DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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São Miguel Holding e Investimentos S.A. - CNPJ/MF 03.499.195/0001-54 - NIRE: 23300020634. Ata da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada Em 30
de Setembro de 2020. 1. Ata da Assembleia Geral Extraordinária. 2. Companhia: São Miguel Holding e Investimentos S.A.. 3. CNPJ: 03.499.195/0001-54. 4.
NIRE: 23300020634. 5. Sede Social: Av. Dom Luís, 300, sala 618, bairro Aldeota, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 6. Data, Hora e Local: Dia 30 de
Setembro de 2020, às 11 horas, na sede social da Companhia. 7. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, por se acharem presentes acionistas titulares
do direito de propriedade sobre a totalidade de ações que compõem o capital social, ao amparo do disposto no Artigo 124, § 4.º, da Lei n.º 6.404/76, comprovada
pelas assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. A presente assembleia foi realizada por meio digital, através de plataforma de videoconferência,
podendo os acionistas ouvir uns aos outros, participar e votar à distância, sendo cumprido assim, todos os requisitos legais. 8. Mesa: Pedro Alcântara Rego
de Lima (Presidente) e Vicente de Paula Rego de Lima (Secretário). 9. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) reduzir o capital social da
Companhia, por ser considerado excessivo às suas atividades, nos termos do art. 173, da Lei nº 6.404/76; e (ii) em aprovando-se o item “i”, modificar a redação
do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 10. Deliberações: Examinadas e discutidas as matérias propostas na “Ordem do Dia”, os Acionistas deliberam
em aprova-las, na sua integralidade, sem ressalvas, à unanimidade de votos, consistindo em: (i) aprovar a redução do capital social, por ser julgado excessivo
ao desempenho das atividades da Companhia, no montante de R$70.000.200,00 (setenta milhões e duzentos reais) passando dos atuais R$106.000.200,00
(cento e seis milhões e duzentos reais) para R$36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), sem redução do número de ações. A referida redução será paga aos
Acionistas em moeda corrente, conforme disponibilidade de caixa da Companhia, após o registro da presente ata, seguindo os prazos legais aplicáveis; e (ii) Em
razão da deliberação aprovada no item “i”, passa o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O valor do capital
social é de R$36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), totalmente integralizado, dividido em 15.133.377 (quinze milhões, cento e trinta e três mil, trezentas
e setenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - A Companhia, através da Assembleia Geral de Acionistas poderá deliberar
sobre a subscrição de novas ações e criar ações preferenciais, respeitando-se os limites impostos pela Lei n.º 6.404/76 e alterações contidas na Lei n.º 9.457/97.
Parágrafo 2º - A qualquer tempo as ações ordinárias poderão ser convertidas em preferenciais e vice-versa, mediante a deliberação da Assembleia Geral e a
pedido de acionistas interessados. Parágrafo 3º - O modo de conversão, assim como o resgate ou amortização das ações preferenciais será determinado em
assembleia geral da Companhia.”, permanecendo inalterados os demais artigos do Estatuto Social da Companhia. 11. Encerramento: Oferecida a palavra a quem
dela quisesse fazer uso. Ninguém se manifestando, o Presidente declarou encerrada a assembleia. A presente Ata foi elaborada e enviada por meio eletrônico
para todos os presentes, sendo aprovada por todos e assinada pelo Presidente e Secretário de Mesa, os quais certificam a presença da totalidade dos acionistas
da Companhia, bem como o atendimento a todos os requisitos legais, restando válida a assembleia. Mesa: Pedro Alcântara Rego de Lima (Presidente da Mesa);
Vicente de Paula Rego de Lima (Secretário); Acionistas: Paulo Tarso Rêgo de Lima, Vicente de Paula Rêgo de Lima, Pedro Alcântara Rego de Lima. Esta é
uma cópia autêntica do original que integra o “Livro de Registro de Atas das Assembleias Gerais”, impresso por meio eletrônico. Mesa: Pedro Alcântara Rego
