DOMFO 03/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
PAGAMENTO: valor global de R$ 8.350,00 (oito mil, trezentos 
e cinquenta reais), sendo o pagamento realizado em moeda 
corrente nacional, com a formalização através de processo pelo 
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 
04.122.0082.1125.0006, 
Elemento 
de 
Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 109.000000000, 
Sequencial 26, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: 
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a 
partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 18 
de outubro de 2020. ASSINATURAS: Antônio Costa Silva – 
PRESIDENTE 
DO 
IMPARH/CONTRATANTE 
e 
os 
colaboradores relacionados acima/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2020 - 
DICES - 
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por seu Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, 
brasileiro, casado, servidor público, residente e domiciliado em 
Fortaleza/Ceará, 
doravante 
denominado 
simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADOS: 
THAÍS 
PINHEIRO 
FEITOSA; VANESSA MELO COSTA; WELLINGTON ELIAS 
CARNEIRO DE SOUSA; YOHANNA CASTRO DE OLIVEIRA e 
YURI RAVIK BARROS DE SOUSA, doravante denominados 
simplesmente 
CONTRATADOS. 
DA 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como 
de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei 
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo 
I do Decreto Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no art. 6º do 
Decreto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DO OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no 
Anexo Único deste Contrato para a prestação de serviços 
referentes à aplicação da prova objetiva (fiscalização, apoio, 
coordenação, limpeza, transporte, etc) do cargo de enfermeiro 
do CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL 
SUPERIOR DO IJF, certame regulado pelo Edital nº 024/2020 e 
organizado pelo IMPARH, com aplicação da prova objetiva na 
tarde de 18 de outubro de 2020. DO VALOR E DO 
PAGAMENTO: valor global de R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos 
reais), sendo o pagamento realizado em moeda corrente 
nacional, com a formalização através de processo pelo 
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 
04.122.0082.1125.0006, 
Elemento 
de 
Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 109.000000000, 
Sequencial 26, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: 
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a 
partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 18 
de outubro de 2020. ASSINATURAS: Antônio Costa Silva – 
PRESIDENTE 
DO 
IMPARH/CONTRATANTE 
e 
os 
colaboradores relacionados acima/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2020 - 
DICES - 
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por seu Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, 
brasileiro, casado, servidor público, residente e domiciliado em 
Fortaleza/Ceará, 
doravante 
denominado 
simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADOS: 
DANIELE 
DA 
SILVA 
SANTOS; HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA LOPES; MARIA 
AMÉLIA SILVA GONDIM; MARIA ELIZABETE DA COSTA; 
MARIA ERICA SILVA DE SOUSA; MICHELLE CAVALCANTE 
CORREA 
e 
RONALD 
ARAUJO 
MOURA, 
doravante 
denominados 
simplesmente 
CONTRATADOS. 
DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. 
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
– 
DO 
OBJETO: 
contratação dos colaboradores indicados no Anexo Único deste 
Contrato para a prestação de serviços referentes à aplicação 
da prova objetiva (fiscalização, apoio, coordenação, limpeza, 
transporte, etc) do cargo de enfermeiro do CONCURSO 
PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO IJF, 
certame regulado pelo Edital nº 024/2020 e organizado pelo 
IMPARH, com aplicação da prova objetiva na tarde de 18 de 
outubro de 2020. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor global 
de R$ 9.800,00 (nove mil, oitocentos reais), sendo o 
pagamento realizado em moeda corrente nacional, com a 
formalização através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO 
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do 
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária 
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 
04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte 
de Recursos 109.000000000, Sequencial 26, do orçamento do 
IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período de 
realização do serviço, contado a partir da data de sua 
assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 18 de outubro de 2020. 
ASSINATURAS: Antônio Costa Silva – PRESIDENTE DO 
IMPARH/CONTRATANTE e os colaboradores relacionados 
acima/CONTRATADOS. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA N° 2310/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P433144/2018; CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 129.575,14 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e se-
tenta e cinco reais e quatorze centavos), em favor da aposen-
tada BENEDITA ANDRADE DE MENDONÇA, MATRÍCULA Nº 
1016301, referente a restituição de proventos correspondentes 
ao período de novembro de 2013 a dezembro de 2017 em 
virtude do bloqueio ocorrido pela falta do recadastramento. Art. 
2º - O valor supra referido está consignado no orçamento em 
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte 
Dotação Orçamentária: 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, ele-
mento de despesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00. Certifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTEN-
DENTE, em 21 de outubro de 2020. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 383/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P999066/2017, de 27 de Dezembro de 2017,    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 15/12/2017, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: FRANCISCO ALVES DE SOUSA. 
MATRÍCULA.....: 3913-01. CARGO.: 193 - TEC FISCAL DE 
OBRAS PB. REFERÊNCIA...: III - 004. ÓRGÃO......: 0076 - 
AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁ-