DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO
ADITIVO tem por objeto o acréscimo de Valores e Metas ao Contrato
n°040/2018, cujo objeto é a contratação de serviços para a implementação da
tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de
Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e
nº 05/2017, anexo do Edital. Referente ao Lote n° 05 do Edital de Chamada
Pública nº 004/2018. - O acréscimo de 240 (duzentos e quarenta) cisternas
de Placas, de forma que o contrato passa a ter meta total de 23 (vinte e
três) cisternas escolares e 1.290 (um mil e duzentos e noventa) cisternas de
Placas, de 16 mil litros. - O acréscimo será de R$ 807.208,80 (oitocentos e
sete mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos), que corresponde a apro-
ximadamente 20,90% do Contrato Original, passando o mesmo a ter o valor
global de R$ 4.668.355,01 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e oito mil,
trezentos e cinquenta e cinco reais e um centavo); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 807.208,80 (oitocentos e sete mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos),
que corresponde a aproximadamente 20,90% do Contrato Original, passando
o mesmo a ter o valor global de R$ 4.668.355,01 (quatro milhões, seiscentos e
sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e um centavo); X - DA
VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 040/2018 ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 30 de Outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e AFRA SILVA
MAGALHÃES MESQUITA Representante Legal da Instituição.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013 / 2018
PROCESSO Nº : 4257921 / 2018 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO:
Constitui objeto deste contrato, a contratação de uma empresa para a
prestação de serviços técnicos na Área da Segurança e Medicina do
Trabalho JUSTIFICATIVA: A EMATERCE TEM UM QUADRO DE
541 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM) EMPREGADOS A QUAL
NÃO TEM NO SEU QUADRO PROFISSIONAL ESPECIALIZADOS
EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT), EXIGIDO
POR LEI. A EMPRESA FOI MULTADA PELO MTE/CE QUE ABRIU
PRAZO PARA CONTRATAR UMA PROFISSIONAL PARA REALIZAR
O SERVIÇO DE EXPEÇÃO. VALOR GLOBAL : R$ 108.000,00 ( CENTO
E OITO MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.12
2.500.22021.15.33903700.1.00.00.0.20; 21200001.20.122.500.22021.15.
33903700.1.01.00.0.20; 21200001.20.606.029.22945.03.33903700.1.00.0
0.0.30; 21200001.20.606.029.22945.03.33903700.2.70.00.1.30 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : PROCESSO ADMINISTRATIVO 4257921/2018,
PARECER JURIDICO 226/2018, ART. 24,IV DA LEI 8.666/93 CONTRA-
TADA : empresa SV SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o Nº 09.151.535/0001-38, com sede na Rua Bélgica nº 1060,
Loja II – CEP: 60.710-830 – Maraponga – Fortaleza-CE; DISPENSA :
ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE
RATIFICAÇÃO : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2018
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE. OBJETO: 2.1 Constitui objeto do
presente Contrato prestação de serviços de Informática, nos 03(três) Entre-
postos da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE, localizadas
nos municípios de Maracanaú, Barbalha e Tianguá, incluindo: 2.1.1 Acesso
às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará;
2.1.2 Utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou
setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade
do Governo do Estado do Ceará; 2.1.3 Acesso à internet; . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XI da Lei 13.303/2016, e Art. 23, inciso XI
e Art. 25 ambos do RILLCC/CEASA-CE, combinadas com as disposições
do Art. 4º da Lei 15.018 de 04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no
Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia
nº. 484/2010-ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas no presente
instrumento e na Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12(doze)
meses a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
próprios da CEASA/CE, na Rubrica – SERVIÇO DE INTERNET – Conta
nº. 3.01.01.07.03.0036-2. DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de
2018 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO
DE MEDEIROS - CONTRATANTE e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE - CONTRATADA.
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2018
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SUPER SPRAY BRASIL LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de máquina
para demarcação viária de faixas, modelo SS 6325L com frete, entrega técnica
e treinamento a ser realizado no entreposto da CEASA/CE em Maracanaú-CE..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Contrato fundamenta-se:
1.1.1- No Processo de Administrativo n° 30580/2018, com mapa de pesquisa
de preços, fundamentado no art. 29, II da Lei nº13.303/2016 c/c o art. 23,
II e art. 25 ambos do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subseqüentes;
1.1.2- Nos termos da proposta apresentada pela CONTRATADA; 1.1.3-
Nos preceitos do Direito Público; 1.1.4 – E, supletivamente, nos princípios
da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO:
Maracanaú-Ce. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a contar da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 18.700,00 (dezoito mil reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CONTRATANTE na rubrica –
Máquinas, Equipamentos e Ferramentas - Conta nº 1.07.04.01.06.0001-0.
DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: MAXI-
MILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - CONTRA-
TANTE e Elizeu Alencar Duarte - CONTRATADA.
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2018
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE CONTRATADA: FREIRE VENDAS E SERVIÇOS
CORPORATIVOS EIRELI-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente
Contrato a prestação de serviços de Locação de até 04(quarto) Container
banheiro/vestiário 20 pés com medidas aproximadas de 2,30M de largura
x 6,00M de comprimento x 2,50M de altura, com 6 sanitários e lavatórios, 2
mictórios, 1 porta de entrada e 1 janela para circulação de ar 2 supores com
lâmpadas led e instalação elétrica e hidráulica com transporte para mobi-
lização dos containeres.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente
Contrato fundamenta-se: 1.1.1- No Processo de Administrativo n° 30417/2018,
Cotação Eletrônica nº 2018/26540-Ceasa/CE, fundamentado no art. 29, II da
Lei nº13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25 ambos do RILCC/CEASA-CE
e suas alterações subseqüentes; 1.1.2- Nos termos da proposta apresentada
pela CONTRATADA; 1.1.3- Nos preceitos do Direito Público; 1.1.4 – E,
supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições
do Direito Privado. FORO: Maracanaú-Ce. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a
contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 43.800,00 quarenta
e três mil e oitocentos reais pagos em 12(doze) parcelas mensais no valor de
até R$3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios da CONTRATANTE na rubrica – Locação
de Máquinas e Equipamentos - Conta nº 3.01.01.07.03.0055-9. DATA DA
ASSINATURA: 24 de Outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Maximiliano
César Pedrosa Quintino De Medeiros - CONTRATANTE e Maria Christiane
Freire Pereira - CONTRATADA.
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EDVAR
FERREIRA BASILIO, matrícula 301960-15, lotado(a) no(a) FORTALEZA
- R5 - EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA (NÍVEL A), do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador
Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 18 de Outubro de 2018. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MANOEL
MESSIAS RODRIGUES, matrícula 159188-10, lotado(a) no(a) TIANGUÁ -
LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA (NÍVEL A), do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar,
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO a partir de 15 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
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