DOU 03/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 209-A, terça-feira, 3 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 200406
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 08201000874201840.
INEXIGIBILIDADE Nº 17/2019. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-
PUBLICA. CNPJ Contratado: 04755378000156. Contratado : BRUKER DO BRASIL COMERCIO
E -REPRESENTACAO DE PRODUTOS C. Objeto: Reajustar o valor do contrato em 2,13% e
prorrogar a vigência por mais 12 meses. Fundamento Legal: Cláusulas 5ª e 2ª e inciso IIdo
artigo 57
da Lei nº
8.666/93. Vigência:
04/11/2020 a 04/11/2021.
Valor Total:
R$466.075,60. Fonte: 100000000 - 2020NE800063. Data de Assinatura: 27/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 200406-00001-2020NE800019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2020 - UASG 200354
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 08335007590201869.
PREGÃO SISPP Nº 14/2018. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-PUBLICA 
.
CNPJ Contratado: 10439655000114. Contratado : PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA-
E FAGUNDES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 05 meses. Fundamento Legal:
Lei 8666/93 e demais legislação pertinente. Vigência: 01/10/2020 a 28/02/2021. Valor
Total:
R$143.446,91. 
Fonte:
144000000
-
2020NE800559. 
Data
de
Assinatura:
25/09/2020.
(SICON - 30/10/2020) 200354-00001-2020NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2020
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 08350005829202092, foram
habilitados os participantes EFFECT ARQUITETURA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA.,
CORSI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. e inabilitados OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E
GERENCIAMENTO LTDA, PERILLO ENGENHARIA E GEOLOGIA - EIRELI, GRUPO - ARQUITETOS
E URBANISTAS LTDA.
CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA
Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 30/10/2020) 200350-00001-2020NE800037
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA POLICIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 200390
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 08410007266201809.
PREGÃO SRP Nº 3/2019. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-PUBLICA 
.
CNPJ
Contratado: 09172237000124.
Contratado :
D &
L SERVICOS
DE APOIO
-
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a
Cláusula Segunda - Vigência do Contrato nº 11/2019-SR/PF/PI. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e suas alterações. Vigência: 01/11/2020 a 31/10/2021. Valor
Total:
R$267.981,36. 
Fonte:
100000000
-
2020NE800027. 
Data
de
Assinatura:
29/10/2020.
(SICON - 30/10/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 200390
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 08410007266201809.
PREGÃO SRP Nº 3/2019. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-PUBLICA 
.
CNPJ Contratado: 15423955000129. Contratado : AMAZONLIMP SERVICOS LTDA -.Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objetoalterar a Cláusula Segunda - Vigência do Contrato
nº 12/2019-SR/PF/PI. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e suas
alterações.
Vigência:
01/11/2020
a 31/10/2021.
Valor
Total:
R$37.316,04. Fonte:
100000000 - 2020NE800028. Data de Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 30/10/2020)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 200356
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08097000408202013.
PREGÃO SISPP Nº 14/2020. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-
PUBLICA. CNPJ Contratado: 14480951000110. Contratado : AELOS SERVICOS EIRELI -
.Objeto: Revisão do valor do contrato nº 02/202 0 - SR/PF/RJ, com base na Lei
13.932/2019 e alteração do valor contratual pela mudança da execução de 01 (um)
posto de Servente - ASG da unidade DEPOM/ARS, de 1/2 período (22 h semanais) para
período integral (44 h semanais), importando em um acréscimo de 0,72% ao valor total
atualizado do contrato. Fundamento Legal: Parágrafo 5 e alínea b do inciso I,
combinado com os §§ 1º e 2º, do Art. 65 da Lei 8.666/93 . Vigência: 01/11/2020 a
19/07/2021. Valor Total: R$9.432,61. Fonte: 144000000 - 2020NE800424. Data de
Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 30/10/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 200356
Número do Contrato: 14/2017.
Nº Processo: 08455018198202001.
PREGÃO SISPP Nº 38/2016. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-
PUBLICA. CNPJ
Contratado: 29223336000103.
Contratado :
JAC TRANSPORTES
E
SERVICOS LTDA -.Objeto: Prorrogação do contrato original por mais 12 meses, de
01/01/2021 a 31/12/2021. Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/1993.
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. Valor Total: R$177.621,32. Fonte: 100000000 -
2020NE800048. Data de Assinatura: 20/10/2020.
(SICON - 30/10/2020)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2020
As 11:51 horas do dia 29 de outubro de 2020, apconstatada a regularidade dos atos
procedimentaa autoridade competente, Sr. LUIZ ROBERTO UNGA RETTI DE GODOY,
HOMOLOGA a adjudicação referen-te ao Processo 08500015601/2020-94, Pregão nº
18/2020. Sagrou-se vencedora do certame as em- presas: SUPREME ARTIGOS DE PL 
A 
S 
T 
I 
CO
LTDA, CNPJ 23.036.879/0001-27 para o item 1 OG MED EQUIPA MENTOS DE PROTEÇÃO
LTDA,CNPJ 37.348.946/0001-53para o item 2, MULTI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA CNPJ
35.677.754/0001-65 para o item 3 e LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI, CNPJ 15.631.315/0001-04 para o item 4.
