DOMFO 30/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25  
 
 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste 
ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 
1º inciso I, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P265579/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e exe-
cução do Contrato, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEI-
RO: O prazo de execução terá o término previsto para o dia 29 
de dezembro de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de 
vigência terá o término previsto para o dia 18 de março de 
2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira - GESTORA DO FMS. José Railton Teixeira Costa 
– REPRESENTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile 
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO 
FMS.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 022/2020-SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO Nº 048/2019 - OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS   
OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTA-
ÇÃO NA AVENIDA JÚLIO JORGE VIEIRA, NO BAIRRO CIDA-
DE DOS FUNCIONÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por  
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada sua Secretária, ANA MANUELA      
MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº     
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Paulo Setúbal, nº 120, Messejana, Fortaleza – CE, CEP 
60.842-250, Fone: (85) 3229.2647 / 3229.2843, inscrita no 
CNPJ sob o nº 06.047.914/0001-94, doravante denominada 
CONTRATADA, representada por ANTÔNIO IVAN RODRI-
GUES, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identida-
de nº 91013025108 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
090.343.903-49, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, I a IV, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P249473/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência do Contrato para o dia 21 de março 
de 2021 e de execução do Contrato para o dia 21 de janeiro de 
2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Antônio Ivan Rodrigues 
– REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 21 de outubro de 2020. Ana   
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                      
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2018, que entre si celebram a 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – 
SCSP e a empresa Meloc - Locação de Equipamentos Ltda. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo ao contrato tem 
como fundamento o processo Administrativo P285911/2020, 
Edital de Pregão Presencial nº 001/2018 – CLFOR, os precei-
tos do direito público, e o artigo 57, II e IV da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações. DO OBJETO: O presente 
Aditivo tem por objeto a prorrogação dos serviços do contrato 
do contrato 37/2018 de contratação de empresa na prestação 
de serviço de locação de containers, sendo dois (02) modelo 
ESCRITÓRIO e um (01) modelo DEPÓSITO COM DIVISÓ-
RIAS, incluindo sua entrega e retirada, para atender a deman-
da da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem Estar Animal 
- COEPA, ligada a Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos de acordo com as especificações do termo 
de referência do edital, sem modificação do valor global, inici-
ando no dia 24 de outubro de 2020 a 23 de outubro de 2021. 
DO VALOR: O valor contratual global permanece na quantia de 
R$ 25.022,04 (Vinte e cinco mil, vinte e dois reais e quatro 
centavos). DA VIGÊNCIA: O presente aditivo vigerá por 12 
(doze) meses, que compreenderá o período de 24/10/2020 a 
23/10/2021, nos termos do art. 57, II e § 2º da Lei Federal nº 
8.666/93. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação 
orçamentária: Projeto / Atividade: 19101. 04 122 0001 2016 
0017 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; Elemento 
de Despesa: 33.90.39; Fonte de recursos: 0.1.001.0000.00.01 
do orçamento da SCSP
. DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Ficam 
mantidas as demais cláusulas do contrato original. LOCAL E 
DATA: Fortaleza, em 20 de outubro de 2020. ASSINATURAS: 
Sr. Italo Alves de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. José  
Diogo de Assis - REPRESENTANTE DA EMPRESA MELOC 
- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P254607/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, no uso de suas 
atribuições legais e observando as disposições do art. 24, inci-
so XXII, da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posterio-
res, com no Parecer Jurídico nº 106/2020/ASJUR e no Parecer 
da PGM nº 58/2020-PA e com fundamento em toda a instrução 
do Processo Administrativo nº P254607/2020. RATIFICA a 
contratação direta, por Dispensa de Licitação, de empresa 
especializada para o fornecimento de energia elétrica necessá-
ria ao funcionamento das instalações da Clínica Veterinária 
Popular Passaré, situada na Avenida dos Paroaras, S/N, Pas-
saré, Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 259.812,00 (duzentos e cinquenta e 
nove mil, oitocentos e doze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes dos recursos da Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos - SCSP: Projeto Atividade: 19101. 04 122 
0001 2016 0017 – Manutenção e Funcionamento Administra-
tivo; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 0.1.001.0000.00. 
01. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 
8.666/93, Processo Administrativo por Dispensa de licitação nº 
P254607/2020, Parecer Jurídico nº 106/2020/ASJUR, Parecer 
da PGM nº 85/2020 - PA e Decreto Municipal nº 13.659/2015. 
CONTRATADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE 
(ENEL). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 29 de outubro de 
2020. Ítalo Alves de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 20/2020 - SEUMA, firmado entre o Município de Fortale-
za, através da Secretaria MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.923.143/0001-26, e a empresa I.R. NEUTZLING & CIA 
LTDA, de nome fantasia PROMETAL EPIS, inscrita no CNPJ