DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 03 de novembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº243 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.791, 03 de novembro de 2020.
ALTERA O DECRETO Nº33.692, DE 24 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA
RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará
e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº12.379 de 06 de Janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; Considerando a necessidade de
atualização do Sistema Rodoviário Estadual em razão da implantação e /ou pavimentação de rodovias; Considerando a necessidade de se rever a nomenclatura
de alguns trechos de rodovias, tendo em vista o prolongamento das mesmas e a mudança de diretriz; Considerando a necessidade de atender a demanda de
pessoas e cargas, sendo também um indutor de desenvolvimento para a região. DECRETA:
Art.1º O Decreto nº 33.692, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre Nomenclatura para Rodovias Estaduais e dá outras providências, passa a
vigorar com as seguintes alterações do Anexo II:
a – Inclusão das Rodovias:
• CE-484: Entr. CE-292 – Entr. CE-166 – Entr. CE-292 (Contorno de Nova Olinda)
• CE-488: Entr. CE-293 – Entr. CE-153 – Entr. CE-293 (Contorno de Missão Velha)p
• CE-418: Entr. CE-187 – Entr. BR-222 (Contorno de Tianguá)
• CE-476: Entr. BR-230 – Amaniutaba – Entr. CE-284 (Lavras da Mangabeira)
Art.2º Os demais artigos do Decreto nº 33.692, de 24 de julho de 2020 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de novembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO II
A QUE SE REFERE O DECRETO Nº33.791, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS
CÓDIGO
PONTOS DE PASSAGEM
RODOVIAS RADIAIS
CE-010
PONTE SOBRE O RIO COCÓ (SABIAGUABA) |-| ENTR. CE-025 |-| ENTR. CE-040 (ANEL RODOVIÁRIO)
CE-025
ENTR. CE-040 (AV. WASHIGTON SOARES) |-| ENTR. CE-010 |-| ENTR. CE-506 p/ COFECO (FORTALEZA) |-| ENTR. CE-502 p/ PORTO DAS DUNAS (AQUIRAZ) |-| ENTR.
CE-452 p/ PRAINHA |-| ACESSO PRAIAS BELAS |-| ENTR. CE-453 |-| BARRO PRETO |-| BATOQUE |-| BALBINO |-| ENTR. CE-138/454 (CAPONGA) |-| ÁGUAS BELAS
CE-040
FORTALEZA (AV. PADRE ANTÔNIO THOMAZ) |-| ENTR. CE-403 (A) |-| ENTR. CE-403 (B) |-| ENTR. CE-567 |-| ENTR. CE-568/569/570 |-| ENTR. CE-025 |-| ENTR. CE-402
