DOU 03/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 209-A, terça-feira, 3 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
Credenciamento 01/2020 - Processo: 64050.003431/2020-77 Declaração de Inexigibilidade
em 24/08/2020. FRANCISCO ROGERIO PERDIGAO MOURA. Ordenador de Despesa.
Ratificação em 26/08/2020. FABRICIO RAMIRES PINTO. Comandante. Valor Global: R$
23.815,93. CNPJ CONTRATADA : 77.019.438/0001-46 WH LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS LTDA..
(SIDEC - 30/10/2020) 160448-00001-2020NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2020 - UASG 160448
Nº Processo: 64050012210202090 . Objeto: Prestação de serviços de fisioterapia e
acupuntura Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de Credenciamento de OSC/PSA 
,
conforme Edital
de Credenciamento
01/2020 -
Processo: 64050.003431/2020-77
Declaração de Inexigibilidade em 24/08/2020. FRANCISCO ROGERIO PERDIGAO MOURA 
.
Ordenador de Despesa.
Ratificação em 26/08/2020. FABRICIO
RAMIRES PINTO.
Comandante. Valor Global: R$ 4.936,90. CNPJ CONTRATADA : 22.203.675/0001-70
NEUROFISIO - FISIOTERAPIA EM NEUROLOGIA S/S.
(SIDEC - 30/10/2020) 160448-00001-2020NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2020 - UASG 160448
Nº Processo: 64050012582202016 . Objeto: Prestação de serviços de fisioterapia e
acupuntura Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de Credenciamento de OSC/PSA 
,
conforme Edital
de Credenciamento
01/2020 -
Processo: 64050.003431/2020-77
Declaração de Inexigibilidade em 24/08/2020. FRANCISCO ROGERIO PERDIGAO MOURA 
.
Ordenador de Despesa.
Ratificação em 26/08/2020. FABRICIO
RAMIRES PINTO.
Comandante. Valor Global: R$ 26.888,67. CNPJ CONTRATADA : 09.174.414/0001-01
FISIOINMEDI - FISIOTERAPIA E SAUDE S/S.
(SIDEC - 30/10/2020) 160448-00001-2020NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2020 - UASG 160448
Nº Processo: 64050012716202007 . Objeto: Prestação de serviço de fisioterapia Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa:
Por
se tratar
de
Credenciamento
de
OSC/PSA, conforme
Edital de
Credenciamento 01/2020 - Processo: 64050.003431/2020-77 Declaração de Inexigibilidade
em 24/08/2020. FRANCISCO ROGERIO PERDIGAO MOURA. Ordenador de Despesa.
Ratificação em 26/08/2020. FABRICIO RAMIRES PINTO. Comandante. Valor Global: R$
33.289,97. CNPJ CONTRATADA : 04.678.982/0001-26 CLINICA 26 DE OUTUBRO LTDA 
..
(SIDEC - 30/10/2020) 160448-00001-2020NE800001
HOSPITAL GERAL DE CURITIBA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 107/2020 - UASG 160223
Nº Processo: 645780055772020 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica e de
reabilitação por Organizações Civis de Saúde (OCS) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. TCU - Decisão
656/1995, Parecer nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU, 11 Abr 17, da AGU.. Justificativa:
Credenciamento de OCS/PSA. Processo tronco Edital nº 09/2019, NUP 64578.001333/2019-
12. Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 03/02/2020. REGINA
LUCIA MOURA SCHENDEL. Ordenadora de Despesa. Ratificação em 03/02/2020. CL 
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SENKO PENKAL. Comandante da 5ª Região Militar. Valor Global: R$ 2.400.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 76.033.240/0001-54 CERMEN -MEDICINA NUCLEAR S.S LTDA.