de Lima - Presidente da Mesa, Vicente de Paula Rego de Lima - Secretário da Mesa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Concurso Público de Aquiraz – Edital Nº 001/2008, 23 de maio de 2008. Concurso Público para
Provimento de vagas do quadro de efetivos da Prefeitura Municipal de Aquiraz. O Prefeito Municipal de Aquiraz - Estado do Ceará, Sr. Edson Sá, no uso
de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, Resolve; em atendimento ao T.A.C (Termo de Ajuste de Conduta Nº 206/2009),datado
de 24/11/2009 - Homologar o resultado final do Concurso Público do Cargo: Músico para provimento de vagas do quadro de efetivos da Prefeitura
Municipal de Aquiraz – Ceará, fazendo de acordo com a legislação vigente e os relatórios das Comissões Deliberativa e Executora do Concurso e Comissão
Organizadora do Concurso, de que trata o Edital nº 001/2008, datado de 23 de maio de 2008, com resumo publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fica determinado que o preenchimento das vagas dar-se-á por cargo e na ordem de classificação. A Administração Pública Municipal, por meio de Edital,
definirá, as datas e os locais para a convocação e a posse. Registre-se, publique-se e Cumpra-se. Aquiraz (CE), 27 de outubro de 2020. Edson Sá Prefeito
Municipal de Aquiraz – CE. Cargo Musico - Bateria Armada - Relação por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 318 - Alessando Cavalcante da Silva - 1º
- 280 . Musico - Bombardao - Relação por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 9228852 - Denis Regis Costa De Freitas - 1º - 230 . Musico - Bombardino
- Relação por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 1143 - Marcio Wagner Silva Ribeiro - 1º - 260 1182 - Sammy Cunha De Carvalho - 2º - 260 . Musico -
Bombo - Relação por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 9229949 - Clésio De Oliveira Martins - 1º - 230 . Musico - Clarinete - Relação por: Insc. - Nome
- Classif. - Pontuação 9230610 - Rogislene Vieira Silva - 1º - 280 9229786 - Cristiano Barros Cosmo - 2º - 280 2580 - Cristian Marques De Sousa - 3º - 270
9229006 - Diogenes Do Carmo Rocha - 4º - 270 9228021 - Paulo Roberto Brito De Sena - 5º - 260 9227754 - Maria Da Gloria Gomes Batista - 6º - 260 1774
- Francisco Tiago Castelo Sampaio - 7º - 260 9230476 - Joheid Da Silva Amora - 8º - 250 9231088 - Ruth Alves Cavalcante - 9º - 240 9229988 - Bergson
Clay Alves De Oliveira - 10º - 240 2023 - Everton Santos Castro - 11º - 240 335 - Valdener Lopes Candido - 12º - 230 9228015 - Welisson Luis Dos Santos
Castro - 13º - 230. Musico - Flauta - Relação por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 9229465 - Igo De Abreu Ribeiro - 1º - 250. Musico - Prato - Relação
por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 9230437 - Glauber Pereira - 1º - 260 . Musico - Requinta - Relação por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 9231355
- Ana Claudia Silva Dos Santos - 1º - 180 . Musico - Sax Auto - Relação por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 9230027 - Andre Ordonisio Do Nascimento
Pereira - 1º - 280 9231358 - Talita Viana Costa - 2º - 270 1520 - Francisco Ferreira Do Nascimento Junior - 3º - 260 9230523 - Joelder Da Silva Amora - 4º
- 260 9229611 - Maira Cristina Benigno Bandeira - 5º - 250 9230424 - Maria Luana Reis Dos Dantos - 6º - 250 . Musico - Sax Horns - Relação por: Insc. -
Nome - Classif. - Pontuação 9228862 - Raimundo Inácio Neto - 1º - 270 9229900 - Maria Williane Sousa De Castro - 2º - 250 9230376 - Andromeda Druzza
Abreu Das Neves - 3º - 220 . Musico - Sax Tenor - Relação por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 462 - Jose Clecio Silveira Silva - 1º - 270 431 - Cleilson
Rodrigues Vieira - 2º - 250 . Musico - Souzafone - Relação por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 9230785 - Antonio Rubens Alves Da Silva - 1º - 270
9229587 - Francisco De Assis Julião Da Costa - 2º - 250. Musico - Surdo - Relação por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 9230670 - Roniere Azevedo Da
Silva - 1º - 270 471 - Emanuel Aciole Da Silva - 2º - 260. Musico - trombone - Relação por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 320 - Jose Alves Da Cruz
