DOMFO 03/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
nº 194/2020, Edital de licitações nº 7111, e subsidiariamente 
com fulcro no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, CONSIDERANDO, 
que a empresa RALSON M. LIMA EIRELI., adjudicatária do 
GRUPO 3, ITENS 15, 16, 17 e 18 na licitação realizada na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 194/2020, Edital nº 7111, 
objetivando a aquisição DE MATERIAL PERMANENTE, se 
negou a abrir conta no BANCO BRADESCO; CONSIDERAN-
DO ainda a urgência na aquisição dos bens para a SDHDS; 
RESOLVE: REVOGAR A ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
DO GRUPO 03, ITENS 15, 16, 17 e 18, ORIGINÁRIO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2020, cujo objeto é a aquisi-
ção de MATERIAL PERMANENTE, extinguindo todos os efei-
tos do resultado do Pregão Eletrônico n. 194/2020 somente 
para o citado lote, que foi adjudicado e homologado à empresa 
RALSON M. LIMA EIRELI. pelas razões constantes nos autos 
do processo nº. P091576/2020, determinando o imediato en-
caminhamento dos referidos autos à CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA- CLFOR para reto-
mada da licitação convocando os demais licitantes na ordem de 
classificação. Conferindo aos interessados amplo conhecimen-
to e observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. 
cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2020. Marcelo 
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.  
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ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o EXTRATO DO CONTRATO N° 53/2020, 
publicado no DOM de 09 de outubro de 2020, resolve expedir e 
publicar errata, na forma que se segue: ONDE SE LÊ: VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/ 
1993. LEIA-SE: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Publique-se e registre-se. Forta-
leza, 23 de outubro de 2020. Marcelo Nogueira Cruz -        
SECRETARIO DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
PORTARIA Nº 0028/2020 - A SECRETARIA 
REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e na forma do 
que dispõe o art. 186 seguintes da Lei nº 6.794 de 27 de     
dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e considerando a Comunicação Interna nº 49/2020-
COAFI/SR III, solicitando apuração dos fatos narrados na    
Portaria nº 0021/2020, publicada no Diário Oficial do Município 
em  05 de outubro de 2020. RESOLVE: ART. 1º - SUBSTITUIR 
a servidora MARIA DE FÁTIMA DIAS DE OLIVEIRA, Advoga-
da, matrícula nº 22.795-01 - Presidente, por PAULO SÉRGIO 
DE CASTRO NOGUEIRA, matrícula nº 00054492, por motivo 
de força maior. Parágrafo Único. A Comissão, então, ficará 
composta pelos membros abaixo: 
 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
Paulo 
Sérgio 
de 
Castro 
Nogueira 
Presidente 
00054492 
Euricelia Santos Sales de 
Freitas 
Membro 
13.889-01 
Maria Vitória de Sousa 
Membro 
00124401 
 
ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETARIA REGIONAL III. Fortaleza, 27 de outubro de 
2020. Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SR III.  
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
PORTARIA 23/2020 – SER VI 
 
Dispõe 
sobre Anulação da     
Portaria de nº 03/2020 de 28 de 
fevereiro de 2020. 
 
 
A SECRETÁRIA DA REGIONAL VI, no uso de 
suas atribuições estabelecidas pela Lei e na forma do que 
dispõe os arts. 189 e 191 e parágrafos da Lei nº 6.794 de 27 de 
dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de instaurar pro-
cedimento 
de 
Sindicância 
no 
Processo 
Administrativo 
P073439/2020. RESOLVE: Art. 1º - Tornar nula e sem efeito a 
publicação, do dia 05 de março de 2020 no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza, a portaria nº 03/2020, que tem por 
objeto a instauração da Comissão de Sindicância destinada a 
apurar possíveis irregularidades apontadas no Processo Admi-
nistrativo nº P073439/2020. Art. 2º - A presente Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA REGIONAL VI, em 
19 de outubro de 2020. Maria Darlene Braga Araújo Monteiro 
- SECRETÁRIA DA REGIONAL VI.  
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PORTARIA Nº 24/2020 - A SECRETÁRIA DA 
REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela 
Lei e na forma do que dispõe o art. 191 e parágrafos da Lei nº 
6.794 de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar os servidores, 
JOSÉ RONALDO BARBOSA DA SILVA (Presidente da          
Comissão), agente administrativo, matrícula: 55317, PRISCILA 
BEZERRA DE MENEZES, (Secretária), Advogada, matrícula 
117960 e FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA CIPIÃO (Membro), 
engenheiro, matrícula 114389, para sob a presidência desse, 
compor a Comissão de Sindicância destinada a apurar possí-
veis irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 
P073439/2020, identificando os ditames infringidos e as san-
ções de que trata a Lei nº 6.794/90 e outras medidas necessá-
rias, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da 
data de instalação, prorrogáveis por no máximo 15 (quinze) 
dias, para a conclusão dos trabalhos, podendo para tanto fazer 
diligências, inclusive, nomear um servidor para secretariar os 
trabalhos objeto desta portaria. As reuniões da aludida comis-
são sindicância deverão acontecer com um quorum mínimo de 
metade mais um de seus membros. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA REGIONAL VI.    
Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2020. Maria Darlene Braga 
Araújo Monteiro - SECRETÁRIA DA REGIONAL VI. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO              
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2020 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. 
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu 
Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, brasileiro, casado, resi-
dente e domiciliado em Caucaia/Ceará, doravante denominado 
simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADO: 
DANIEL  
FERREIRA 
LIMA, 
brasileiro(a), 
portador(a) do 
RG nº: 
98002018641, SSP/CE, CPF nº: 622.322.663-20, PIS/PASEP: 
133.73176.45-9, residente e domiciliada à Rua Danatila de 
Carvalho, nº 10 apto 105, Bairro: São Gerardo, Fortaleza/CE, 
doravante denominado simplesmente CONTRATADO. DA