DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE – CIALNE - CNPJ nº 07.220.874/0001-01 - NIRE 23.300.003.870. Ata de Assembleia Geral
Extraordinária, realizada em 2 de Setembro de 2020. I – Data, Hora e Local: Aos 2 (dois) de setembro de 2020, às 10h00, na sede social da Companhia
de Alimentos do Nordeste – CIALNE, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2067, bairro Mondubim, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará,
CEP 60761-190 (“Companhia”). II – Convocação e Presença: De acordo com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, a convocação foi dispensada
em virtude da presença da acionista que representa a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante no Livro de Presença de
Acionistas. III – Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco de Araújo Carneiro Neto, tendo como secretária a Sra. Daniela
Carneiro Bastos. IV – Ordem do Dia: Os acionistas definiram, em comum acordo, a ordem do dia para deliberar sobre: (i) a ratificação da nomeação dos
avaliadores: Felipe Lima Viana, contador sob o registro 020670; Adeline Alves Aragão Viana, contadora sob o registro 026063; e Renata Costa de Castro,
contadora sob o registro 025263 (“Avaliadores”), responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da subsidiária integral da
Companhia, NORDESTE GENÉTICA AVÍCOLA LTDA (“Laudo de Avaliação”); (ii) o Laudo de Avaliação; (iii) os termos e condições do “Protocolo e
Justificação de Incorporação da NORDESTE GENÉTICA AVÍCOLA LTDA pela COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE”, celebrado
entre os administradores da Companhia e da NORDESTE GENÉTICA AVÍCOLA LTDA em 1 de setembro de 2020 (“Protocolo”); (v) a incorporação da
NORDESTE GENÉTICA AVÍCOLA LTDA pela Companhia (“Incorporação”); e (vi) a autorização para que os Diretores da Companhia possam assinar os
documentos relativos Incorporação, bem como praticar todos os atos e tomar todas as demais providências necessárias à implementação da Incorporação. V
– Deliberações: Após exame e discussão da pauta proposta constante da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer restrições:
(i) Ratificar a nomeação dos Avaliadores como responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Nordeste Genética Avícola
Ltda., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de Paracuru, Estado do Ceará, na Rodovia Estruturante (CE 085), S/N, KM
61, bairro Quatro Bocas, CEP 62.680-000, inscrita no CNPJ sob nº 21.988.680/0001-73, com registro na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC,
sob NIRE nº 23.201.671.882 (“NE GENÉTICA”), utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2020 (“Laudo de Avaliação”); (ii) Aprovar o Protocolo,
cuja cópia integra o Anexo I da presente ata; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação, elaborado pelos Avaliadores com base no balanço patrimonial na data
base de 31 de agosto 2020, cuja cópia integra o Protocolo constante no Anexo I à presente ata; (iv) Aprovar a Incorporação, com versão do patrimônio
líquido da NE GENÉTICA para a Companhia, sem aumento ou redução de seu capital social, nos termos do Protocolo aprovado no item (ii) acima. Em
decorrência da incorporação, as 100.000 (cem mil) quotas da NE GENÉTICA, detidas pela Companhia, serão extintas. No ativo e passivo da Companhia,
o valor dos direitos e obrigações avaliados substituirá o valor das ações canceladas; (v) A Companhia sucederá a NE GENÉTICA em todos os direitos e
obrigações transferidos em decorrência da Incorporação; (vi) Declarar extinta a NE GENÉTICA; e (vii) Autorizar os Diretores da Companhia a assinarem
todos documentos relativos à Incorporação, bem como praticar todos os atos e tomar todas as demais providências necessárias à implementação da referida
Incorporação, sendo que os Diretores ficam investidos, desde já, dos mais amplos poderes para representar a Companhia perante autoridades públicas
federais, estaduais ou municipais, incluindo Juntas Comerciais, secretarias federais, estaduais ou municipais, podendo promover junto aos órgãos públicos
competentes as alterações que se fizerem necessárias. VI – Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da assembleia ofereceu a palavra
a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém a pediu, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão,
foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Fortaleza, 2 de setembro de 2020. Mesa: Francisco de Araújo Carneiro Neto - Presidente, Daniela
Carneiro Bastos - Secretária. Acionista: Cialne Participações S.A. p. Francisco de Araújo Carneiro. JUCEC: Certifico registro sob o nº 5476824
em 14/10/2020 da Empresa COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE, Nire 23300003870 e protocolo 201343851 - 22/09/2020.
Autenticação: 5315EC6160AE7B5D3F4F3B3FC56835A3A1075A3. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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PANIFÍCIO AGUANAMBI S/A - CNPJ 09.497.934/0001-55 - NIRE 2330000853-7. Cópia Autêntica da Ata da Assembléia Geral Ordinária e
Extraordinária, realizada em 25 de setembro de 2020. Local e Hora: Na sede social sita à Av. Aguanambi nº 2270 - CEP 60.415-390 - Bairro de Fátima
- Fortaleza-CE., às 10 horas. Convocação: Feita através de memorando, enviado a cada um dos acionistas, dispensadas as formalidades de convocação em
vista ao comparecimento de todos, de acordo com o art. 124 da Lei n° 6.404/76. Quorum de Instalação: Presentes todos os acionistas, conforme se verifica
pelas assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. Composição da Mesa: Presidida por Antônio de Pinho Oliveira e secretariada por Marnye
Cristina Ferreira Cruz. Ordem do Dia: Da AGO: a) Exame, discussão e votação das contas e Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em
31/12/2019; b) Destinação do Resultado do Exercício de 2019; c) Eleição da Diretoria. Da AGE: a) Criação do Cargo de Diretor de Logística; b) Alteração
do Art. 10º do Estatuto Social da Sociedade, quanto a sua administração. Deliberações: Os acionistas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente
impedidos, tomaram as seguintes deliberações: Da AGO: 1 - Demonstrações Contábeis: Aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício encerrado
em 31/12/2019, devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado, Fl. 73, edição de 17/09/2020 e no jornal O Estado, página 10, edição de 17/09/2020.
