DOU 03/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 209-A, terça-feira, 3 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2020 - UASG 170100
Nº Processo: 10154132700202014.
PREGÃO SISPP Nº 11/2020. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
51536795000600. Contratado : SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E -EXPORTACAO LTDA 
.
Objeto: Aquisição de 22 conjuntos de GPS L1/L2 com tecnologia Real Time Kinematic/RTK
especificações complementares no Edital e TR para atender a SPU/DF. Fundamento Legal:
Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02.Vigência: 19/10/2020 a 19/10/2021. Valor Total:
R$3.444.980,00. Fonte: 133000000 - 2020NE801204. Data de Assinatura: 19/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 170100-00001-2020NE800005
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2020
Vencedor: CONSTRUTORA
DECORA EIRELI,
ITEM 01 VALOR
R4 37.000,00
- CNPJ
33.378.877/0001-70.
ZULMIRA BARROCA
Responsável pelo Recurso Logístico/GRA-ES
(SIDEC - 30/10/2020)
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO DO
SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2020 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100463/2020 . Objeto: Capacitação de servidores à distância. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Os processos de dispensa e de inexigibilidade sempre geram
dúvidas a respeito do correto enquadramento
da hipótese legal. Declaração de
Inexigibilidade em 29/10/2020. GREICE KUROKI ITO. Chefe do Recurso de Logistico.
Ratificação em 29/10/2020. MAURICIO BENICIO DOS SANTOS. Gerente. Valor Global: R$
3.380,00. CNPJ CONTRATADA : 86.781.069/0001-15 ZENITE INFORMACAO E CONSULT 
O 
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A
S/A 
.
(SIDEC - 30/10/2020) 170106-00001-2020NE800001
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 6/2020
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 19/10/2020,
.Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2020, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 04/11/2020, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação do serviço
continuado mensal de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador instalado
no edifício sito à Rua Pimenta Bueno, nº 139, bairro Amambaí em Campo Grande/MS, CEP
79.005-020, que abrange os órgãos da GRA/ME/MS, CGU-R/MS e ABIN/MS e em 02 (dois)
elevadores instalados no edifício sito à Rua Treze de Maio, nº 3214, bairro Centro em
Campo Grande/MS, CEP 79.002-356, onde está alocada a SRTb/MS
CAROLINA NUNES KINJO
Pregoeira
(SIDEC - 30/10/2020) 170106-00001-2020NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 380944
Número do Contrato: 00009/2019, subrogado pelaUASG: 380944 - DELEG.REG. DO
TRAB/PARANA 
.
Nº Processo: 13068101499201957.
PREGÃO SISPP Nº 5/2019. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
01371416000189. Contratado : SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES -.Objeto: Proceder a
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com a manutenção
dos valores contratados. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência:
01/11/2020 a 31/10/2021. Valor Total: R$6.559,92. Fonte: 180570001 - 2020NE800045.
Data de Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 170153-00001-2020NE800487
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2020 - UASG 170344
Nº Processo: 10154.178353/2020.
DISPENSA Nº 29/2020. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
04065033000170. Contratado : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE -ENERGIA S.A. Objeto:
Fornecimento 
de 
energia 
elétrica 
a 
unidade 
consumidora 
0037404-0 
sob 
a
responsabilidade da SPU/AC. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: a partir de
23/10/2020, com data final indeterminada, conforme Orientação Normativa AGU nº 36, de
13/12/2011. Valor Total: R$919,54. Fonte: 133000000 - 2020NE800399 Fonte: 133000000
- 2020NE800400. Data de Assinatura: 23/10/2020.
(SICON - 30/10/2020)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2020 - UASG 170344
Nº Processo: 10154.178351/2020.
DISPENSA Nº 30/2020. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
04065033000170. Contratado : ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE -ENERGIA S.A. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica a unidade consumidora 003644-7, imóvel sob a
responsabilidade da SPU/AC. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: a partir de
26/10/2020, com data final indeterminada, conforme Orientação Normativa AGU nº 36, de
13/12/2011. Valor Total: R$848,23. Fonte: 133000000 - 2020NE800405 Fonte: 133000000
- 2020NE800406. Data de Assinatura: 26/10/2020.
(SICON - 30/10/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 201060
Número do Contrato: 00004/2018, subrogado pelaUASG: 201060 - SUPERINTENDENCIA DE
ADMINISTRACAO DO MP/AC.
Nº Processo: 05503.001236/2018.
PREGÃO SRP Nº 1/2018. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 40432544000147.
