DOMFO 30/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 20.000
TOTAL 20.000
16.126.0001.1005.0028 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 1.000
TOTAL 1.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 100.000
16.482.0022.1051.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM OCUPACOES CONSOLIDADAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
T O T A L 28.615.643
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DECRETO Nº 14.838, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020.
Decreta Luto Oficial no Municí-
pio de Fortaleza pelo faleci-
mento do Jurista Paulo Bonavi-
des, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 83, inciso
VI e XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSI-
DERANDO o falecimento, no dia 30 de outubro de 2020, do Sr.
Paulo Bonavides, nordestino, advogado, jurista, cientista políti-
co, jornalista, membro da Academia Cearense de Letras;
CONSIDERANDO sua expressiva contribuição para o pensa-
mento jurídico nacional e internacional, tendo recebido inúme-
ras condecorações, como a Medalha Rui Barbosa da Ordem
dos Advogados do Brasil, sendo Doutor Honoris Cau-
sa pela Universidade de Lisboa, Universidade Federal do Rio
de Janeiro e Universidade de Fortaleza; CONSIDERANDO a
inestimável perda de um dos mais notáveis constitucionalistas
brasileiros, autor de diversas obras que introduziram temas
relevantes no cenário jurídico nacional, contribuindo, inclusive
para a elaboração da Constituição Estadual do Ceará; CONSI-
DERANDO que este renomado cidadão foi um dos grandes
intérpretes constitucionais na proteção das garantias indivi-
duais da sociedade brasileira, formando gerações de pensado-
res, estudiosos e expoentes da área jurídica e que será imorta-
lizado através de sua imensurável contribuição literária; CON-
SIDERANDO que o luto oficial é expressão do pesar municipal
pelo ocorrido e justa homenagem que se presta a um ilustre
membro da nossa sociedade. DECRETA: Art. 1º - Fica decreta-
do Luto Oficial em todo o Município de Fortaleza, pelo período
de 3 (três) dias, contados a partir da data da edição deste
Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo
Bonavides. Art. 2º Todas as repartições públicas do Município
de Fortaleza ostentarão a bandeira municipal, à meia verga, no
período do luto oficial. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 30 de outubro de
2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA.
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ATO 1990/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, HELLÁDIO DE VASCONCELOS FERREIRA
NETO, para exercer o cargo em comissão de COORDENA-
DOR, simbologia DNS-1, do(a) OUVIDORIA, integrante da
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ, a partir de 15/10/2020. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 1991/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, JOSE ANTONIO CRUZ NETO, para exercer o
cargo em comissão de SUBCOMANDANTE DE INSPETORIA,
simbologia DNI-1, do(a) INSPETORIA DE PROTEÇÃO AMBI-
ENTAL, do(a) COORDENADORIA DAS INSPETORIAS ESPE-
CIALIZADAS, integrante da estrutura administrativa do(a)
GUARDA
MUNICIPAL
DE
FORTALEZA,
a
partir
de
15/10/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO 1992/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, item
II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, DANUTA TEREZA MENDES LIMA, do
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO III, simbologia DAS-2, do(a) CÉLULA DE ENSINO FUN-
DAMENTAL, do(a) COORDENADORIA DO DISTRITO DE
EDUCAÇÃO 1, integrante da estrutura administrativa do(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de
13/10/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO 1993/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41,
item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, JULIANA MARIA GUEDES
MENEZES, do cargo em comissão de SECRETÁRIO ESCO-
LAR, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICIPAL PATATI-
VA DO ASSARE-EI/EF, integrante da estrutura administrativa
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de
13/10/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO 1994/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, ALINE MOTA DE CASTRO, para exercer o
cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNI-
CAS, simbologia DNI-1, do(a) CÉLULA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL, do(a) COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDU-
CAÇÃO 3, integrante da estrutura administrativa do(a) SE-
CRETARIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO,
a
partir
de
05/10/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra PREFEITO
DE FORTALEZA Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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