DOMFO 03/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/ 
DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 120/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Serviço de       
Almoxarifado. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de fios de Cerclagem/     
Kirschnner/Steinmann de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, 
apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, 
sendo DADO PROVIMENTO. O inteiro teor do recurso e de sua 
decisão 
encontram-se 
disponíveis 
no 
sitio                           
comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR) e 
no 
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/   
publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2020. 
Augusto Alves Caetano - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 259/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de            
Atividades Auxiliares - GEATA. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de materiais de higieniza-
ção e desinfecção (MOP Pó, Pá, Palha de Aço e     
Outros), de acordo com as especificações e                 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de             
Referência deste Edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: DISTRIBUIDORA PLAMAX EIRELI, apre-
sentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe, a qual 
foi 
julgado 
IMPROCEDENTE. 
A 
referida 
impugnação,             
bem 
como, 
a 
decisão 
encontram-se 
disponíveis 
no                                    
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza – CE, 30 de outubro de 2020. José Osvaldo 
Soares Bezerra Júnior - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 259/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de           
Atividades Auxiliares - GEATA. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de materiais de higieniza-
ção e desinfecção (Mop Pó, Pá, Palha de Aço e          
Outros), de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que na data de 05 de novembro de 2020 às 10h00min. 
(horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em     
epígrafe 
junto 
ao 
sitio 
comprasgovernamentais.gov.br                  
(COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 30 de outubro de 
2020. José Osvaldo Soares Bezerra Júnior - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES  
 
 
AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2020. 
ORIGEM: 
Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                   
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de Empre-
endimento Habitacional de 144 unidades, térreo 
mais três pavimentos. localizada na Lagoa do                 
Papicu na Rua Francisco Matos esquina com Rua 
Pereira de Miranda, em área de abrangência da           
Secretaria Regional II, no Município de Fortaleza – 
CE, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que as empresas: CR DUARTE         
ENGENHARIA 
LTDA/KPR 
RODAN 
INCORPORAÇÕES     
LTDA, apresentaram Contrarrazões no processo em epígrafe. 
Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | 
CEL. Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2020. Cristiane da Silva 
- PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO       
CONVÊNIO DE RECEITA Nº 001/2019 - ÓRGÃO CONCE-
DENTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal de    
Governo, situada na Rua São José, nº 01 – Centro – Fortaleza/ 
CE, CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/ 
0001-12. ÓRGÃO EXECUTOR: Fundação Cearense de Apoio 
ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP,     
Órgão da Administração Indireta do Município de Fortaleza, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 00.078.007/0001-26, com sede na 
cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Oliveira Paiva, n° 941, 
bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fun-
damento legal no art.27 da Instrução Normativa nº 01/2016 – 
CGM/PMF e art. 65, I, b da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, bem como no procedimento administrativo nº 
P225258/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como 
objeto a supressão das despesas decorrentes do Convênio nº 
001/2019 no percentual de aproximadamente 45% (quarenta e 
cinco por cento), alterando-se os desembolsos, que passarão a 
ocorrer conforme Plano de Trabalho (Anexo I), parte integrante 
deste instrumento. RECURSOS: Após a supressão, as despe-
sas decorrentes da execução do objeto do presente instrumen-
to passam do valor total de R$ 1.280.000,00 (um milhão e 
duzentos e oitenta mil reais) para R$ 580.000,00 (quinhentos e 
oitenta mil reais), sendo R$ 290.000,00 (duzentos e noventa