Contratado : CLARO S.A. -.Objeto: Alterar as cláusulas que dispõem sobre alteração do CNPJ, vigência,
dotação orçamentária, garantia, repactuação/reajuste. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência:
12/11/2020 a 12/11/2022. Valor Total: R$2.970,08. Fonte: 100000000 - 2020NE800073 Fonte:
132251040 - 2020NE800379 Fonte: 133000000 - 2020NE800383. Data de Assinatura: 27/10/2020.
(SICON - 30/10/2020)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 170109
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 10140721480201832.
PREGÃO SISPP Nº 3/2018. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
04674092000146. Contratado : NETWARE TELECOMUNICACOES E -INFORMATICA EIRELI.
Objeto: Prorrogação da Vigência do CT 07/2018por mais 12 meses. Fundamento Legal: Lei
8666/93 . Vigência: 25/10/2020 a 24/10/2021. Data de Assinatura: 22/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 170116
Número do Contrato: 6/2016.
Nº Processo: 18473720026201723.
PREGÃO SISPP Nº 3/2016. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
31376361000160. Contratado : TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA -LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei
8.666/93. Vigência: 01/11/2020 a 01/11/2021.
Valor Total: R$497.229,84. Fo 
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150251030 - 2020NE800453. Data de Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 170010-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 170116
Número do Contrato: 12/2016.
Nº Processo: 10711722739201841.
PREGÃO SISPP Nº 3/2016. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
31376361000160. Contratado : TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA -LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, além do acréscimo de 2 (dois) postos
na ALF/GIG. Fundamento Legal: Art. 57, II, e art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. Vigência:
01/11/2020 a 01/11/2021. Valor Total: R$843.769,20. Fonte: 150251030 - 2020NE800001.
Data de Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 170010-00001-2020NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2017
Subrogada pela UASG: 170116 - SUP.REGIONALRECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ. Nº Processo:
20707720103201661. Contratante: superintendência regional da receita federal do brasil
na 7ª região fiscal. CNPJ Contratado: 09405866000157. Contratado : PEDRAZUL SERVICOS
LTDA -.Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de
mão de obra e fornecimento de material e equipamentos para a DRF/NIT. Fundamento
Legal: Lei 8666/93 - Art. 78, inciso XII e Art. 79, inciso I. Data de Rescisão: 31/10/2020 .
(SICON - 30/10/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 170318
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 15923720007201844.
PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
09274298000100. Contratado :
LINKDATA LTDA -.Objeto: Prorrogação
da vigência
contratual por mais 12 meses, de 05/11/2020 a 04/11/2021. Fundamento Legal: Lei
8666/93 . Vigência: 05/11/2020 a 04/11/2021. Valor Total: R$373.781,88. Fonte:
150251030 - 2020NE800036. Data de Assinatura: 28/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 170010-00001-2020NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 170138
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10840721925201897.
PREGÃO SISPP Nº 3/2018. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
10896293000190. Contratado : LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA -.Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8666/1993 . Vigência: 31/10/2020 a
30/04/2022. Valor Total: R$943.587,52. Fonte: 132251030 - 2020NE800469. Data de
Assinatura: 27/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2020 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720082202024 . Objeto: Contratação de empresa devidamente
autorizada pela Agência Nacional do Petróleo ANP, nos termos da Resolução ANP Nº 18, de
26 de julho de 2006, para o fornecimento e o abastecimento de 4.000 litros de Querosene
de Aviação, tipo QAV-1, na localidade de Guarapuava - PR, para 02 (dois) helicópteros
EC135 T2+, serial number 515 e 520, ano de fabricação 2006, prefixos PR-RFA e P 
R 
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empregados no cumprimento de suas missões institucionais em todo território nacional.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Único fornecedor na localidade. Declaração de Inexigibilidade em
27/10/2020. ANA PAULA AMORIM QUARESMA. Chefe Substituta Dipol09. Ratificação em
29/10/2020. ERITON LIMA DE OLIVEIRA. Superintendente Adjunto. Valor Global: R$
24.200,00. CNPJ CONTRATADA : 18.160.947/0001-25 AERO POSTO BELO E PINHO LTDA 
.
(SIDEC - 30/10/2020) 170010-00001-2020NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2020
O Chefe da SAPOL/DRF/BLU torna público o resultado do Pregão nº 04/2020, declarando
vencedora a empresa UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ 02.255.187/0001-08, para
os itens a seguir, pelos seus respectivos preços: item 1 - R$ 1.560,00, item 2 - R$ 1.560,00,
item 3 - R$ 1.560,00, item 4 - R$ 1.200,00, item 5 - R$ 1.789,92 e item 6 - R$ 1.789,92.
Os autos estão à disposição dos interessados.
ADRIANO JOSE BARBOSA ROSA
Chefe SAPOL/DRF/BLU
(SIDEC - 30/10/2020) 170001-00001-2020NE800001