DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 144/2019 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO; VALOR: 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110
0002011222112063215000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Casa – R$ 100.000,00 (cem 
mil reais); • 01100001010312582073615000033904000000200 – Serviços 
de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – VDP – R$ 
100.000,00 (cem mil reais). DA VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2020 a 19 
de outubro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam 
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações 
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 19 de OUTUBRO de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e o Sr .Charles Allan Duarte Lima, pela empresa 
CLARO S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de outubro de 2020. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°84/2019 
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 84/2019; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; 
CONTRATADA: OI MÓVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), 
líder do consórcio, com CNPJ/MF nº 05.423.963/0001-11, situada no Setor 
Comercial Norte, quadra 03, Bloco A, Ed. Estação Telefônica - Térreo - 
Parte 2 - Asa Norte, CEP 70.713-900, cidade de Brasília/DF; TELEMAR 
NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), com CNPJ/MF nº 
33.000.118/0001-79, situada na Rua do Lavradio, 71, SL 201/801 - Centro, 
CEP: 20230-070, cidade do Rio de Janeiro/RJ; e OI S.A. (EM RECUPE-
RAÇÃO JUDICIAL), com CNPJ/MF 76.535.764/0001-43, situada na Rua 
do Lavradio, 71, SL 201/801 - Centro, CEP: 20230-070, cidade do Rio de 
Janeiro/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem 
como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e Processo Administrativo nº 04420/2020, datado de 08/09/2020. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PROR-
ROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos 
SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL - SMP QUE POSSUA 
OUTORGA DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES 
(ANATEL), INCLUINDO A VENDA FACILITADA DE APARELHOS 
DE TECNOLOGIA GSM/CDMA. OFERECENDO O SERVIÇO DE LIGA-
ÇÕES LOCAIS, LONGA DISTÂNCIA, ROOMING E DESLOCAMENTO 
NACIONAL E INTERNACIONAL, VCI EM UM PLANO DE FRAN-
QUIA DE MINUTOS E PACOTE DE DADOS, TARIFA ZERO, GESTOS 
ON-LINE, CONEXÃO DIRETA NACIONAL E INTERNACIONAL, 
MODEM 4G OU SUPERIOR PARA INTERNET MÓVEL, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 144/2019 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO; VALOR; R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221
12063215000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação 
e Comunicação – Pessoa Jurídica - Casa – R$ 100.000,00 (cem mil reais); 
01100001010312582073615000033904000000200 – Serviços de Tecnologia 
da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – VDP – R$ 100.000,00 
(cem mil reais). DA VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2020 a 19 de outubro 
de 2021; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressa-
mente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; 
DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e os Srs. Francisco Hericsson de Lima e Wanley Antonio Ribeiro da 
Silva, pelas empresas, OI MÓVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), 
TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e OI 
S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86 /2019 
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 86/2019; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; 
CONTRATADA Empresa TIM S.A., com CNPJ/MF nº 02.421.421/0001-11, 
situada à Av. João Cabral de Mello Neto, n° 850, BLC 001, Sala 1.212, Barra 
da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-057; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do 
Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo 
nº 04418/2020, datado de 08/09/2020; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 
(doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL 
PESSOAL - SMP QUE POSSUA OUTORGA DA AGENCIA NACIONAL 
DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), INCLUINDO A VENDA FACILI-
TADA DE APARELHOS DE TECNOLOGIA GSM/CDMA. OFERECENDO 
O SERVIÇO DE LIGAÇÕES LOCAIS, LONGA DISTÂNCIA, ROOMING 
E DESLOCAMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL, VCI EM UM 
PLANO DE FRANQUIA DE MINUTOS E PACOTE DE DADOS, TARIFA 
ZERO, GESTOS ON-LINE, CONEXÃO DIRETA NACIONAL E INTER-
NACIONAL, MODEM 4G OU SUPERIOR PARA INTERNET MÓVEL, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 144/2019 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO. VALOR: 
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100002011222112063215000033904000000200 – Serviços de Tecnologia 
da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Casa – R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais); • 011000010103125820736150000339040000
00200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa 
Jurídica – VDP – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DA VIGÊNCIA: 
De 20 de outubro de 2020 a 19 de outubro de 2021; DA RATIFICAÇÃO: 
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, 
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que 
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 19 de 
outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Brandolise Foresto, 
pela Empresa TIM S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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EXTRATO DE CONTRATO N°64/2020 
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.493.364/0001-56, estabe-
lecida na Rua Tomás Acioli, 1677 – Bairro Dionísio Torres, CEP. 60135-180, 
Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, para realização por meio de apoio 
financeiro ao Projeto “EMPREENDEDORISMO SOCIAL”, proposto pela 
TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.493.364/0001-56, 
cuja proposta propõe apresentar enredos de sucesso e superação através do 
empreendedorismo, ações que transformam a realidade de uma família ou 
toda uma comunidade, disseminar o espírito empreendedor e transformador, 
promovendo assim medidas socieducativas, nos termos do Art. 5º, IV, da 
Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção 
Pública nº 103/2020-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, 
independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei 
Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Admi-
nistração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de outubro de 2020 a 26 de fevereiro de 2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 713.492,00 (setecentos e treze mil quatrocentos e 
noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000010103125
92074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurí-
dica. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Ruy do Ceará Filho, pela 
TV DIÁRIO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PROCESSO Nº03695/2020 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no 
Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 79/2020, Processo 
Administrativo nº 03695/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPÉIS FORMATO 
A4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CONSUMO POR PARTE 
DOS SERVIDORES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS 
SETORES DESTA ASSEMBLEIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto 
no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa A D S 
QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.793/0001-68, estabelecida à 
Rua João Regino, nº. 246, Bairro Parque Manibura, na cidade de Fortaleza/
CE, CEP: 60.821-780, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos 
LOTE 01 / ITEM 01, com o valor global de R$ 88.560,00 (oitenta e oito mil 
quinhentos e sessenta reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de outubro de 2020. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº241  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020