(SIDEC - 30/10/2020) 160223-00001-2020NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 140/2020 - UASG 160223
Nº Processo: 64578005637202092 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica e de
reabilitação por Organizações Civis de Saúde (OCS) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. TCU - Decisão
656/1995, Parecer nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU, 11 Abr 17, da AGU.. Justificativa:
Credenciamento de OCS/PSA. Processo tronco Edital nº 09/2019, NUP 64578.001333/2019-
12. Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 03/02/2020. REGINA
LUCIA MOURA SCHENDEL. Ordenadora de Despesa. Ratificação em 03/02/2020. CL 
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SENKO PENKAL. Comandante da 5ª Região Militar. Valor Global: R$ 2.400.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 19.951.715/0001-58 SHIOKAWAMEDICOS ASSOCIADOS S/S.
(SIDEC - 30/10/2020) 160223-00001-2020NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 151/2020 - UASG 160223
Nº Processo: 64578005650202041 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica e de
reabilitação por Organizações Civis de Saúde (OCS) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. TCU - Decisão
656/1995, Parecer nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU, 11 Abr 17, da AGU.. Justificativa:
Credenciamento de OCS/PSA. Processo tronco Edital nº 09/2019, NUP 64578.001333/2019-
12. Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 03/02/2020. REGINA
LUCIA MOURA SCHENDEL. Ordenadora de Despesa. Ratificação em 03/02/2020. CL 
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SENKO PENKAL. Comandante da 5ª Região Militar. Valor Global: R$ 2.400.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 11.417.660/0001-99 CLINICA DE PNEUMOLOGIA SAO FRANCISCO LTDA.
(SIDEC - 30/10/2020) 160223-00001-2020NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 156/2020 - UASG 160223
Nº Processo: 64578005655202074 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica e de
reabilitação por Organizações Civis de Saúde (OCS) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. TCU - Decisão
656/1995, Parecer nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU, 11 Abr 17, da AGU.. Justificativa:
Credenciamento
de 
OCS/PSA.
Processo
tronco
Edital 
nº
09/2019,
NUP
64578.001333/2019-12. Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em
03/02/2020. REGINA LUCIA MOURA SCHENDEL. Ordenadora de Despesa. Ratificação em
03/02/2020. CLAUDIO SENKO PENKAL. Comandante da 5ª Região Militar. Valor Global:
R$ 2.400.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 15.595.104/0001-63
CLINICA INTEGRADA
EQUILIBRIO EIRELI.
(SIDEC - 30/10/2020) 160223-00001-2020NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 160/2020 - UASG 160223
Nº Processo: 64578005659202052 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica e de
reabilitação por Organizações Civis de Saúde (OCS) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. TCU - Decisão
656/1995, Parecer nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU, 11 Abr 17, da AGU.. Justificativa:
Credenciamento de OCS/PSA. Processo tronco Edital nº 09/2019, NUP 64578.001333/2019-
12. Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 03/02/2020. REGINA
LUCIA MOURA SCHENDEL. Ordenadora de Despesa. Ratificação em 03/02/2020. CL 
AU 
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SENKO PENKAL. Comandante da 5ª Região Militar. Valor Global: R$ 9.000.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 75.802.348/0001-00 MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A.
(SIDEC - 30/10/2020) 160223-00001-2020NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 165/2020 - UASG 160223
Nº Processo: 64578005664202065 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica e de
reabilitação por Organizações Civis de Saúde (OCS) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. TCU - Decisão
656/1995, Parecer nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU, 11 Abr 17, da AGU.. Justificativa:
Credenciamento de OCS/PSA. Processo tronco Edital nº 09/2019, NUP 64578.001333/2019-
12. Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 03/02/2020. REGINA
LUCIA MOURA SCHENDEL. Ordenadora de Despesa. Ratificação em 03/02/2020. CL 
AU 
D 
I 
O
SENKO PENKAL. Comandante da 5ª Região Militar. Valor Global: R$ 2.400.000,00. CNPJ
CONTRATADA 
: 
04.247.840/0001-04 
COSTA 
CLARO 
GASTROENTEROLOGIA 
E
DERMATOLOGIA S/S.
