DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº233/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, 
no uso das atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 11 e do inciso I, do art. 50, da Lei estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e fundamen-
tado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará - Cagece, conforme Processo nº 08479409/2020, e Ofício nº 219/20/Grape/DPR, de 20 de outubro de 2020, as SENHORAS GHISLAINE MIRANDA 
BONSUELLE E TÂNIA REGINA SHMITZ DE AZEVEDO RODRIGUES, ambas técnicas e auditoras a serviço da Divisão de Metrologia Legal – DIMEL 
do instituto Nacional de metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, para, na qualidade de colaboradores eventuais, realizarem a avaliação 
de manutenção da acreditação do Laboratório Central da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece baseada na Norma ISO/IEC 17025:2017, para 
declararem conformidade das análises de água e de águas residuárias objetos do escopo da Acreditação do referido Laboratório, que acontecerá em Fortale-
za-CE. Os deslocamentos obedecerão aos seguintes trechos: GHISLAINE MIRANDA BONSUELLE: Curitiba-PR/São Paulo-SP/Fortaleza-CE/Brasília-DF/
Curitiba-PR; e, TÂNIA REGINA SHMITZ DE AZEVEDO RODRIGUES: Porto Alegre-RS/São Paulo-SP/Fortaleza-CE/Brasília-DF/Porto Alegre-RS, ambas 
no período de 16 a 19 de novembro de 2020. Ressalta-se que as referidas colaboradoras não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual 
e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº234/2020.
DESIGNA TEMPORARIAMENTE A COORDENADORA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA CASA CIVIL 
PARA O CARGO QUE INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR a Servidora TÂNIA SUZIE DINIZ CAMPÊLO, 
matrícula nº 300256-1-X, para responder pela Célula de Patrimônio, sem prejuízo de seu cargo de coordenadora da Coordenadoria de Material e Patrimônio 
da Casa Civil, no período de 13 a 27 de julho de 2020, em virtude das férias regulamentares do Servidor JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA 
MACHADO, orientador da Célula de Patrimônio.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº235/2020.
DESIGNA TEMPORARIAMENTE A COORDENADORA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA CASA CIVIL 
PARA O CARGO QUE INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR a Servidora TÂNIA SUZIE DINIZ CAMPÊLO, 
matrícula nº 300256-1-X, para responder pela Célula de Material, sem prejuízo de seu cargo de coordenadora da Coordenadoria de Material e Patrimônio 
da Casa Civil, no período de 06 a 21 de julho de 2020, em virtude das férias regulamentares da Servidora LEILIANE DOS SANTOS SILVA, orientadora 
da Célula de Material.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº236/2020.
DESIGNA TEMPORARIAMENTE A COORDENADORA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA CASA CIVIL 
PARA O CARGO QUE INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR a Servidora TÂNIA SUZIE DINIZ CAMPÊLO, 
matrícula nº 300256-1-X, para responder pela Célula de Patrimônio, sem prejuízo de seu cargo de coordenadora da Coordenadoria de Material e Patrimônio 
da Casa Civil e substituir na Comissão Inventariante, instituída pela Portaria nº 140/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de agosto de 2020, no 
período de 21 a 30 de setembro de 2020, em virtude da licença médica do Servidor JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO, orientador 
da Célula de Patrimônio.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº237/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE designar o Senhor FELIPE DE ARAÚJO SOUSA, matrícula 799.826-1-X, como Fiscal do Contrato nº 086/2020, firmado entre a Casa 
Civil e a Empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais a partir de 19 de outubro de 2020. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº238/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº 222/2020, de 19 de outubro de 2020, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2020. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº238/2020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
E
40
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3003011-X
F
40
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PORTARIA CC Nº239/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº 222/2020, de 19 de outubro de 2020, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2020. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº243  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020