DOMFO 03/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima 
Maria Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-
53, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município 
de Fortaleza/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº 707.369.793-87. CONTRA-
TADA: JULIETE DA SILVA FREITAS OLIVEIRA, BRASILEIRA, 
CASADO(A), RG n° 2005007090554, inscrito (a) no CPF sob o 
nº 
031.467.593-06, residente 
e 
domiciliado(a) 
à 
RUA                 
FRANCISCO PEREIRA LOPES, Nº 1096, sem complemento, 
LUZARDO VIANA, 61.910-075. DO OBJETO E PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a altera-
ção contratual da Cláusula Quarta, prorrogando o prazo de 
vigência para o período de de 26 de Fevereiro de 2020 a 12 de 
Abril de 2020, selecionado por meio do Edital 91/2017, para 
atuar como professor substituto por tempo determinado, para a 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO       
ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo 
correrá por conta da Dotação Orçamentária: 24901.12.365. 
0052.2195.0025, Elemento de Despesa: 319004.0.1.111. 
0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00 e 319004.0.1.114. 
0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – 
FME. Fortaleza (CE), 26 de Fevereiro de 2020. Assinam:             
Fatima Maria Garcia Lima – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO 
e 
Juliete 
da 
Silva 
Freitas 
Oliveira 
–                          
PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
TERMO EXCEPCIONAL DE ADITIVO AO    
EXTRATO Nº 1740/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima 
Maria Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-
53, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município 
de Fortaleza/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº 707.369.793-87. CONTRA-
TADA: LEIDIANE SILVA DOS REIS PEREIRA, BRASILEIRA, 
CASADO(A), RG n° 98025020553, inscrito (a) no CPF sob o nº 
882.345.763-72, residente e domiciliado(a) à RUA 5, Nº 704, 
Casa 03, PARQUE SANTA MARIA, 60.873-182, FORTALEZA. 
DO OBJETO E PRAZO DE VIGÊNCIA: Constitui objeto do 
presente Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula 
Quarta, prorrogando o prazo de vigência para o período de de 
01 de Março de 2020 a 02 de Junho de 2020, selecionado por 
meio do Edital 91/2017, para atuar como professor substituto 
por tempo determinado, para a Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a 
que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orça-
mentária: 24901.12.365.0052.2195.0025, Elemento de Despe-
sa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00 e 
319004.0.1.114.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Fortaleza (CE), 01 de Março de 2020. 
Assinam: Fatima Maria Garcia Lima – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO.  Maria Janaína do Nascimento Silva 
– SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Leidiane Silva dos Reis Pereira – 
PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
TERMO EXCEPCIONAL DE ADITIVO AO     
EXTRATO Nº 173/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CON-
TRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação II, Josa 
Carlos Vasconcelos De Lima, RG 95002515985 - SSP/CE, 
CPF 417.254.503-30, com interveniência da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com 
sede no Município de Fortaleza/Ceará, representado neste ato 
pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG 
nº 1463270 SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº 707.369.793-87. 
CONTRATADA: MAGNA ROBERTA ALVES DE MACEDO, 
BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), RG n° 2006009127968, inscrito 
(a) no CPF sob o nº 036.088.963-84, residente e domiciliado(a) 
à RUA PROFESSORA FRANCISCA LEILA ALEXANDRE, Nº 
82, sem complemento, NOVO PARQUE IRACEMA. DO OBJE-
TO E PRAZO DE VIGÊNCIA: Constitui objeto do presente 
Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quarta, pror-
rogando o prazo de vigência para o período de de 25 de Janei-
ro de 2020 a 04 de Junho de 2020, selecionado por meio do 
Edital 91/2017, para atuar como professor substituto por tempo 
determinado, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refe-
re este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: 
24901.12.365.0052.2195.0025, Elemento de Despesa: 319004. 
0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00 e 319004.0.1. 
114.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Educa-
ção – FME. Fortaleza (CE), 25 de Janeiro de 2020. Assinam: 
Josa Carlos Vasconcelos De Lima – SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Magna Roberta Alves de Macedo – 
PROFESSOR(A). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 0435/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P785683/2019 e no Parecer nº 
1098/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora ANA LÚCIA MONTEIRO DA SILVA, Agente Comuni-
tária de Saúde, matrícula n° 25.450-03, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento da Gratificação de Incentivo de Titulação 
Acadêmica referente ao período de 19.07.2018 a 31.12.2018, 
no valor de R$ 627,71 (seiscentos e vinte e sete reais e setenta 
e um centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenha-
do e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301. 
0119.2195.0047, 
elemento 
de 
despesa 
31.90.92, fonte 
1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo 
do Município e Encargos Sociais – Agentes Comunitários de 
Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 
27 de outubro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -          
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 430/2020 - A SECRETÁRIA  
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de     
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 
04 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P170091/2020 e no                
Parecer/COJUR nº 1066/2020. CONSIDERANDO a Errata do 
3º. Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2016, publicada no DOM 
de 10/09/2019 (fls. 10, dos respectivos autos). CONSIDERAN-