|-| MESSEJANA |-| ENTR. AV. PERIMETRAL |-| ENTR. CE-010/BR-020 (ANEL RODOVIÁRIO) |-| ENTR. CE-251 (EUSÉBIO) |-| ENTR. CE-527 p/ AQUIRAZ |-| ENTR. CE-452
(AQUIRAZ) |-| ENTR. CE-453 (FACUNDES) |-| ENTR. CE-454 (PINDORETAMA) |-| ENTR. CE-350 |-| ENTR. CE-253 (CASCAVEL) |-| ENTR. CE-138(A) |-| ENTR. CE-138(B) |-|
ENTR. CE-352 p/ BEBERIBE |-| ENTR. CE-565 p/ BEBERIBE |-| ENTR. CE-497 p/ ITAPEIM |-| ENTR. CE-353 (SUCATINGA) |-| ENTR. CE-507 p/ PRAIA DO CANTO VERDE
(BEBERIBE) |-| ENTR. CE-511 p/ PARIPUEIRA (BEBERIBE) |-| ENTR. CE-512 p/ PARAJURU (BEBERIBE) |-| GUAJIRU |-| ENTR. CE-510 p/ FORTIM |-| ENTR. CE-123(A)
(VIÇOSA) |-| ENTR. CE123(B) P/JARDIM DE CIMA |-| ENTR. CE-123(A) P/ JARDIM DE BAIXO |-| ENTR. CE-548 p/ AEROPORTO (ARACATI) |-| ENTR. BR-304/CE-123(B)
CE-060
MONDUBIM (AV. PERIMETRAL) |-| ANEL RODOVIÁRIO |-| ENTR. CE-251 (MARACANAÚ) |-| ENTR. CE-350(A) (MUNGUBA) |-| ENTR. CE-350(B) (PACATUBA)
(LESTE) |-| ENTR. SUL p/ PACATUBA |-| ENTR. CE-451 (GUAIÚBA) |-| ENTR. CE-597 (ACESSO SUL GUAIÚBA) |-| ENTR. CE-155/354(A) |-| ENTR. CE-253/354(B)
(ACARAPE) |-| ENTR. CE-354 p/ BARREIRA |-| ENTR. CE-566 p/ REDENÇÃO |-| ENTR. CE-464 (ANTÔNIO DIOGO) |-| ARACOIABA |-| ENTR. CE-356 |-| ENTR. CE-257
(CAPISTRANO) |-| ITAPIÚNA |-| ENTR. CE-539 p/ CAIO PRADO |-| ENTR. CE-456 |-| ENTR. CE-265 (QUIXADÁ) |-| ENTR. BR-122(A)/CE-359 |-| ENTR. BR-122(B)/CE-368
|-| ENTR. CE-166(A)/266(A)/473 (QUIXERAMOBIM) |-| ENTR. CE-266(B) |-| ENTR. CE-166(B) |-| ENTR. CE-598 p/ SÃO MIGUEL |-| ENTR. BR-226(A) (BONFIM) |-| ENTR.
BR-226(B) (MINEIROLÂNDIA) |-| ENTR. CE-363(A) |-| ENTR. CE-363(B) (MOMBAÇA) |-| ENTR. CE-166 (A) (ZÔRRA) |-| ENTR. CE-166 (B) |-| ENTR. CE-371(A) p/
CATARINA |-| ENTR. CE-371(B) (ACOPIARA) |-| ENTR. BR-122(A)/CE-375(A) p/ QUIXELÔ |-| ENTR. CE-481 p/ SUASSURANA |-| INÍCIO DA PISTA DUPLA (IGUATU)
|-| ENTR. BR-404(A)/CE-282/375(B) |-| ENTR. CE-282(A) |-| ENTR. BR-404(B)/CE-282(B) p/ JOSÉ DE ALENCAR |-| ENTR. CE-284 (UMARIZEIRA) |-| NARANIÚ |-| ENTR.
BR-122(B)/230(A) (VÁRZEA ALEGRE) |-| INICIO DA PISTA DUPLA |-| FINAL DA PISTA DUPLA |-| ENTR. BR-230(B) |-| CALABAÇA |-| ENTR. CE-288 |-| GRANJEIRO
|-| ENTR. CE-385(A) (TATAÍRA) |-| ENTR. BR-122(A)/CE-385(B)/592 (CARIRIAÇU) |-| PADRE CÍCERO |-| ENTR. CE-517 p/ HORTO (JUAZEIRO DO NORTE) |-| ENTR.