Barbosa - 1º - 280 9228960 - Samuel De Freitas Barros Neto - 2º - 280 9229766 - Jose Welligton Sousa De Castro - 3º - 280 9229764 - Carlos Mardonio
Castro Da Silva - 4º - 270 9230242 - Jose Clenilson Da Silveira Pinto - 5º - 260 9229235 - Jonieudo Nobre De Freitas - 6º - 260 . Musico - trompete - Relação
por: Insc. - Nome - Classif. - Pontuação 9230087 - Alessandro Barroso Marques - 1º - 280 9229742 - Francisco João Benicio Das Neves Filho - 2º - 280
9229850 - San Dyego Inacio Lourenço - 3º - 280 9230062 - Daniel Bruno Lima Da Costa - 4º - 280 9229894 - Francisco Breno Costa Almeida - 5º - 280
1899 - Josiel Silva Uchoa - 6º - 270 9229853 - Naelson Lima Florencio - 7º - 270 9229338 - Jean Carlos Rodrigues - 8º - 250. Paço Municipal Prefeito
Carlos Algusto Matos Pires, aos 27 dias do mês de outubro de 2020. Edson Sá Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2020.09.03.001. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Morrinhos torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação
da Tomada de Preços Nº 2020.09.03.001. Licitante(s) Habilitada(s): 1. Sertão Construções, Serviços e Locações LTDA, 2. Construtora Santa Beatriz
LTDA, 3. Limpax Construções e Serviços LTDA, 4. VK Construções e Empreendimentos LTDA, 5. ARN Engenharia EIRELI, 7. W. R. Construções e
Locações EIRELI, 8. Venturas Construções e Locações EIRELI, 9. Construtora Smart EIRELI ME, 10. RVP Construções & Serviços EIRELI, 11. R. A.
Construtora LTDA, 12. Savires Iluminação e Construções EIRELI, 13. VM Construções, Locaçõe e Eventos LTDA, 14. MV & R Locação e Construção
EIRELI, 15. Dinâmica Empreendimentos e Serviços EIRELI, 16. Mandacaru Construções & Empreendimentos LTDA, 17. Construtora Monte Cristo
LTDA, 18. Deltacon Construção, Locações e Engenahria EIRELI, 19. Construtora Beija-Flor LTDA EPP, 20. MHE Engenharia e Serviços EIRELI, 22. WU
Construções e Serviços EIRELI EPP, 23. Millenium Serviços EIRELI, 24. Abrav Construções, Serviços e Locações EIRELI EPP, 25. CNT Construtora
Nova Terra EIRELI EPP. Licitante(s) Inabilitada(s): 6. F. Airton Victor ME, 21. FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA, fica aberto o prazo recursal
previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Findo este prazo, caso não haja interposição de recursos, a data para abertura dos envelopes
Proposta de Preços dar-se-á no dia 10 de Novembro de 2020 às 09:00 horas. Fernando França Silveira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chorozinho. EXTRATO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DOS PROJETOS DE
VENDAS - CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 002/2020 - SEDUC - PROCESSO N° 2020.09.01.031-CH-SEDUC. Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar para composição da merenda escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de Chorozinho-CE.
Resultado: Habilitadas: Grupo Formal: 1) Grupo Informal Pescadores da Ribeira, representado por Ivanildo Barros da Silva, C.P.F. nº 755.848.243-72, nos
itens 14, 15 e 16, com o valor global de R$ 114.286,08 (Cento e Quatorze Mil, Duzentos e Oitenta e Seis Reais e Oito Centavos); e 2) COPAZEL - Cooperativa
Agroindustrial Zé Lourenço Ltda, CNPJ nº 10.254.805/0001-15, nos itens 01, 02, 03, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, com o valor global de R$ 151.989,22 (Cento
e Cinquenta e Um Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Dois Centavos), por atenderem todas as exigências contidas respectivamente nos itens
3.2 e 3.3 do Edital de Chamada Pública. INABILITADO: Grupo Formal Coosemce Cooperativa do Semiárido Cearense, C.N.P.J nº 32.001.740/0001-39,
por descumprir o item 9.4 do Edital. Restando FRACASSADOS os itens 04, 05, 06, 13, 02 kg do produto do item 14 e 234 kg do produto do item 15. A
Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado e abre o prazo recursal, previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93 e coloca os autos a disposição dos
interessados. Chorozinho-CE, 27 de Outubro de 2020. Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº241 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020
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