(SIDEC - 30/10/2020) 160223-00001-2020NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 173/2020 - UASG 160223
Nº Processo: 64578005672202010 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica e de
reabilitação por Organizações Civis de Saúde (OCS) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. TCU - Decisão
656/1995, Parecer nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU, 11 Abr 17, da AGU.. Justificativa:
Credenciamento de OCS/PSA. Processo tronco Edital nº 09/2019, NUP 64578.001333/2019-
12. Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 03/02/2020. REGINA
LUCIA MOURA SCHENDEL. Ordenadora de Despesa. Ratificação em 03/02/2020. CL 
AU 
D 
I 
O
SENKO PENKAL. Comandante da 5ª Região Militar. Valor Global: R$ 2.400.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 10.510.486/0001-61 JULIO SIQUEIRA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA.
(SIDEC - 30/10/2020) 160223-00001-2020NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 193/2020 - UASG 160223
Nº Processo: 64578015690202000 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica e de
reabilitação por Organizações Civis de Saúde (OCS) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º,Caput Lei 8.666/1993.Decisão 656/95,TCU,Plenário. Parecer nº
003/2017/CNU/CGU/AGU, 
11
Abr, 
AGU.
Justificativa: 
Inviabilidade
de
competição.Credenciamento de OCS/PSA. Processo tronco, EDITAL Nº 009/2019, NUP
64578.001333/2019-12 Declaração de Inexigibilidade em 03/02/2020. REGINA LUCIA
MOURA SCHENDEL. Ordenadora de Despesa. Ratificação em 03/02/2020. CLAUDIO SENKO
PENKAL. Comandante da 5ª Região Militar. Valor Global: R$ 2.400.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 01.411.328/0001-63 LABORATORIO DE ELETROFISIOLOGIA DE CURIT 
I 
BA
LTDA 
.
(SIDEC - 30/10/2020) 160223-00001-2020NE000001
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
15ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 - UASG 160230
Nº Processo: 64410004697202009 . Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de
Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços
complementares 
de 
assistência 
médico-hospitalar, 
ambulatorial, 
atendimento 
de
emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, Pré e Inter-Hospitalar,
odontológica e de reabilitação. Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Processo
tronco: Edital de credenciamento 01/2020, NUP 64410.004697/2020-09. Declaração de
Inexigibilidade em 30/06/2020. ALEX EVANDRO CIOTTA. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 03/07/2020. CLAUDIO SENKO PENKAL. Comandante da 5ª Rm. Valor Global:
R$ 24.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.038.352/0001-50 CLEYCE ELIZANDRA MATOS
BORDIGNON EIRELI.
(SIDEC - 30/10/2020) 160230-00001-2020NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2020 - UASG 160230
Nº Processo: 64410004697202009 . Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de
Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços
complementares 
de 
assistência 
médico-hospitalar, 
ambulatorial, 
atendimento 
de
emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, Pré e Inter-Hospitalar,
odontológica e de reabilitação. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Processo
tronco: Edital de credenciamento 01/2020, NUP 64410.004697/2020-09. Declaração de
Inexigibilidade em 30/06/2020. ALEX EVANDRO CIOTTA. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 03/07/2020. CLAUDIO SENKO PENKAL. Comandante da 5ª Rm. Valor Global:
R$ 24.990,00. CNPJ CONTRATADA : 31.759.035/0001-32 CLINICA MEDICA ANA PAULA
ARGENTA EIRELI.
(SIDEC - 30/10/2020) 160230-00001-2020NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2020 - UASG 160230
Nº Processo: 64410004697202009 . Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde
(OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços
complementares
de 
assistência
médico-hospitalar,
ambulatorial, 
atendimento 
de
emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, Pré e Inter-Hospitalar,
odontológica e de reabilitação. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Processo
tronco: Edital de credenciamento 01/2020, NUP 64410.004697/2020-09. Declaração de
Inexigibilidade em 30/06/2020. ALEX EVANDRO CIOTTA. Ordenador de Despesas. Ratificação
em 03/07/2020. CLAUDIO SENKO PENKAL. Comandante da 5ª Rm. Valor Global: R$ 12.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 36.325.748/0001-01 DAIANE FERNANDA CADORE CONSULTORIA.
(SIDEC - 30/10/2020) 160230-00001-2020NE000001