DOMFO 30/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19
TÁRIO ESCOLAR do(a) ESCOLA MUNICIPAL PADRE
ARIMATÉIA DINIZ-EI/EF, integrante da estrutura administrativa
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO para substi-
tuição não cumulativa do cargo em comissão de SECRETÁRIO
ESCOLAR do(a) ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL
FRANCISCA FERNANDES MAGALHÃES-EF, símbolo DAS-1,
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no impedimento temporário do(a)
titular MARIA JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA CONRADO,
no período de 13/10/2020 a 01/04/2021. Philipe Theophilo
Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2830/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P980914/2019. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) ANA
CLECIA XIMENES DOS SANTOS, matrícula nº 60543-01,
Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, o direito de continuar a perceber a Gratificação de
Secretário Escolar da Escola Municipal Professor Valdevino de
Carvalho, símbolo DAS-1, integrante da estrutura administrativa
da supracitada Secretaria, a partir de 14.11.2019. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 29 de outubro de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 04/2017 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio do SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, inscrita no CNPJ nº
04.885.197/0001-44, representada por sua Secretária a Sra.
Joana Angélica Paiva Maciel, CPF n° 309.911.703-00, residen-
te e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domicili-
ada nesta capital. CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉC-
NICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, situa-
da na Rua dos Campeões, n° 35 – Dionísio Torres, CEP:
60130-100, Fortaleza-CE, representada pelo Sr. Israel Araújo
Botelho, CPF n° 033.225.833-50, brasileiro, residente e domici-
liado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo
do contrato de serviços n° 04/2017, referente a contratação de
empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de tercei-
rização de mão de obra nas categorias profissionais descritas
no anexo I do Pregão Eletrônico n° 204/2017, por mais 12
(doze) meses, compreendendo o período de 01/11/2020 a
31/10/2021, por razões de interesse público, conforme Proces-
so Administrativo nº P239634/2020. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico n° 204/2017.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO REAJUSTAMEN-
TO: O valor contratual global permanecerá de R$ 3.489.815,52
(Três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e
quinze reais e cinquenta e dois centavos), cujo pagamento será
efetivado de acordo com as disposições contidas na cláusula
sexta do contrato original, ficando resguardado o direito da
CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções cole-
tivas de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta das dota-
ções consignadas abaixo descriminadas: Projeto/atividade
25901.10.122.0001.2016.0025, Elementos de Despesa 33.90.
34, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da
Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.
10.122.0001.2016.0025, Elementos de Despesa 33.90.37,
Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secre-
taria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.
302.0123.2528.0001, Elementos de Despesa 33.90.34, Fonte
de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria
Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0001, Elementos de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0123.
2528.0001, Elementos de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso
0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0123.2528.0001,
Elementos de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.213.
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde -
SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0123.2528.0001, Ele-
mentos de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Servi-
ços nº. 04/2017, não alcançadas pelo presente termo. CLÁU-
SULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 21 de outubro de
2020. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE. Israel Araújo Botelho - MISSÃO
SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. Airton Douglas de Andrade
Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 -
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 168/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação, RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo,
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 22 de outubro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO ATO N° 168/2020 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Nº
DE
NOME
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR DE
PROMOÇÃO
DE
PARA
1
1
RICARDO MAGNO MESQUITA LIMA
4778402
P272782/2020
08/10/2020
ESP023
MES023
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