DOMFO 30/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12  
 
 
CIDADÃ, da gratificação de R$ 300,00 por trabalho relevante, 
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526-suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 21/10/2020. Roberto Claudio Rodri-
gues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0654/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) ANTÔNIA 
ROSIVÂNIA DOS SANTOS, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMI-
NISTRATIVO II, pertencente ao(a) COORDENADORIA DE 
REVISÃO DE EDITAIS, vinculado(a) CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, da gratificação de 
R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista 
no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
26/10/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0655/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) VALQUIRIA 
DOS SANTOS ALMEIDA, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMI-
NISTRATIVO II, pertencente ao(a) COORDENADORIA DE 
REVISÃO DE EDITAIS, vinculado ao(a) CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, a gratificação de     
R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista 
no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e                     
autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
26/10/2020. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-                              
PRE-FEITO DE FORTALEZA.  
 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2020 – GA-
BVICE - P258116/2020 - CONTRATANTE: GABINETE DO 
VICE-PREFEITO DE FORTALEZA. CONTRATADA: ELEVA-
DORES UNIÃO LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 
8666/1993 e alterações posteriores, Processo Administrativo nº 
P258116/2020. OBJETO: Prestação de serviços de manuten-
ção preventiva e corretiva de 01 elevador na sede do Gabinete 
do Vice-Prefeito de Fortaleza, com reposição de peças e aces-
sórios, se necessário, de acordo com as especificações cons-
tantes do Processo nº P258116/2020. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato, contado a partir da sua assi-
natura, expira-se em 31/12/2020, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. VALOR: O valor global do contrato é de               
R$ 1.956,00 (mil novecentos e cinquenta e seis reais). RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto Atividade 12.101.04. 
122.0001.2016.0005, elemento de despesa 33.90.39, fonte 
0101, GABVICE. FISCALIZAÇÃO: A execução do contrato será 
acompanhada e fiscalizada por servidor designado para este 
fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o art. 67, da Lei Fe-
deral nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza (CE). DATA: 21 de outu-
bro de 2020. ASSINAM: Francisco Alberto Martins Neto – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-
PREFEITO DE FORTALEZA. José Hélder Silveira de      
Almeida – ELEVADORES UNIÃO LTDA. Carlos Eduardo 
Pereira Cavalcante – GESTOR DO CONTRATO. 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 010/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Chamada publica visando o credenciamento de em-
presas para compartilhamento de ponto de fixação, 
conforme procedimentos aplicáveis ao comparti-
lhamento de Infraestrutura de redes de distribuição 
aéreas, do Sistema Elétrico da Enel Distribuição 
Ceará com empresas concessionárias e prestado-
ras de serviços de telecominicações. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no presente, que declara como HA-
BILITADAS e CREDENCIADAS para o presente certame, as 
empresas: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 
e VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A. Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Ter-
raço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | 
CPL. Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2020. Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto deste edital o registro de preços do 
percentual de desconto sobre a tabela de custos de 
serviços da Secretaria Estadual de Infraestrutura – 
SEINFRA 026.1 e subsidiariamente a tabela de cus-
tos de serviços do Sistema Nacional de Pesquisa de 
Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI/CE, 
ambas com desoneração, acrescida com bdi de 
25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e dois por 
cento) para futuras e eventuais contratações de em-
presas para prestação de serviços de manutenção 
preventiva, corretiva e previtiva das instalações físi-
cas prediais, com o fornecimento mão de obra espe-
cializada, materiais e peças de reposição, bem como 
serviços comuns de engenharia, nos sistemas, equi-
pamentos e instalações prediais, quando necessá-
rias, para atender as necessidades dos órgãos e en-
tidades do Município de Fortaleza, conforme condi-
ções especificadas no Anexo I – Termo de Referên-
cia deste edital, para o período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço, aqui traduzido como maior desconto.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.         
     
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o licitante: GERONIMO FERNANDES MOURA SO-
BRINHO, formulou PEDIDO  DE ESCLARECIMENTO aos 
termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido 
encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Ro-
sário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terra-
ço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2020. 
Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2020.