DOE 30/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. O Pregoeiro do Município de Pacujá comunica aos interessados que no próximo dia 
13 de Novembro de 2020, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2810.01/2020, cujo objeto é CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIRÇOS DE EXAMES COMPLEMENTARES JUNTO AO MUNICÍPIO DE 
PACUJÁ-CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura à 22 
de Setembro, nº 325 – Centro. Pacujá – CE, 30 de Outubro de 2020. Francisco Sousa de Mendonça Junior - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato-CPSMC - Extrato de Dispensa de Licitação - Contrato nº 04/2020. 
Objeto: Contratação de serviço de agenciamento junto às Instituições de Ensino, sediadas no território nacional, de estudantes do Ensino Superior para 
preenchimento de até 03 (três) bolsas de estágio existentes no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato-CPSMC. Contratada: Centro de 
Integração Empresa Escola-CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. Valor Global: R$ 900,00 (Novecentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 24, II. 
Declarante da Dispensa: Cícero Leosmar Parente Gomes - Presidente da CPL. Ratificação: Paulo de Tarso Cardoso Varela - Secretário Executivo.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE – Extrato de Edital de Convocação N° 19.2020 - 
Referência: Processo Seletivo nº 01.2019. Objeto: Convocação do Candidato: Saulo Queiroz de Araújo - Emprego Público: Cirurgião Dentista (Traumato-
Buco-Maxilo-Facial) - Classificação: 1º - Prazo: comparecer  em 48 horas, a contar da data de publicação deste ato, sob pena de desclassificação - Local: Rua 
Juaci Sampaio Pontes Correia, 1696-B - Centro - Caucaia - CE, CEP: 61.600-150. Informações: fone (85) 3342-2767, no horário de 08h00min às 16h00min, 
nos dias úteis após esta publicação. Caucaia/CE, 27 de Outubro de 2020. Fernando Henrique Goersch Bastos – Diretor Executivo do CISVALE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 05/2020-FMS. A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, 
comunica aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 05/2020-FMS, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 
medicamento para complementar o atendimento do Fundo Municipal de Saúde. Início do acolhimento das propostas: 03 de novembro de 2020; Data de 
abertura das propostas: 13 de novembro de 2020 às 08h30min; Início da Disputa: 13 de novembro de 2020 às 09h00min. O edital completo poderá ser 
adquirido nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.bbmnetlicitacoes.com.br. Santa Quitéria-CE, 29 de outubro de 2020. Pregoeira.
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ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GRANJEIRO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO 
ADITIVO - A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO 
E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 1009.01/2020-
04 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS NO. 2020.06.01.01, 
CUJO OBJETO É A RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA 
DE AÇÃO SOCIAL, LOCALIZADO À RUA HENRIQUE MACEDO 
NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE. CONTRATANTE: 
RAIMUNDA EDINA PEREIRA – SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA. CONTRATADA: RAMALHO 
SERVIÇOS E OBRAS EIRELI COM ENDEREÇO À RUA BOA 
VISTA, Nº 72 – SALA 02, CENTRO, JUAZEIRO DO NORTE – CE, 
CEP: 63.010-27, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 24.916.240/0001-
07, REPRESENTADA POR SUA PROPRIETÁRIA A SRA. GESIELY 
RAMALHO MENDES DIAS MELO, PORTADORA DO CPF Nº 
042.183.913-94.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO AO 
CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 65, 
INCISO I, ALÍNEA A E § 1º. DA LEI FEDERAL Nº. 8.666 DE 21 DE 
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DAS 
ALTERAÇÕES: O PRESENTE TERMO DE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE 
REPLANILHAR OS SERVIÇOS ATUALIZADOS 
DO CONTRATO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO AOS SEUS 
OBJETIVOS CONSIGNANDO UM ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 
10.537,41 (DEZ MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS 
E QUARENTA E UM CENTAVOS) PASSANDO O ORÇAMENTO 
DA OBRA CORRESPONDENTE A R$ 59.063,15 (CINQUENTA E 
NOVE MIL SESSENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS), 
PARA R$ 69.600,56 (SESSENTA E NOVE MIL SEISCENTOS 
REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM 
ACRÉSCIMO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 17,84% DO 
VALOR CONTRATADO CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 65, 
I, B E PARÁGRAFO 1º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, JUSTIFICATIVA E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS 
EM ANEXO.  GRANJEIRO-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2020.  LUÍS 
EDSON OLIVEIRA SOUSA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO 
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CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ – CRA-CE
RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CRA-CE
REALIZADA NO DIA 28/10/2020
O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL 
DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ – CRA-CE, tendo em vista o disposto na RESOLUÇÃO 
NORMATIVA CFA Nº 567, DE 13 DE JUNHO DE 2019, torna público o 
RESULTADO DA ELEIÇÃO, realizada em 28 de outubro de 2020, tendo 
sido eleitos: 
AO CRA-CE – CHAPA 1
Mandatos de 4 (quatro) anos, 2021/2024
Efetivos:
 
