DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DUCOCO LITORAL S/A - CNPJ 17.677.780/0004-54 - NIRE 23300038746. Ata da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 6 de julho de
2020. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 6 de julho de 2020, às 11:00, na sede social da Ducoco Litoral S.A., sociedade por ações de capital fechado,
com sede na cidade de Itarema, Estado do Ceará, na Rodovia CE-085, s/n, Km 150, sala 02, Fazenda São Gabriel, CEP 62590-000. 2. Mesa: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Flávio Nelson Fernandes, e secretariados pelo Sr. Bruno de Andrade Vasques. 3. Convocação e Presença: Dispensada a
convocação prévia, consoante o disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença
dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomar conhecimento das renúncias
apresentadas por membros da Diretoria da Companhia; (ii) eleição de membro da Diretoria da Companhia; e (iii) autorização à administração da Companhia
para tomar todas as providências que se fizerem necessárias à efetivação das matérias ora deliberadas. 5. Deliberações Tomadas: Dando início aos trabalhos
e seguindo a ordem do dia, os acionistas da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições ou ressalvas, as deliberações abaixo: 5.1.
Tomar conhecimento das renúncias apresentadas pelos Srs. (i) Flávio Nelson Fernandes, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade
RG nº 16.733.439-6 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 132.427.168-09, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua
Miralta, nº 35, apto. 03, Alto de Pinheiros, CEP 05460-020, ao cargo de Diretor da Companhia, com efeitos a partir da 11 de julho de 2020; e (ii) Gilberto de
Castro Mendonça Lima, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da Cédula de Identidade RG nº 89.600.200.008-06 (SSP/CE), inscrito no CPF/
ME sob o nº 440.544.593-15, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1.480, apto. 402, Joaquim
Távora, CEP 60130-001, ao cargo de Diretor da Companhia, com efeitos imediatos, conforme Cartas de Renúncia por eles apresentadas à Companhia, que
ficam arquivadas na sede social da Companhia. Dessa forma, consignar que o Diretor Presidente, Flávio Nelson Camargo, permanecerá no exercício de
suas funções, com plenos poderes para representar a Companhia nos limites da lei e do Estatuto Social, até 11 de julho de 2020. 5.2. Ato contínuo, aprovar a
eleição, por um mandato de 1 (um) ano contado desta data, do Sr. Rodrigo Camargo Neves de Luca, brasileiro, separado, empresário, portador da carteira
de identidade RG n. 3939622-8 (SSP/SP) e inscrito no CPF/ME sob n. 006.956.958-43, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua Professor Miguel Calmon, 64, Jardim Morumbi, CEP-05655-060, ao cargo de Diretor da Companhia, conforme termo de posse por ele assinado,
lavrado no respectivo livro societário e arquivado na sede social da Companhia. 5.2.1. O Sr. Rodrigo Camargo Neves De Luca declara, sob as penas da lei,
que não está impedido de exercer a administração da Companhia, ainda que temporariamente, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por
se encontrar sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 5.2.2. Dessa forma, considerando a data de eficácia da renúncia do Sr. Flávio Nelson Camargo, a
Diretoria da Companhia passará, a partir de 11 de julho de 2020, a ser composta por: (i) Bruno de Andrade Vasques; (ii) Rodrigo Camargo Neves de Luca;
e (iii) Flavio Eduardo Leão da Silva e Silva, todos Diretores sem designação específica. 5.3. Autorizar os administradores da Companhia a tomar todas as
providências necessárias para efetivar as deliberações ora tomadas, podendo assinar todo e qualquer documento necessário para tanto, nos termos do Estatuto
Social da Companhia. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou esta ata, a qual
lida, conferida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. Mesa: Flávio Nelson Fernandes - Presidente; Bruno de Andrade Vasques
- Secretário. Acionistas Presentes: Ducoco Alimentos S.A., por Flávio Nelson Fernandes e Bruno de Andrade Vasques; e Ducoco Produtos Alimentícios
S.A., por Flávio Nelson Fernandes e Bruno de Andrade Vasques. Itarema, 6 de julho de 2020. Mesa: Flávio Nelson Fernandes - Presidente, Bruno de
Andrade Vasques - Secretário. Acionistas presentes: Ducoco Alimentos S.A. Por: Flávio Nelson Fernandes e Bruno de Andrade Vasques - Cargo: Diretor
Presidente e Diretor Financeiro, Ducoco Produtos Alimentícios S.A. Por: Flávio Nelson Fernandes e Bruno de Andrade Vasques - Cargo: Diretor Presidente
e Diretor Financeiro. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5462462 em 09/09/2020 da Empresa Ducoco Litoral S/A e protocolo 201201305 - 24/08/2020.
