DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contidas no Processo Administrativo n° 6049978/2018 e Parecer Jurídico
nº. 2080/2018, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: As partes elegem, de
comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
como o único competente para resolver questões relacionadas a este termo
aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressa-
mente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII
- OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a repactuação
do Contrato n° 129/2016, com a consequente garantia orçamentária para o
período no valor mensal estimado de 73.146,71 (setenta e três mil, cento e
quarenta e seis reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor anual de
R$ 877.760,66 (oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais
e sessenta e seis centavos), que tem como objeto contratual contratação a
contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de asseio
e conservação, secretariado, tecnologia da informação e motorista (até 11
toneladas); IX - VALOR GLOBAL: 73.146,71 (setenta e três mil, cento e
quarenta e seis reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor anual de
R$ 877.760,66 (oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e
sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo,
apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
CONTRATO nº. 129/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 07 de Novembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS B. JÚNIOR Secretário
Adjunto do Desenvolvimento Agrário-SDA e VICTOR SIMÕES BEDÊ
Representante Legal da SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E A CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ, PARA O FIM
NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA:
CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ – CARITAS; V - ENDE-
REÇO: rua Júlio César, n° 442, Jardim América, CEP: 60.410-505, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo pelo artigo 65,
inciso I, alínea b, ambos da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
Nº.8753397/2018 e Parecer Jurídico n°. 2109/2018; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o acréscimo
de Valores e Metas ao Contrato n°034/2018, cujo objeto é a contratação
de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água,
nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da
Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e nº 05/2017, anexo do edital, refe-
rente ao lote 07 do edital de chamada nº 04/2018. - O acréscimo de 20 (vinte)
cisternas de Placas, de forma que o contrato passa a ter a meta total de 53
(cinquenta e três) cisternas escolares, de 52 mil litros, e 20 (vinte) cisternas de
placa, de 16 mil litros. - O acréscimo de valor será de R$ 63.904,00 (sessenta
e três mil, novecentos e quatro reais), que corresponde a aproximadamente
8,85% do contrato original, passando o mesmo a ter o valor global de R$
785.458,19 (setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito
reais e dezenove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 63.904,00 (sessenta
e três mil, novecentos e quatro reais), que corresponde a aproximadamente
8,85% do contrato original, passando o mesmo a ter o valor global de R$
785.458,19 (setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e
oito reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata
de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do CONTRATO Nº. 034/2018 ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 30 de outubro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário e PATRÍCIA AMORIM TEIXEIRA LOUREIRO
Representante Legal da Cáritas Brasileira Regional Ceará.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E CENTRO ESTUDOS
DE TRABALHO E ASSESSORIA AO TRABALHADOR, PARA OS FINS
QUE NELE SE DECLARAM; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV -
CONTRATADA: CENTRO ESTUDOS DE TRABALHO E ASSESSORIA
AO TRABALHADOR; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo n°3842,
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60120-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º e §2º da Lei
nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 8753133/2018 e
Parecer Jurídico n°. 2114/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo,
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qual-
quer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O
presente TERMO ADITIVO tem por objeto o acréscimo de 363 (trezentos e
sessenta e três) Cisternas de Placa nos municípios de Umirim (30), Santana
do Acaraú (15), Ibaretama (120), Itapipoca (98) e Trairi (100), no valor de
R$ 1.220.903,31 (um milhão, duzentos e vinte mil, novecentos e três reais
e trinta e um centavos), de forma que o contrato passa a ter meta total de
49 (quarenta e nove) cisternas escolares e 1608 (um mil e seiscentos e oito)
cisternas de placa. Tal valor corresponde aproximadamente 24,9% do contrato
original; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.220.903,31 (um milhão, duzentos e
vinte mil, novecentos e três reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 037/2018 ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, Ce.
01 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ
LOPES DE SOUSA Representante Legal da Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E DO OUTRO, O INSTITUTO FLOR DE PIQUI, PARA OS FINS
NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV
- CONTRATADA: INSTITUTO FLOR DE PIQUI; V - ENDEREÇO: Rua
Rui Barbosa, n° 52, Centro, Crato/CE, com CEP: 63.100-482; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1º, II, da Lei nº. 8.666/93 de
21 de junho de 1993, bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/
SEPLAN/SECON nº 01/2005 e pelas informações contidas no Processo
Administrativo nº. 4954690/2018 e Parecer Jurídico n°. 1343/2018; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou
venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto
a redução de recursos ao Contrato n°039/2018, cujo objeto é a contratação
de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas
condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da
Instrução Operacional MDS nº 02/2017, anexo do Edital, referentes ao Lote
nº 01 do Edital de Chamada Pública nº 004/2018. Sendo necessário uma
redução ao valor do contrato de R$ 42.992,40 (quarenta e dois mil, novecentos
e noventa e dois reais e quarenta centavos) o que corresponde uma redução
de aproximadamente 5,0% (cinco por cento) em relação ao contrato original,
tendo em vista que no valor do contrato não foi levado em conta a cláusula
terceira, parágrafo terceiro, onde o valor unitário adotado reproduz a diferença
entre a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços – ISS, e a alíquota a que
se submete a contratada em cada localidade, tendo assim uma redução de R$
42.992,40 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta
centavos) o qual passa ter o valor total aditivado de R$ 816.853,80 (oitocentos
e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos); IX
- VALOR GLOBAL: redução de R$ 42.992,40 (quarenta e dois mil, nove-
centos e noventa e dois reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 039/2018, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza,
18 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO WILTON
FURTADO ALVES Rep. Legal do Instituto Flor do Piqui.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, E O CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E COMUNITARIO - CADESC, PARA O FIM NELE INDICADO; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO –
CADESC; V - ENDEREÇO: Rua Alfredo Pinto de Mesquita, 145, Centro,
Tejuçuoca/CE, CEP: 62.610-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, espe-
cialmente pelo artigo 65, inciso I, alínea b, ambos da Lei nº. 8.666/93 de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo Nº.8753273/2018 e Parecer Jurídico
n°. 2106/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
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