2 - Resultado do Exercício: O Lucro Líquido do exercício encerrado em 31/12/2019 no valor de R$ 3.502.228,77, teve a seguinte destinação: Para
Reserva de Lucros: R$ 3.327.117,33; 5% para Reserva Legal: R$ 175.111,44. 3 - Distribuição de Dividendos: Ficou deliberado que não seria distribuído
dividendos neste exercício. 4 - Eleição dos Membros da Diretoria: Foram eleitos e empossados os membros da diretoria para o triênio 2020/2023 com
mandato de 03 (três) anos que se encerrará na AGO do exercício de 2023: Diretor Presidente: Antônio de Pinho Oliveira, português, viúvo, industrial,
nascido em 22/11/1939, portador do RNE n° V229107-X e do CPF 000.526.203-87, residente e domiciliado à Rua Coronel Jucá n° 960 apto 1701 Bl. Ed.
Vivalde, Aldeota, Fortaleza/Ce - CEP 60170-288; Diretor de Produção: Fernando Pereira Brandão, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, nascido
em 06/10/1953, portador do RG n° 98002188474 SSP/CE e do CPF n° 061.206.603-72, residente e domiciliado à Rua Coronel Linhares n° 2220 apto 501,
Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60170-288; Diretor Comercial: Rui Pereira Brandão, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, industrial,
nascido em 01/01/1958, portador do RG 219413 SSP/CE, CPF 101.747.883-04, residente e domiciliado à Rua Dr. José Lourenço nº 435, apto 700, Meireles,
Fortaleza/CE, CEP 60115-280; Diretor Financeiro: Marnye Cristina Ferreira Cruz, brasileira, solteira, administradora, nascida em 03/11/1970, portadora
do RG n° 98002067375 SSP/CE e do CPF n° 411.557.933-15, residente e domiciliada à Rua Merechal Deodoro nº 755 apto n° 404 Benfica, Fortaleza/
Ce., CEP 60020-060 e Diretor de Logística: Paulo Pereira Brandão, brasileiro, casado sob regime da comunhão parcial de bens, industrial, nascido em
03/10/1962, portador do RG nº 2006002070529 SSP-CE e do CPF 230.214.033-87, residente e domiciliado à Av. Beira Mar nº 4.400 apto 2100 Ed. Diogo
deLepe, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60165-120. 5 - Remuneração da Diretoria: Foi aprovada uma remuneração mensal a partir de setembro de 2020
a título de Pro-labore para Diretor Presidente R$ 5.000,00; Diretor de Produção: R$ 5.000,00; Diretor Comercial: R$ 1.045,00; Diretor de Logística: R$
1.045,00 e Diretor Financeiro: R$ 4.344,00. Da AGE: a) Criação do cargo de Diretor de Logística para compor a diretoria da sociedade. b) Alteração no Art.
10 do Estatuto Social da sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: A Sociedade será administrada por uma diretoria composta de 05 (cinco)
membros, acionistas ou não, residentes no país, com as designações de Diretor Presidente, Diretor de Produção, Diretor Comercial, Diretor de Logística
e Diretor Financeiro, eleitos pela Assembléia Geral pelo prazo de 03 (três) anos. Declaração: Os diretores eleitos declaram sob as penas da lei, de que não
estão impedidos de exercer a administração da sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou
a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos. Assinaturas: Mesa: Antônio de Pinho Oliveira, Presidente; Marnye Cristina Ferreira
Cruz, Secretária. Acionistas: Antônio de Pinho Oliveira e Brandão Holding Ltda., representada por seus administradores Fernando Pereira Brandão e
Rui Pereira Brandão. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2020. Marnye Cristina Ferreira Cruz - Secretária.
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o Registro sob o nº 5478699 em 20/10/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 006/2020. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de Mulungu, através de sua Presidente, tendo em vista a continuidade da licitação supramencionada, torna público
para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de Habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA CEASA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, JUNTO A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, E REFORMA DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME PROJETO E
DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO. Todas as empresas
HABILITADAS. MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI, LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, WU CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI – EPP. A ata encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.tce.gov.br/licitações. A partir desta publicação ficam
franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra a da Lei 8666/93), caso não haja recursos, a abertura de propostas
desde já fica marcada para o dia 10 de Novembro de 2020 às 09:00hs, CPL de Mulungu, Rua Cel. Justino Café, nº. 136, Centro. Sulamita da Silva de Abreu
- Presidente da CPL.Mulungu - CE, 29 de outubro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palmácia - Extrato de Julgamento - Tomada de Preços nº 2020.09.23.01-TP. A Comissão de Licitação torna
público o julgamento relativo a fase de habilitação onde foi HABILITADA a empresa AVM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, por ter cumprido
as normas editalicias. Fica aberto o prazo recursal, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. E caso não haja interposição de recurso, fica desde já, marcada a
data de abertura da proposta de preços para o dia 10 de novembro de 2020, às 09:00hs. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE,
de 08:00 às 12:00h. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº241 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020
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