Autenticação: 3F822545021867429528499B8853AFE18F92. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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DUCOCO LITORAL S/A - CNPJ 17.677.780/0006-16 - NIRE 23.300.038746. Ata da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 24 de junho de
2020. 1. Data, Horário e Local: Aos 24 dias de junho de 2020, às 10:00hs, na sede da Ducoco Litoral S/A (“Companhia”), localizada na Fazenda Bitiquara
em Itarema/CE, na Rod. CE 085, s/n, Km 150, Sala 02, CEP 62590-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação,
conforme disposto no artigo 124, § 4o da Lei n. 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social,
conforme assinaturas constantes de Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Flavio N. Fernandes – Presidente; Bruno de A. Vasques –
Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição do Sr. Flavio Eduardo Leão da Silva e Silva ao cargo de Diretor. 5. Deliberações: Após a discussão
das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) Aprovar
a eleição de membro para Diretoria da Companhia para o cargo de Diretor sem designação específica, com mandato de 1 (um) ano, a contar da presente
data, conforme Termo de Posse (ANEXO I): Flavio Eduardo Leão da Silva e Silva, brasileiro, casado, publicitário, portador da cédula de identidade RG
n. 33615592, expedido pelo órgão SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. 294.260.508-17, com endereço em Santa de Parnaíba/ SP, na Alameda América,
365, torre 3, apto 22, bairro Tamboré Industrial, CEP: 06543-315. O Diretor ora eleito aceita a nomeação e declara, para todos os fins legais, que não está
impedido por lei especial, nem condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6. Dissidências: Não houve dissidências, nem votos em contrário. 7. Encerramento e
Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º
do Artigo 130 da Lei das S/A, a qual lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Flavio N. Fernandes – Presidente; Bruno de A. Vasques –
Secretário. Acionistas Presentes: Ducoco Alimentos S/A e Ducoco Produtos Alimentícios S/A. Confere com o original, lavrada em livro próprio. Itarema-
CE, 24 de junho de 2020. Flavio N. Fernandes - Presidente, Bruno de A. Vasques - Secretário. Anexo I - Termo de Posse - Para efeitos da lei n. 6.404/76,
na sede social da DUCOCO LITORAL S/A, sociedade por ações, localizada na cidade de Itarema, Estado do Ceará, na Rod. CE 085, s/n, Km 150, sala 02,
CEP: 62.590-000, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0006-16, com seus atos constitutivos registrados sob NIRE 23.300.03874-6 na Junta Comercial
do Ceará (“Companhia”), fica, neste ato, empossado o empossado o Sr. Flavio Eduardo Leão da Silva e Silva, brasileiro, casado, publicitário, portador
da cédula de identidade RG n. 33615592, expedido pelo órgão SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. 294.260.508-17, residente e domiciliado em Santa de
Parnaíba/ SP, na Alameda América, 365, torre 3, apto 22, bairro Tamboré Industrial, CEP: 06543-315, para o cargo de Diretor sem designação específica,
com mandato de 01 (um) ano, a partir da presente data, a se encerrar em 24 de junho de 2021, nos termos da eleição aprovada na Ata de Assembleia Geral
Extraordinária da Companhia realizada em 24 de junho de 2020 às 10h. O Diretor ora eleito fica investido em seu cargo desde já, permanecendo em seu cargo
até a eleição e posse de seu substituto, dispondo de todos os poderes necessários ao cumprimento de suas funções, observadas, contudo, as restrições legais
e as constantes do Estatuto Social da Companhia. O Diretor ora eleito aceita a nomeação e declara, sob as penas da lei, para todos os fins e efeitos de direito,
que: I. Não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia
popular, a fé pública ou a propriedade, ou condenado à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §
1º do art. 147 da Lei n. 6.404/76; II. Não está condenado à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que
o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei n. 6.404/76; III. Atende ao requisito
de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei n. 6.404/76; e, IV. Não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da
Companhia e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei n. 6.404/76. Itarema/
CE, 24 de junho de 2020. Flavio Eduardo Leão da Silva e Silva - Diretor. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5466916 em 22/09/2020 da Empresa
Ducoco Litoral S/A e protocolo 201200848 - 24/08/2020. Autenticação: BE1C955B771073856E4AA2CEA77B73A18E814829. Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. EXTRATO DO CONTRATO N° 2020.10.20.01SEDUMA - TOMADA DE PREÇOS N°
TP2020/011SEDUMA - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE. Objeto: Contratação de
empresa especializada em construção civil, para executar projeto de construção de pavimentação em Pedra Tosca em diversas ruas em bairros da sede do
Município de Quixadá, conforme projeto básico, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Quixadá/
CE. CONTRATADA: MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, inscrita no CNPJ: 35.864.328/0001-30, vencedora com
Valor Global de R$ 1.170.998,19 (Um milhão, cento e setenta mil, novecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos). Dotação Orçamentária
n°: 07.0701.15.451.0303.1015 - (Construção, Recuperação e Pavimentação de Ruas, Avenidas e Área de lazer); Descrição da Natureza de Despesa:
4.4.90.51.00 (Obras e Instalações); Fonte de Recursos: 1520 - Outros Convênios do Estado (Convênio de repasse Nº 039/2020 de MAPP Nº 734; 1001
- Ordinários. Data da assinatura: 20 de outubro de 2020. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Assina pela Contratada: Mauricio Gomes Coelho
(Representante Legal por Procuração); Assina pela Contratante: Francisco Kildary Lobo de Carvalho - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente de Quixadá, 23 de outubro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº241 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020
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