EDNALVA M A S ALVAREZ
Pregoeiro
(SIDEC - 30/10/2020) 200360-00001-2020NE800001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2020 - UASG 200118
Nº Processo: 08659016032202056.
PREGÃO SISPP Nº 1/2020. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-PUBLICA 
.
CNPJ Contratado: 04970088000125. Contratado : PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE -
SERVICOS - EIRELI. Objeto: Contratação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de
mão de obra de copeiro. Fundamento Legal: Leis 8666/93 e 10520/02 . Vigência:
16/11/2020 a 15/11/2021. Valor Total: R$81.500,00. Fonte: 174020197 - 2020NE800209.
Data de Assinatura: 16/10/2020.
(SICON - 30/10/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2020 - UASG 200118
Número do Contrato: 12/2016.
Nº Processo: 08659093049201641.
DISPENSA Nº 29/2016. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-PUBLICA. CNPJ
Contratado: 73767790000109. Contratado : TECNOLIMP SERVICOS LTDA -.Objeto: Prorrogar
por 12 meses a vigência do Contrato 12/2016. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei
8666/93 .Vigência:
25/11/2020 a
24/11/2021. Valor
Total: R$2.427.649,32. Fonte:
174020197 - 2020NE800306. Data de Assinatura: 19/10/2020.
(SICON - 30/10/2020)
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ-PA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2020 - UASG 194010
Nº Processo: 08748000493202016 . Objeto: Aquisição de materiais de pesca, chinelos,
pilhas, sacos de ráfia/embalagem e isqueiros, a fim de atender os povos indígenas do
Médio Xingu das Terras Indígenas Arara da Volta Grande do Xingu, Paquiçamba, Juruna do
Km 17, Xipaya, Kuruaya e Trincheira Bacajá e indígenas não aldeados residentes no meio
rural sob jurisdição da Coordenação Regional Centro Leste do Pará e em situação de
vulnerabilidade, visando garantir o isolamento social devido ao estado de emergência do
Covid-19 Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 13.979 de
06/02/2020.. Justificativa: Enfrentamento da situação de emergência internacional em
saúde
pública
causada
pela
Pandemia da
COVID-19
Declaração
de
Dispensa
em
29/10/2020. DONARIA SOUZA SILVA. Chefe de Divisão Técnica. Ratificação em 29/10/2020.
CARLOS VIANEI TORRES DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 162.820,30.
CNPJ CONTRATADA : 08.116.338/0003-87 P. GONCALVES DE LIMA COMERCIO - EIRELI.
Valor: R$ 60.279,00. CNPJ CONTRATADA : 14.564.846/0001-69 SOUZA & FADANELLI LTDA.
Valor: R$ 4.951,80. CNPJ CONTRATADA : 22.356.710/0001-91 PONTAL COMERCIO DE
ARTIGOS
DE
CACA
E
PESCA
LTDA. Valor:
R$
40.470,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
32.238.353/0001-10 XINGU PESCA EIRELI. Valor: R$ 27.299,50. CNPJ CONTRATADA :
63.851.992/0001-80 A. ALVESPIRES EIRELI. Valor: R$ 29.820,00
(SIDEC - 30/10/2020) 194035-19208-2020NE800013
COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA-PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 316/2020 - UASG 194026
Nº Processo: 08761000321202066.
DISPENSA Nº 16/2020. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -.CNPJ Contratado:
33212464000110. Contratado : JOSE SILVESTRE ZAMPIER -.Objeto: Contratação de empresa
especializada na instalação e configuração de rede telefônica, com instalação de 12 (doze)
pontos de telefonia, conforme disposição dos setores internos da Coordenação, com
fornecimento de materiais necessários para o pleno funcionamento. Fundamento Legal: Lei
8666/93 e alterações . Vigência: 26/08/2020 a 26/09/2020. Valor Total: R$5.433,39. Fonte:
144000000 - 2020NE800094 Fonte: 100000000 - 2020NE800095. Data de Assinatura:
26/08/2020.
(SICON - 30/10/2020) 194035-19208-2020NE800013
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 193118
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 02017007386201864.
DISPENSA Nº 14/2019. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO -AMBIENTE E DOS
RECURSOS NA. CNPJ Contratado: 14939166000182. Contratado : PRESERVE - SISTEMAS
DE ALARMES -MONITORADOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do CONTRATO
ORIGINAL, firmado entre as partes para a prestação de serviços de apoio tático e
monitoramento eletrônico à distância 24 (vinte e quatro) horas, com fornecimento de
central de monitoramento e demais equipamentos, e manutenção periódica preventiva
e corretiva, para atender às necessidades da Unidade Técnica do IBAMA em Paranaguá,
PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
do Decreto nº 2.271, de 07/07/1997 e IN 05, de 26/05/2017. Vigência: 30/10/2020 a
29/10/2021. Valor Total: R$3.516,00. Fonte: 250193034 - 2020NE800022. Data de
Assinatura: 28/10/2020.
(SICON - 30/10/2020) 193099-19211-2020NE800005