CE-292/BR-122 (B) |-| ENTR. CE-292/BR-122 (JUAZEIRO DO NORTE) |-| ENTR. CE-516 P/ JUAZEIRO DO NORTE |-| ENTR. CE-293 (BARBALHA) |-| ENTR. CE-386 p/
CALDAS |-| JARDIM |-| ENTR. CE-390 |-| DIVISA CE/PE
CE-062
BARRA DO CEARÁ |-| ENTR. BR-222 |-| ANEL RODOVIÁRIO |-| ENTR. CE-251 (MARACANAÚ) |-| BARRAGEM DO RIO MARANGUAPINHO
CE-065
SIQUEIRA (AV. PERIMETRAL) |-| ANEL RODOVIÁRIO |-| ENTR. CE-251 (JAÇANAÚ) |-| ENTR. CE-350 (A) (MARANGUAPE) |-| ACESSO SUL p/ MARANGUAPE|-|
ENTR. CE-350 (B)|-| ENTR. CE-455 (LADEIRA GRANDE) |-| ENTR. CE-155/354 (BU) |-| ENTR. CE-156 (PALMÁCIA) |-| ENTR. CE-253(A) (PACOTI) |-| ENTR. CE-253(B)
|-| ENTR. CE-356(A) (GUARAMIRANGA) |-| ENTR. CE-356(B) (CRUZ) |-| MULUNGU |-| ENTR. CE-586 |-| ENTR. CE-257 (ARATUBA)
CE-085
ENTR. BR-020/222 (TABAPUÁ) |-| ACESSO LESTE p/ CAUCAIA |-| ENTR. CE-090 |-| ENTR. CE-531 p/ ICARAÍ |-| ENTR. CE-090 (TABULEIRO GRANDE) |-| ENTR. CE-348
(COITÉ) |-| ENTR. CE-155 |-| ENTR. CE-156 (ACENDE CANDEIA) |-| ENTR. CE-423 (A) (SÃO GONÇALO DO AMARANTE) |-| ENTR. CE-423 (B) (SÃO GONÇALO DO
AMARANTE) ENTR. CE-341 (QUATRO BOCAS) |-| ENTR. CE-162(A) p/ SERROTE |-| ENTR. CE-162(B) p/ PARAIPABA |-| ENTR. CE-163(A) (PARRA) |-| ENTR. CE-163(B)
p/ TRAIRI |-| ENTR. CE-333 p/ CÓRREGO FUNDO (TRAIRI) |-| ENTR. CE-346 |-| ENTR. CE-168 (BARRENTO) |-| ENTR. CE-176 (ARACATIARA) |-| ENTR. CE-177(A) |-|
ENTR. CE-177 (B) p/ ITAREMA |-| ENTR. CE-556 p/ ITAREMA |-| ENTR. CE-535 p/ ESPRAIADO (ACARAÚ) |-| ENTR. BR-403(A)/CE-178 (A) (ACARAÚ) |-| ENTR. ACESSO
BR-403/CE-178 (B) |-| ENTR. CE-179(A) (CRUZ) |-| ENTR. CE-179(B) (LAGOA VELHA) |-| ENTR. CE-563 p/ AEROPORTO DE JERICOACOARA |-| ENTR. CE-182 |-| JIJOCA
DE JERICOACOARA |-| ENTR. CE-313(A) (PESQUEIRO) |-| ENTR. CE-438 (PARAZINHO) |-| ENTR. BR-402(A)/CE-216(A)/313(B) (PARAZINHO) |-| ENTR. CE-362(A) |-|
ENTR. CE-216(B)/311/364 (GRANJA) |-| ENTR. CE-362(B) p/ CAMOCIM |-| ENTR. CE-187 (BARROQUINHA) |-| CHAVAL |-| ENTR. BR-402(B)/DIVISA CE/PI
CE-090
ENTR. CE-085 (LESTE) |-| ENTR. CE-531 (ICARAÍ) |-| CUMBUCO (FINAL DA PISTA DUPLA) |-| ENTR. CE-571 |-| ENTR. CE-085 (OESTE) (TABULEIRO GRANDE)
RODOVIAS LONGITUDINAIS
CE-123
MACEIÓ |-| ENTR. CE-540 p/ BARRA DO FORTIM |-| ENTR. CE-510 (FORTIM) |-| ENTR. CE-040(A) (VIÇOSA) |-| ENTR. CE-040(B) |-| JARDIM DE CIMA |-| JARDIM
DE BAIXO |-| ENTR. CE-040(A) |-| ENTR. CE-548 p/ AEROPORTO (ARACATI) |-| ENTR. BR-304(A)/CE-040(B) |-| ENTR. BR-304(B) |-| ENTR. CE-371(A) p/ ITAIÇABA |-|
ENTR. CE-371(B) |-| ENTR. CE-263 p/ JAGUARUANA |-| BORGES |-| ENTR. CE-356(A) p/ RUSSAS |-| ENTR. CE-356(B) p/ BONSUCESSO |-| ENTR. CE-377(A) (QUIXERÉ)
|-| ENTR. CE-377(B) (SANTA CRUZ) |-| TOMÉ |-| ENTR. CE-265
CE-138
ENTR. CE-025 (CAPONGA) |-| ENTR. CE-454 |-| ENTR. CE-253(A) (CASCAVEL) |-| ENTR. CE-253(B) (CASCAVEL) |-| ENTR. CE-040(A) |-| ENTR. CE-040(B) |-| ENTR.
