DOU 03/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 209-A, terça-feira, 3 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2020 - UASG 113214
Nº Processo: 00058018086202013.
DISPENSA Nº 16/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ
Contratado: 18576477000185. Contratado : IMUNE DEDETIZADORA EIRELI -.Objeto:
Prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas
urbanas, dedetização, desinsetização, descupinização e desratização, com fornecimento de
mão-de-obra e de todo o material necessário à sua execução, nas instalações da ANAC em
Brasília/DF. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 09/11/2020 a 09/11/2021. Valor
Total: R$3.600,00. Fonte: 280120069 - 2020NE800461. Data de Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 113214-20214-2020NE800000
as aplicações e sistemas da ANAC. Fundamento Legal: Lei 8666/93, IN 01/2020-SGD/ME e
IN 05/2017-SEGES. Vigência: 28/10/2020 a 28/10/2021. Valor Total: R$354.704,88. Fonte:
174120069 - 2020NE800451. Data de Assinatura: 28/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 113214-20214-2020NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 33/2020
Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 33/2020 da ANAC, cujo objeto é a
contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação de rede de conexão
ponto a ponto e dedicado para replicação de dados entre os Data Centers da Sede
(Brasília) e da Representação Regional do Rio de Janeiro. A Empresa vencedora do Pregão
foi a ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A, CNPJ: 22.166.193/0001-98, com o valor global de R$
248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais).
ADERSON DE LIMA CALAZANS
Pregoeiro
(SIDEC - 30/10/2020) 113214-20214-2020NE800001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 393010
Número do Contrato: 824/2018.
Nº Processo: 50619000591201862.
PREGÃO SISPP Nº 173/2018. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INF 
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DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 19758842000135. Contratado : LCM CONSTRUCAO E
COMERCIO S.A -.Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a Preços Iniciais em
decorrência do Plano de Trabalho e Orçamento para atender nova etapa prorrogada.
Fundamento Legal: Art. 65, §§ 1º e 2ª da Lei nº 8.666/93 e cláusulas contratuais. Valor
Total: R$26.043.445,15. Fonte: 100000000 - 2020NE801124. Data de Assinatura:
29/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 393010-39252-2020NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 739/2020 - UASG 393031
Nº Processo: 50606002277202088.
PREGÃO SISPP Nº 320/2020. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INF 
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DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 04350057000171. Contratado : S & M CONSERV 
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E LIMPEZA LTDA -.Objeto: Contratação dos serviços continuados, de apoio às atividades
operacionais e administrativas, na categoria de Auxiliar Administrativo e Assistente
Administrativo, a serem executados na Sede da SREMG e nas Unidades Ferroviárias de Belo
Horizonte e Juiz de Fora, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
ao Edital. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93, Dec. 9.507/2018 e Instrução
Normativa 05/2017 SEGES/MP. Vigência: 16/11/2020 a 16/11/2021. Valor Total:
R$1.863.366,00. Fonte: 144000000 - 2020NE800663. Data de Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 393031-39252-2020NE800096
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 393031
Número do Contrato: 778/2019.
Nº Processo: 50606001476201935.
PREGÃO SISPP Nº 242/2019. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INF 
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DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 13515708000127. Contratado : SETE BAHIA
TERCEIRIZACAO EIRELI -.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses,
elevando o prazo de execução conclusão para 02(dois) anos consecutivos, por interesse da
Administração. Valor para o período R$ 74.027,28. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei
8.666/93.Vigência: 25/11/2020 a 25/11/2021. Data de Assinatura: 28/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 393031-39252-2020NE800096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 408/2020
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/10/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Agente de Integração
para atuar como auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio
remuneradas a estudantes de níveis de pós graduação, graduação e ensino médio,
regularmente matriculados e com frequência em cursos de ensino regular em instituições
de educação superior ou de ensino médio, no âmbito da Superintendência Regional do
DNIT no Estado da Paraíba, para a Sede em João Pessoa-PB.
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitaçõe
(SIDEC - 30/10/2020) 393017-39252-2020NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2020 - UASG 393029
Número do Contrato: 877/2015.
Nº Processo: 50604001575/20-71.
Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário.
RDC ELETRÔNICO Nº 398/2015. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -I 
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DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 10778470000134. Contratado : ASTEP ENGENHARIA LTDA
-.Objeto: Prorrogação de prazo e elevação de valor ao contrato. Fundamento Legal: Art. 57,
inciso II, parágrafo IV, art. 65, inciso II alínea "d", parágrafo 6º da Lei 8666/93. Vigência:
06/12/2020 a 30/11/2021. Valor Total: R$4.657.062,39. Fonte: 111039337 - 2020NE800812.
