DOMFO 03/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
164 
GRAT TITULACAO 
ACADEMICA 
60 
- 
- 
R$ 
 3.957,97 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 1.319,32 
54 
GRAT ATV AREA 
DIST - SF 
- 
- 
- 
R$ 
 759,84 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
14.473,34 
PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 80% 
MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
13.418,86 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
43.47% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A                   
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
5.833,18 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO      
MUNICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. Ricardo Cesar     
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO      
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 427/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P050393/2018, de 01 de Fevereiro de 2018,      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 09/01/2018, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA DAS GRACAS LIMA DE 
ARAUJO. MATRÍCULA.....: 854501. CARGO.: 163 - TEC FISC 
CONTROLE URBANO. REFERÊNCIA...: II - 006. ÓRGÃO......: 
0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 -      
VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 2º § 2º do Decreto 12945, de 09.04.2012; 
Processo Judicial nº 1141/90 (1ª Vara da Fazenda Pública); 
Processo Judicial nº 19/92. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.303,90 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 2.303,90 
388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
 1.430,66 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
 330,22 
161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
- 
- 
702 
R$ 
 5.433,48 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
9.498,26 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 437/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P876822/2019, de 25 de Setembro de 2019,      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 25/09/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
MARIA 
LAIS 
DE 
CASTRO         
GOMES DIAS. MATRÍCULA.....: 23427-01. CARGO.: 38 -      
AUXILIAR DE ENFERMAGEM. REFERÊNCIA...: B1 - 021. 
ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: ART. 201, § 2º DA CF DE 1988; Art. 40, § 1º, 
inciso III, ¿¿b¿¿, da CF, Art. 19, 20 e 21 da Lei nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último alterado pela Lei nº 6901/91; Lei n.º 7335/93, de 
17.05.1993, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.031,71 
107 
ANUENIO 
14 
- 
- 
R$ 
 144,44 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 206,34 
223 
VANTAGEM 
PESSOAL 
- 
- 
- 
R$ 
 9,91 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
10 
- 
- 
R$ 
 103,17 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.495,57 
PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 80% 
MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
1.265,21 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
75.34% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A                   
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
953,21 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 
44,79 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                     
CONSTITUCIONAL: 
R$ 
998,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 449/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P867337/2019, de 18 de Setembro de 2019,      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 18/09/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: NADIA MARIA DE MESQUITA 
LEITE. MATRÍCULA.....: 13613-01. CARGO.: 19 - AGENTE 
ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 -          
VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990  
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 46 da Lei 
nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07 e Art. 121 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.210,88 
26 
GRAT INC CMF 
AT1 
- 
- 
- 
R$ 
 4.609,44 
107 
ANUENIO 
29 
- 
- 
R$ 
 351,16 
61 
GEAD LEI. 9277/ 
2007 ART.46 
10 
- 
- 
R$ 
 121,09