DOMFO 30/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2020 –
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM (O)A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E (O)A
EMPRESA
PETROGÁS
LOGISTICA
COMERCIAL
GLP
EIRELI, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE
SE DECLARA. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 223/2020 e
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P275506/2020, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato as futuras e eventuais aquisi-
ções de recargas de gás liquefeito de petróleo para atender às
necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal dos
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, por um
período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quanti-
tativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital de
Pregão Eletrônico nº 223/2020 e na proposta da CONTRATA-
DA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento,
independente de translado. VALOR TOTAL: O valor do presen-
te contrato é de R$ 161.077,08 (cento e sessenta e um mil,
setenta e sete reais e oito centavos). As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e
entidades participantes. PAGAMENTO: O pagamento será
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da con-
tratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, no BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação ocorrerá à
conta de dotação consignada abaixo:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 19 de outubro de 2020.
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO
DA SDHDS/CONTRATANTE. Marcelo Jose Vaz Tolentino -
REPRESENTANTE PETROGÁS LOGISTICA COMERCIAL
GLP EIRELI. VISTO: Dra. Marcella Costa Andrade – COOR-
DENADORA JURÍDICA SDHDS.
*** *** ***
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar PORTARIA N° 86/2020, do Contrato
45/2014, publicado no DOM de 11 de agosto de 2020, resolve
expedir e publicar errata, na forma que se segue:
ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.92
1.001.0000.00.01
LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.92
1.001.0000.00.01
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO (PRO-
CESSO N° P241247/2020) AO CONTRATO DE SERVIÇO
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 002/2014, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA DAMASCENO & RO-
CHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICI-
TAÇÃO (PROCESSO Nº P013922/2013) – PROJETO VILA DO
MAR – LOTE II. I – DO OBJETO: O objeto do presente instru-
mento visa, conforme a Cláusula Quarta – DO PREÇO E DAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do contrato originário e altera-
ções posteriores, autorizar o reajuste dos empenhos nº
39/2017, 40/2017, 84/2017, 85/2017, 158/2017, 159/2017 e
201/2017,
abaixo
especificada:
Empenho
nº
39/2017,
R$ 3.264,18 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e
dezoito centavos); Empenho nº 40/2017, R$ 2.275,94 (dois mil,
duzentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos);
Empenho nº 84/2017, R$ 5.863,78 (cinco mil, oitocentos e
sessenta e três reais e setenta e oito centavos); Empenho nº
85/2017, R$ 3.020,74 (três mil e vinte reais e setenta e quatro
centavos); Empenho nº 158/2017, R$ 8.378,02 (oito mil, trezen-
tos e setenta e oito reais e dois centavos); Empenho nº
159/2017, R$ 4.315,95 (quatro mil, trezentos e quinze reais e
noventa
e
cinco
centavos);
Empenho
nº
201/2017,
R$ 28.788,50 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais
e cinquenta centavos); Totalizando o valor de R$ 55.907,11
(cinquenta e cinco mil, novecentos e sete reais e onze centa-
vos). II - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e condições do contrato. Assim, por estarem justos e
acordados assinam as partes o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos
legais. Fortaleza, 26 de outubro de 2020. Olinda Maria dos
Santos - SECRETÁRIA - CONTRATANTE. José Arimá
Rocha Brito - ADVOGADO - OAB-CE 9092 - DAMASCENO &
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CONTRATADA.
VISTO ASSJUR: Assinatura Ilegível.
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2020 –
SEGER - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGI-
ONAL, inscrita no CNPJ nº 36.639.040/0001-25, situada na
Rua Pereira Filgueiras, nº 95, Centro, Fortaleza/CE, CEP
60160-150, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste
ato representada(o) por sua Secretária Executiva, Sra. Antônia
Camilla Camurça Paixão Rocha, brasileira, servidora pública,
casada, inscrita no CPF sob o nº 003.076.923-02, residente e
domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA
FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na
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