DOMFO 03/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente torna público que na data de 29 de junho de 
2020, foi cassado a Licença de Publicidade e Propaganda nº 
LPP000151/2019 em nome BANCO BRADESCO S.A., inscrita 
no CNPJ Nº 60.746.948/3891-41, tendo em vista que foram 
verificados vícios na documentação apresentada quando da 
emissão da Licença, não atendendo a legislação vigente. Após 
notificação o requerente não sanou as pendências apontadas, 
razão pela qual foi enviada a segunda notificação para cance-
lamento da licença, que também não foi atendida, pelo que se 
procedeu a cassação no Processo nº 2288/2020 SEUMA – 
SPU nº P176149/2020, nos termos da Instrução Normativa 
SEUMA nº 03/2019, do Decreto nº 14554/2019 e da Lei Com-
plementar nº 270/2019. VISTO: Themis Campos Fontenelle – 
ARTICULADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEUMA e 
Helainne Oliveira Filgueiras – COORDENADORA JURÍDICA 
DA SEUMA.  
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EXTRATO 
DA 
CASSAÇÃO 
DA 
LICENÇA               
AMBIENTAL 
SIMPLIFICADA 
PARA 
ATIVIDADES 
Nº 
LAS0000237/2019, EM NOME DE GMEF FARMACIA DE MA-
NIPULAÇÃO LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presen-
te, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 18 de março de 2020, foi cassado a 
Licença Ambiental Simplificada nº LAS0000237/2019 em nome 
GMEF FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 33.262.057/0001-18, pelo motivo de ter sido verifica-
da divergência/pendências nas informações e na documenta-
ção apresentada quando da emissão da Licença. Após notifi-
cação, o requerente não sanou as pendências apontadas, 
razão pela qual foi enviada uma segunda notificação para can-
celamento da licença, que também não foi atendida, pelo que 
se procedeu a cassação no Processo nº 2005/2020 SEUMA – 
SPU nº P174157/2020, nos termos da Instrução Normativa 
SEUMA nº 03/2019 e da Lei Complementar nº 208/2015, alte-
rada pela Lei nº 235/2017. VISTO: Themis Campos                     
Fontenelle – ARTICULADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
DA SEUMA e Helainne Oliveira Filgueiras – COORDENA-
DORA JURÍDICA DA SEUMA.  
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EXTRATO 
DA 
CASSAÇÃO 
DA 
LICENÇA           
AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADES Nº 
LAR0000306/2019, EM NOME DE ISMAEL SUPERMERCA-
DOS LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE   
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 18 de março de 2020, foi cassado a 
Licença Ambiental de Regularização nº LAR0000306/2019 em 
nome ISMAEL SUPERMERCADOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
08.926.631/0002-29, pelo motivo de ter sido verificada diver-
gência nas informações e na documentação apresentada 
quando da emissão da Licença. Notificado para cancelar a 
referida licença, a requerente não atendeu no prazo determina-
do, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
2302/2020 SEUMA – SPU nº P174513/2020, nos termos da 
Instrução Normativa SEUMA 03/2019 e da Lei Complementar 
nº 208/2015, alterada pela Lei nº 235/2017. VISTO: Themis 
Campos Fontenelle – ARTICULADORA DA ASSESSORIA 
JURÍDICA DA SEUMA e Helainne Oliveira Filgueiras –            
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA.  
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EXTRATO 
DA 
CASSAÇÃO 
DA 
LICENÇA          
AMBIENTAL 
SIMPLIFICADA 
PARA 
ATIVIDADES 
Nº 
LAS0000308/2019, EM NOME DE SIRI CRIATIVO INDUSTRIA 
E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
– SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente torna público que na data de 18 de março de 
2020, foi cassado a Licença Ambiental Simplificada nº 
LAS0000308/2019 em nome SIRI CRIATIVO INDUSTRIA E 
COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
11.239.009/0001-76, pelo motivo de ter sido verificada diver-
gência nas informações e na documentação apresentada 
quando da emissão da Licença. Notificado para cancelar a 
referida licença, a requerente não atendeu no prazo determina-
do, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
2305/2020 SEUMA – SPU nº P174559/2020, nos termos da 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e da Lei Complemen-
tar nº 208/2015, alterada pela Lei nº 235/2017. VISTO: Themis 
Campos Fontenelle – ARTICULADORA DA ASSESSORIA 
JURÍDICA DA SEUMA e Helainne Oliveira Filgueiras –            
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00039798/2019, CONCEDIDO A 
LOJAS RENNER S.A, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presen-
te, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 26 de março de 2020 foi cassado o 
Alvará de Funcionamento nº AR00039798/2019 concedido em 
favor de LOJAS RENNER S.A, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
92.754.738/0367-87, uma vez que foram verificadas divergên-
cias na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifi-
cação no prazo informado. Após, notificado para cancelar a 
referida licença, o requerente novamente não atendeu, pelo 
que se procedeu a cassação no Processo nº 2425/2020 - 
SEUMA – SPU nº P178059/2020, conforme determina a Instru-
ção Normativa SEUMA nº 03/2019, Decreto Municipal 
14.554/2019 e Lei Complementar nº 270/2019. VISTO: Themis 
Campos Fontenelle – ARTICULADORA DA ASSESSORIA 
JURÍDICA DA SEUMA e Helainne Oliveira Filgueiras –     
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00039800/2019, CONCEDIDO A 
LOJAS RENNER SA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presen-
te, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 26 de março de 2020, foi cassado o 
Alvará de Funcionamento nº AR00039800/2019 concedido em 
favor de LOJAS RENNER SA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
92.754.738/0094-61, uma vez que foram verificadas divergên-
cias na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificação 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifi-
cação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação 
no Processo nº P178092/2020, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 03/2019, Decreto Municipal 14.554/2019 
e Lei Complementar nº 270/2019. VISTO: Themis Campos 
Fontenelle – ARTICULADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
DA SEUMA e Helainne Oliveira Filgueiras – COORDENA-
DORA JURÍDICA DA SEUMA. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001560/2020, CONCEDIDO A JOSE 
VANAIRTO VILAR DE MORAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 03 de junho de 2020, foi 
cassado o Alvará de Construção nº AC00001560/2020 conce-
dido em favor de JOSE VANAIRTO VILAR DE MORAIS, inscri-
ta no CPF/CNPJ sob o nº 069.029.708-40, uma vez que foram 
verificadas irregularidades e divergências nas informações e na 
documentação apresentada quando da emissão da Licença, 
não atendendo as exigências legais. Notificado para cancelar a 
referida licença, a requerente não atendeu no prazo determina-
do, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
2764/2020 - SEUMA – SPU nº P178047/2020, conforme de-
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, Decreto 
Municipal 14.554/2019 e Lei Complementar nº 270/2019.