DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº239/2020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANTONIO ACCIOLY MAIA NETO
COORDENADOR ESPECIAL
300217-1-1
A
40
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
126792-1-1
A
40
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
ASSESSOR TÉCNICO
0950772-8
A
40
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300223-1-4
A
40
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
A
40
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
40
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
A
40
FRANCISCA SONIA DE ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
A
40
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
40
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
A
40
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
40
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9
A
40
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
40
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
A
40
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
40
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III 
- ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.783.832.0001-70; V - ENDEREÇO: com sede na Rua 
Tibúrcio Cavalcante, nº. 2850, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento nas Súmulas 346 
e 473 do Supremo Tribunal Federal; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a correção do valor mensal 
devido, no Nono e no Décimo Termos Aditivos ao Contrato nº. 162/2016; IX - VALOR GLOBAL: Após a correção, o valor devido mensalmente passa de 
R$715.132,75 (setecentos e quinze mil, cento e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) para R$ 715.112,52 (setecentos e quinze mil, cento e doze reais 
e cinquenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Não há alteração no prazo de vigência do Contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza - CE, 23 de outubro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA 
CIVIL e Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pela Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da Empresa WT4 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 16.846.806/0001-35, com base na Dispensa de Licitação nº 007/2019-CC, bem como no Processo Administrativo VIPROC Nº 09318903/2019, devendo 
ser custeada a título de indenização, no valor de R$ 12.530,00 (doze mil, quinhentos e trinta reais), a ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122.2
11.20764.15.339093.10000.0 CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2020. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 09.469.891/0001-
02, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, CEP 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, com poderes outorgados na Portaria nº. 222/2020, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, 
com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo 
hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se o presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA 
assumida em face da SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação 
salarial e provisionamento, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, no âmbito do Contrato nº. 109/2015, no valor de R$ 90.933,61 (noventa 
mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.3
39092.10000.0 CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart nº 
505, Meireles, CEP 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, com poderes outorgados na Portaria nº. 222/2020, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 
4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solici-
tado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se o presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da SERVNAC 
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação salarial e provisionamento, com 
base na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, no âmbito do Contrato nº. 03/2016, no valor de R$ 136.181,57(cento e trinta e seis mil, cento e oitenta 
e um reais e cinquenta e sete centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.10000.0 CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart nº 
505, Meireles, CEP 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, com poderes outorgados na Portaria nº. 222/2020, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 
4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solici-
tado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se o presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da SERVNAC 
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação salarial e provisionamento, com 
base na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, no âmbito do Contrato nº. 237/2018, no valor de R$ 238.367,83(duzentos e trinta e oito mil, trezentos 
e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.10000.0 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,29 de outubro de 2020. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº243  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020