTERNA (DVE) NEONATAL – 
COMPOSTO DE CATETER VENTRICULAR DE 22CM COM DIÂMETRO 
EXTERNO 2,2MM E DIÂMETRO INTERNO 1.1MM; COM GUIA DE 
AÇO INOX E ADAPTADOR LUER COM TAMPA; HASTE PERFU-
RANTE; UMA PRESILHA PARA FIXAÇÃO; CONECTOR FÊMEA; UMA 
BOLSA DE DRENAGEM COM 700ML DE VOLUME; EQUIPO DE PVC 
DE 200CM; VÁLVULA ANTIREFLUXO; DUAS TORNEIRAS DE TRÊS 
VIAS, 2 TAMPAS LUER; CONECTOR LUER MACHO E LUER FÊMEA; 
CORTA FLUXO; UMA VÁLVULA EM Y; BURETA DE 300ML 
GRADUADA E UMA ESCALA DE PRESSÃO. ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. 
DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. # Apresentação: 
unidade do conjunto (em embalagem única com todos os itens ou individu-
alizadas). UNID: UNID; QUANT: 160; VALOR UNITÁRIO: R$ 374,00; 
ITEM: 12; CONJUNTO PARA DRENAGEM LOMBAR EXTERNA (DLE) 
– COMPOSTO DE: CATETER DE SILICONE RADIOPACO COM 
COMPRIMENTO MÍNIMO DE 30CM, DIÂMETRO INTERNO, MÍNIMO, 
DE O,70MM E DIÂMETRO EXTERNO, MÍNIMO, DE 1,5MM; FIO GUIA; 
CONECTOR FÊMEA LUER-LOCK COM ABAS LATERAIS; ATENU-
ADOR DE STRESS; TUNELIZADOR EM AÇO INOXIDÁVEL; AGULHA 
PERIDURAL TIPO TOUHY 14G; SISTEMA DE TUBAGEM COM: 
CONEXÃO MACHO E FÊMEA TIPO LUER-LOCK EM UMA DAS 
EXTREMIDADES; TORNEIRA DE TRÊS VIAS; CONECTOR EM Y; 
VÁLVULA DE SEGURANÇA ANTI-REFLUXO; CLAMP DE SEGU-
RANÇA; BOLSA COLETORA ESCALONADA COM VOLUME MÍNIMO 
DE 500ML; CÂMARA DE GOTEJAMENTO; FILTRO BACTERIANO 
COM VÁLVULA ANTI-REFLUXO; VÁLVULA DE DESCARGA COM 
CLAMP E TAMPA DE VEDAÇÃO TIPO LUER-LOCK. ESTÉRIL, EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. 
DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. # Apresentação: 
unidade do conjunto (em embalagem única com todos os itens ou individu-
alizadas). UNID: UNID; QUANT: 108; VALOR UNITÁRIO: R$ 517,00; 
UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP; ITEM: 
10; CONJUNTO (SISTEMA) DE DERIVAÇÃO VENTRICULAR 
EXTERNA (DVE) ADULTO – COMPOSTO DE CATETER VENTRI-
CULAR DE 22CM COM DIÂMETRO EXTERNO 2,2MM E DIÂMETRO 
INTERNO 1.1MM; COM GUIA DE AÇO INOX E ADAPTADOR LUER 
COM TAMPA; HASTE PERFURANTE; UMA PRESILHA PARA 
FIXAÇÃO; CONECTOR FÊMEA; UMA BOLSA DE DRENAGEM COM 
700ML DE VOLUME; EQUIPO DE PVC DE 200CM; VÁLVULA ANTI-
REFLUXO; DUAS TORNEIRAS DE TRÊS VIAS, 2 TAMPAS LUER; 
CONECTOR LUER MACHO E LUER FÊMEA; CORTA FLUXO; UMA 
VÁLVULA EM Y; BURETA DE 300ML GRADUADA E UMA ESCALA 
DE PRESSÃO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº241  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020