1. Adm. Lamarck Mesquita Guimarães
 
2. Adm. Marcos James Chaves Bessa 
 
3. Adm. Maria Conceição Aparecida Araújo 
Suplentes: 
 
1. Adm. Mariete Ximenes Araújo Lima 
 
2. Adm. VagnaHerlene Silva Diógenes Muniz 
 
3. Adm. Haline Cordeiro Rodrigues 
Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2020. 
Adm. Clésio Jean de Almeida Saraiva
Coordenador da CPE/CRA-CE
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GRANJEIRO - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
GRANJEIRO/CE, SR. MARCOS ANDRÉ PEREIRA, CONSIDERANDO 
TUDO O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 2310.01/2020-02, VEM EMITIR A 
PRESENTE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM 
FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 
2020, INCISO IV DO ART. 24 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26, DA 
LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, VISANDO O 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA MÓVEL MONTÁVEL, 
PARA FUNCIONAMENTO E SUPORTE NO HOSPITAL DR. JOSÉ 
SOARES DE MACEDO DA ALA PARA TRATAMENTO DA COVID 
19 (ÁREA PARA INTERNAMENTOS DE PACIENTES, FARMÁCIA, 
AMBULATÓRIO MÉDICO E ÁREA PARA REALIZAÇÃO DE 
TESTES) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE GRANJEIRO/CE, A PESSOA JURÍDICA DE JOSÉ JÚNIOR 
RODRIGUES LIMA – ME, CNPJ NO. 07.694.002/0001-77 COM 
O MENOR VALOR GLOBAL DE R$ 92.010,00 (NOVENTA E DOIS 
MIL E DEZ REAIS) OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 26, DA 
LEI NO 8.666/93, VEM COMUNICAR DA PRESENTE DECLARAÇÃO, 
PARA QUE PROCEDA COM A DEVIDA RATIFICAÇÃO. GRANJEIRO/
CE, 27 DE OUTUBRO DE 2020. MARCOS ANDRÉ PEREIRA - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/
CE- AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2020.10.21.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Araripe/CE torna público, que estará realizando, 
na sede da Prefeitura, Certame Licitatório, na modalidade Concorrência 
Publica, tombado sob o n° 2020.10.21.1 cujo objeto é a contratação de 
serviços a serem prestados no transporte rodoviário e disposição final dos 
resíduos sólidos urbanos secos/orgânicos do Município de Araripe-CE em 
aterro sanitário licenciado, conforme especificações apresentadas, com 
recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado 
para o dia 30 de Novembro de 2020, às 09:00 (nove) horas. Maiores 
informações e entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito na 
Rua Alexandre Arraes, nº 757 - Centro - Araripe/CE. Informações poderão 
ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3530 1245 ou no site http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes/. Araripe/CE, 29 de Outubro de 2020. Damião 
Malaquias de Sousa Junior - Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DO 
UMIRIM - ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LEVA AO 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE NO DIA 04 DE 
NOVEMBRO DE 2020 NA SALA DE LICITAÇÃO NA RUA MAJOR 
SALES, 28 - CRUZEIRO, ESTARÁ ABRINDO OS ENVELOPES DE 
PROPOSTA DE PREÇOS, REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 
06.002/2020-CP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL 
E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E 
MANUTENÇÃO VIÁRIA EM TODO O MUNICÍPIO DE UMIRIM, POR 
DEMANDA.   INFORMAÇÕES: FONE 85 3364-1211, DE SEGUNDA 
A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS OU ATRAVÉS DO SITE DO TCE/
CE. UMIRIM/CE, 29 DE OUTUBRO DE 2020. MARCELO WAGNER 
ALVES FERREIRA. PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº241  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020

                            

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