BR-116(A)/CE-257 |-| ENTR. BR-116(B) (CRISTAIS) |-| ARUARU |-| ENTR. CE-356 (PATOS) |-| ENTR. CE-265 (MORADA NOVA) |-| ENTR. CE-371 |-| ENTR. CE-266 (SANTO
ANTÔNIO) |-| ENTR. CE-377 (SÃO JOÃO DO JAGUARIBE) |-| ENTR. BR-116 |-| ALTO SANTO |-| ENTR. CE-269 p/ POTIRETAMA |-| ENTR. CE-273(A) (EMA) |-| ENTR.
CE-273(B) (IRACEMA) |-| ENTR. CE-276 (A) |-| ENTR. CE-276 (B) |-| ENTR. BR-226(A)/CE-278 (ERERÊ) |-| ENTR. BR-226(B) (PEREIRO) |-| DIVISA CE/RN
CE-151
ENTR. CE-284 (UMARI) |-| BAIXIO |-| IPAUMIRIM |-| ENTR. BR-116 |-| CANAÚNA
CE-152
ENTR. CE-290 (BARRO) |-| MARARUPÁ |-| BURITIZINHO |-| ENTR. CE-384(A) |-| ENTR. CE-384(B)/395/397(A) (MAURITI) |-| ENTR. CE-397(B) (PALESTINA) |-|
QUIXABINHA |-| DIVISA CE/PE
CE-153
ENTR. BR-122/CE-359 (PIRANGI) |-| ENTR. CE-265 |-| CIPÓ DOS ANJOS |-| ENTR. BR-122(A)/CE-266(A)/368(A) (BANABUIÚ) |-| CE-266(B) |-| CE-368(B) |-| ENTR. BR-226(A)/
CE-371(A) (SOLONÓPOLE) |-| ENTR. BR-226(B)/CE-371(B) (SOLONÓPOLE) |-| ENTR. BR-122(B)/CE-375 p/ SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE |-| ENTR. CE-275(A) (NOVA
FLORESTA) |-| ENTR. CE-275(B) p/ FEITICEIRO |-| ENTR. CE-593 p/ SANTARÉM |-| ENTR. CE-503 (P/ AÇUDE ORÓS) |-| ENTR. CE-470 (ROCHEDO) |-| ENTR. BR-404(A)/
CE-282(A) (LIMA CAMPOS) |-| ENTR. BR-404(B)/CE-282(B) (CASCUDO) |-| ENTR. CE-574 p/ VÁRZEA DA CONCEIÇÃO |-| ENTR. CE-284(A) p/ SANTO ANTÔNIO |-|
ENTR. CE-284(B) (CEDRO) |-| ENTR. CE-564 p/ ASSUNÇÃO |-| ENTR. BR-230(A) (MANGABEIRA) |-| ENTR. CE-385 p/ QUITAIÚS |-| ENTR. BR-230(B) (LAVRAS DA
MANGABEIRA) |-| IBOREPI |-| ENTR. CE-288/380(A) (AURORA) |-| ENTR. CE-380(B) (ESPINHEIRO) |-| INGAZEIRAS |-| QUIMAMI |-| ENTR. CE-293 (MISSÃO VELHA)
|-| ENTR. CE-488 (MISSÃO VELHA) |-| ENTR. CE-496 (JAMACARU) |-| SIMÃO |-| ENTR. CE-397(A) |-| ENTR. CE-397(B) (PORTEIRAS) |-| SIMIÃO |-| ENTR. BR-116(A)
|-| ENTR. BR-116(B) (JATI) |-| DIVISA CE/PE
CE-155
PORTO DO PECÉM |-| ENTR. CE-348 |-| CE-576 |-| ENTR. CE-085 |-| ENTR. BR-222 |-| ENTR. BR-020 |-| ENTR. CE-354(A)/455 |-| ENTR. CE-065 (BU) |-| ENTR. CE-451 |-|
ENTR. CE-060/354(B) |-| ENTR. CE-253 |-| ENTR. BR-116 (GUARANY)
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