DOMFO 03/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 
641.826.653-68. CONTRATADA: CONSTRUTORA CAMPOS 
OLIVEIRA LTDA, com sede na Avenida Pompílio Gomes, nº 
835, Passaré, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-790, Telefone (85) 
3261-5695, inscrita no CNPJ nº 63.556.260/0001-68, represen-
tada neste ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, 
inscrito no RG: 96002736840 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº 
P272506/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contra-
to nº 026/2020 - FME-I/SEINF, da seguinte forma: PARÁGRA-
FO PRIMEIRO: o presente termo aditivo tem por objetivo o 
acréscimo equivalente a R$ 252.809,17 (duzentos e cinquenta 
e dois mil, oitocentos e nove reais e dezessete centa-
vos)correspondente a 14,93% (quatorze virgula noventa e três 
por cento) do valor inicial do contrato. PARÁGRAFO SEGUN-
DO: O valor contratual passará a ser de R$ 1.946.040,63 (um 
milhão, novecentos e quarente e seis mil, quarenta reais, e 
sessenta e três centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E 
GESTORA DO FME-I. Ronald Campos Oliveira – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile    
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF - GESTORA DO FME-I.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso II do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, 
referente ao Processo n.º P289795/2020, originário da Secretá-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF, cujo objeto é a aquisi-
ção de 02 (duas) cafeteiras industriais em inox, capacidade 10 
litros, corpo e depósito em aço inoxidável, pingadeira removível 
para fácil limpeza, acabamentos em aço polido, para atender a 
demanda da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
segundo as especificações do Termo de Referência, constante 
nos autos do Processo Administrativo de numeração em           
epígrafe. O valor total a ser pago a empresa contratada é               
R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais) com a seguinte 
dotação orçamentária Projeto/Atividade: 27101.15.122.0001. 
1796.0020, Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte de Recur-
so: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal 
da infraestrutura - SEINF. Após análise dos autos do processo, 
devidamente fundamentado, justificado, com visto da Assesso-
ria Jurídica, RATIFICO os seus termos em favor da empresa 
LUMAQ EQUIPAMENTOS COMERCIAIS EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.911.629/0001-32, por apresentar o menor 
preço juntamente com a documentação atualizada necessária 
à habilitação. Fortaleza, 29 de outubro de 2020. Eng.ª Ana     
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO                
E SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS - SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 
de junho de 1993 e, considerando que a Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumpriu todas as exigên-
cias do procedimento do Pregão Eletrônico nº 200/2020,     
Processo Administrativo nº P169376/2020, que tem por objeto 
a AQUISIÇÃO DE TRICICLOS ELÉTRICOS E MECÂNICOS 
PARA UTILIZAÇÃO NO PROGRAMA SOCIAL E-CATADOR NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CEARÁ, CONFORME ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I - 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Resolve HOMOLO-
GAR para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado 
definitivo do Pregão Eletrônico nº 200/2020, com base no rela-
tório final do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza - CLFOR, da seguinte forma: Empresa 
vencedora dos Grupos 1 e 2: H. MARTINS COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.729.810/0001-95, no valor total de licitado de 
R$ 673.300,00 (Seiscentos e setenta e três mil e trezentos 
reais). A despesa decorrente desta Homologação correrá por 
conta da dotação orçamentária Projeto/Atividade 19101.15.452. 
0014.2386.0001 – Manutenção da Limpeza de vias e espaços 
urbanos, Elemento de Despesa 44.90.52 e Fonte 0.1.990.0000. 
00.99, proveniente dos recursos da SCSP, conforme a NAD nº 
49226. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 26 de outubro 
de 2020. Italo Alves de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                        
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DA 
REUNIÃO 
DO                 
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO 
AMBIENTE (FUNDEMA), REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO 
DE 2020, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA      
PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. 01. PAUTA: Análise e 
aprovação das prestações de contas do 3º trimestre do ano de 
2020 relativas à aplicação dos recursos do FUNDEMA, aprova-
ção de novos projetos e disponibilidade financeira. 02.              
CONVOCADOS PRESENTES: Maria Edilene Silva Oliveira 
(SUPLENTE) – Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio 
Ambiente (SEUMA); Patrícia Oliveira Barros (SUPLENTE) – 
Procuradoria Geral do Município (PGM); João Carlos Wander-
ley de Lima (SUPLENTE) – Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (SEPOG); Flávia Roberta Bruno 
Teixeira (SUPLENTE) – Secretaria Municipal das Finanças 
(SEFIN); Lia de Souza Parente (SUPLENTE) – Instituto de 
Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR); Rodrigo Antônio   
Pordeus do Nascimento (SUPLENTE) – Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS); Luciana Mendes Lobo – Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Município (CMG). 03. CONVOCA-
DOS AUSENTES: Ana Manuela Nogueira Marinho – Secretaria 
Municipal da Infraestrutura (SEINF) e Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro – Secretaria Municipal de Governo (SEGOV). 04. 
DELIBERAÇÕES: APROVAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CON-
TAS RELATIVAS À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS 
DO 
FUNDEMA: 
1) 
DEMONSTRATIVOS                
TRIMESTRAIS DAS RECEITAS OBTIDAS PELO FUNDEMA: 
3º TRIMESTRE DE 2020 R$ 1.631.536,92 (um milhão, seiscen-
tos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e 
dois centavos); 2) DEMONSTRATIVOS DE DESPESAS               
(RECURSOS PRÓPRIOS E RECURSOS DO TESOURO) 
REALIZADAS: 3º TRIMESTRE DE 2020 – RECURSOS              
PRÓPRIOS: R$ - (sem movimento); EXTRA ORÇAMENTÁRIO 
– 3º TRIMESTRE DE 2020 – RECURSOS PRÓPRIOS:                    
R$ 251.275,28 (duzentos e cinquenta e um mil duzentos e 
setenta e cinco reais e vinte e oito centavos); 3º TRIMESTRE 
DE 2020 – RECURSOS DO TESOURO: R$ - (sem movimen-
to); EXTRA ORÇAMENTÁRIO – 3º TRIMESTRE DE 2020   
RECURSOS TESOURO: R$ - (sem movimento) 3) RESTOS A 
PAGAR LIQUIDADOS (RECURSOS PRÓPRIOS): R$ - (sem 
movimento); 4) RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (RECURSOS 
DO TESOURO): R$ - (sem movimento); TOTAL DE DESPE-
SAS: R$ 251.275,28 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos 
e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos). (DOCUMEN-
TOS ANEXOS) 5) SALDO FINANCEIRO GERAL EM 30 DE 
SETEMBRO DE 2020: R$ 2.878.295,55 (dois milhões, oitocen-
tos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e