DOMFO 03/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos prestadores de serviços classificados em pri-
meiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P813252/2019; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de      
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto    
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 040/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 22 de 
outubro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. 
José Frota – IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 30 
de outubro de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -          
SUPERINTENDENTE 
DO 
INSTITUTO 
DOUTOR 
JOSÉ      
FROTA – IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE           
PREÇOS Nº 601/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: CLARIT COMERCIAL EIRELI, inscrita no 
CNPJ Nº 02.898.097/0001-27; III - DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL DE HIGIENI-
ZAÇÃO E DESINFECÇÃO (HIPOCLORITO DE SÓDIO), DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DES-
TE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2020 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse 
público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos prestadores de servi-
ços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº P813252/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO      
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos       
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V -       
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 040/2020; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 22 de outubro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Publique-se e cumpra-se.  
Fortaleza (CE), 30 de outubro de 2020. 
 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo  
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
 DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0167/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Dispen-
sar a pedido, SAMUA FEITOSA DE MATOS FERREIRA, como 
MEMBRO, da gratificação de R$ 1.250,00, do(a) COMISSÃO 
DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA, vinculado(a) ao(a) AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 01/10/2020. Laura Jucá 
Araújo - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA - EM EXERCÍCIO. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 3015/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) IDALMIR FEITOSA, o(a) 
Sr(a) RENATA FERNANDES AMBROSIO, ocupante do cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 30 de setembro de 2020.           
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3016/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOSÉ FREIRE, o(a) Sr(a) 
FRANCISCA DALVANIR FREITAS FERNANDES, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 30 de setembro de 2020.           
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3017/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOHN MONTEIRO, o(a) 
Sr(a) DIEGO MARINHO ALVES, ocupante do cargo de          
ASSESSOR 
PARLAMENTAR. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ    
BARROS DE ALENCAR, em 30 de setembro de 2020. Verea-
dor Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3018/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) BENIGNO JUNIOR, o(a) 
Sr(a) ADALGISA CAVALCANTE CARVALHO TAVARES, ocu-