Data de Assinatura: 27/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 393029-39252-2020NE800051
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 415/2020
Comunicamos 
a 
reabertura 
de 
prazo 
da 
licitação 
supracitada, 
processo 
Nº
50604000503202014. , publicada no D.O.U de 27/10/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - A
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de veículos novos, para uso estrito em
atividades de fiscalização, cujo pagamento será parte em veículos usados e parte em
recursos financeiros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos. Novo Edital: 03/11/2020 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30.
Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife RECIFE - PEEntrega das Propostas:
a partir de 03/11/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
17/11/2020, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/10/2020) 393029-39252-2020NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 378/2020
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 08/10/2020,
.Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2020, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 12/11/2020, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação dos serviços de
engenharia necessários para execução do PATO na Rodovia 01: BR-153; Trecho 01: Div
PA/TO - Div TO/GO; Subtrecho 01A: Entr. BR-153/TO-164 - Porto de balsas (Xambioá)
(Travessia urbana); Segmento 01A: km 0,0 ao km 1,6 (Travessia urbana); Subtrecho 01B:
Entr. TO-164(B) a Entr. TO-239(A) p/ Tupirantins) (Eixo principal); Segmento 01B: km 3,9 ao
km 294,7 (Eixo principal); Rodovia 02: BR-226; Trecho 02: Div MA/T
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 30/10/2020) 393023-39252-2020NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 707/2020 - UASG 390084
Nº Processo: 50018000245202078.
PREGÃO
SISPP Nº
319/2020.
Contratante:
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
-
INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 05394853000179. Contratado : M. S. M.
INDUSTRIAL 
LTDA
-.Objeto: 
Contratação 
dos 
serviços
de 
manutenção
(conservação/recuperação) na Rodovia BR-364/AC com vistas a execução do Plano de
Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: Div. RO/AC - Fronteira Brasil/Peru (Boqueirão
da Esperança) (BR-364/AC). Subtrecho: Entr. AC-040 (INÍCIO DO CONTORNO RIO
BRANCO) - RIOZINHO DO ANDIRÁ. Segmento: km 124,80 - km 179,40. Extensão:
54,60km. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº10.024/2019. Vigência:
29/10/2020 a 27/10/2025. Valor Total:
R$37.997.461,23. Fonte: 100000000 -
2020NE803929 Fonte: 100000000 - 2020NE803930. Data de Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 30/10/2020)
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 494/2019
Nº Processo: 50018000061201974. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -
INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 05394853000179. Contratado : M. S. M.
INDUSTRIAL LTDA -.Objeto: Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL nº 00494/2019.
Fundamento Legal: CLÁUSULA DÉCIMA do contrato 494/2019, bem como art. 79, inciso II
da Lei n.º 8.666/93. Data de Rescisão: 28/10/2020 .
(SICON - 30/10/2020)
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2020
Torna público que, após a Decisão de Recurso, foi HOMOLOGADO o resultado da
licitação, 
em
favor 
da
empresa 
GHS 
INDUSTRIA
E 
SERVIÇOS
LTDA, 
CNPJ
01.797.423/0001-47, o Grupo 01 no valor total de R$ 76.140,00, conforme consta do
processo nº 1211/2020.
MARIA REGINA COMPASSI DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 30/10/2020) 399002-00001-2020NE999999
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200334
Número do Contrato: 52/2019.
Nº Processo: 08200003999201912.
INEXIGIBILIDADE Nº 20/2019. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-
PUBLICA. CNPJ Contratado: 01989764000114.
Contratado : FEDERAL TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTODE SOFTWARE LTDA. Objeto: Suprimir o contrato original em 1,58%
(um vírgula cinquenta e oito por cento) do seu valor original, ou seja, em R$ 48.900,24
(quarenta e oito mil, novecentos reais e vinte e quatro centavos), referentes à
suspensão da manutenção de software e suporte técnico nos usuários da SR/PF/ 
R 
O,
conforme preceitua o artigo 65, inciso I, alínea ?b? e § 1º,da Lei 8.666/1993.
Fundamento Legal: Lei 8666/1993 e suas alterações. Vigência: 29/10/2020 a
19/11/2020. Valor Total: R$48.900,24. Fonte: 174020227 - 2020NE800310. Data de
Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 30/10/2020)