DOMFO 30/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 64
vinte e cinco reais). Da Dotação Orçamentária: As despesas
decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação consig-
nada ao Projeto/Atividade 10.302.0124.2470.0001, Elemento
de despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do
orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF. Da Vigência da
Alteração: O presente termo aditivo terá vigência a partir da
data de sua assinatura. Das Disposições Finais: Ficam manti-
das e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura:
21/10/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Angélica Rabelo
Fagundes - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO:
Marta B. Landim Lima.
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO Nº
002/2020 AO CONTRATO Nº 077/2019. Fundamento Legal:
Com base nas disposições constantes no art. 65, § 1º da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como em confor-
midade ao que consta nos autos do processo administrativo nº
P722408/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA -
IJF. Contratada: Empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA
JÚNIOR – ME. Do Objeto: Acréscimo de 20,90274% no valor
do Contrato nº 077/2019-PS. Da Repercussão Financeira: O
valor total ora aditivado ao contrato é de R$ 18.998,50 (Dezoito
mil, novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos),
correspondente ao acréscimo no percentual de 20,90274%,
passando o valor global do contrato de R$ 90.890,00 (Noventa
mil oitocentos e noventa reais) para 109.888,50 (Cento e nove
mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos).
Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta contrata-
ção correrá à conta de dotações consignadas ao proje-
to/atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Des-
pesa
33.90.39,
Fontes
de
Recursos
1.211.0000.00.00,
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF. Da Garantia: Renovação da garantia
contratual referente à importância de R$ 949,92 (Novecentos e
quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do valor total do Termo de Aditivo.
Das Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato originário. Foro:
Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 19/10/2020. Signatários:
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima.
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INFORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO - PRO-
CESSO Nº: P124967/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - No
Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação referente ao
Processo Administrativo nº P124967/2020 para contratação da
empresa CREMER S.A., oriundo de Dispensa de Licitação,
para aquisição de MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES
(ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA E LINHA GERAL), ONDE SE
LÊ: (...) CREMER S.A., CNPJ nº 82.641.325/0001-18 LEIA-SE:
(...) CREMER S.A., CNPJ nº 82.641.325/0021-61. Cientifique-
se os interessados atentando que sejam observadas as pres-
crições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 23 de outu-
bro de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 308/2020 – URBFOR - O SU-
PERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atri-
buições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº
P267035/2020, de 26/08/2020, CONSIDERANDO o direito à
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz
jus a 02(dois) períodos de 06(seis) meses de Licença Especial,
por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público;
CONSIDERANDO que o servidor não gozou Licença Especial;
RESOLVE conceder Licença Especial ao servidor MARCOS
AURÉLIO MAIA BARBOSA, titular da matrícula nº 19.289,
ocupante do cargo/função de GARI, durante o período de
14/10/2020 a 13/12/2020 (dois meses), referente ao 1° (primei-
ro) período aquisitivo (01/03/1995 a 01/03/2005). Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA – URBFOR, em 19 de outubro de 2020.
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA
URBFOR.
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PORTARIA Nº 313/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº
P264822/2020, de 30/09/2020, CONSIDERANDO o direito à
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz
jus a 03 (três) períodos de 06(seis) meses de Licença Especial,
por contar com mais de 30(trinta) anos de serviço público;
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 12
(doze) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder Licen-
ça Especial ao servidor FRANCISCO AIRTON LISBOA LIMA,
titular da matrícula nº 16.705, ocupante do cargo/função de
GARI, durante o período de 03/11/2020 a 01/01/2021 (dois
meses),
referente
ao
3º
(terceiro)
período
aquisitivo
(14/07/2005 a 14/07/2015). Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA –
URBFOR, em 26 de outubro de 2020. Regis Rafael Tavares
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 14/2018 - CONTRATANTE: Câmara Municipal
de Fortaleza – CMFOR. CONTRATADA: CLARO S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47. DA JUSTIFICATIVA: O
presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de
vigência e promover a manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro do contrato originário. DA FUNDAMENTAÇÃO: O
presente instrumento fundamenta-se nos arts. 57, inciso II e art.
65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Sétima e Décima
do aludido pacto. DO OBJETO: O presente Termo tem por
objeto: I - Aditar o Contrato nº 14/2018, prorrogando-se o prazo
de vigência por 12 (doze) meses, iniciando-se em 15 de outu-
bro de 2020 e encerrando-se em 15 de outubro de 2021, e II –
Reajustar o valor das tarifas, com um acréscimo anual no valor
de R$ 1.179,54 (hum mil, cento e setenta e nove reais e cin-
quenta e quatro centavos), representando um aumento de
4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento), passando o
valor anual do contrato para R$ 26.165,54 (vinte e seis mil,
cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos),
conforme planilha, parte integrante deste Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições
estabelecidas
no
Contrato,
que
não
tenham
sido
expressamente alteradas pelo presente Termo. DATA DA
ASSINATURA: 14 de outubro de 2020. ASSINATURAS:
Waldênia Márcia da Silva Barbosa – CHEFE DE GABINETE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Charles Allan
Duarte Lima – GERENTE EXECUTIVO DE CONTAS DA
CLARO S.A.
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