DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
22/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE;
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG,
Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO
DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO
DE EVENTOS - CEBRASPE; V - ENDEREÇO: Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Edifício CEBRASPE, s/n, Asa Norte, Brasília/DF; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
I. Nos termos que constam no Processo nº. 08312008.2020; II.Nas normas
do art.57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993; III. Nas Cláusulas
Décima e Décima Terceira do Contrato nº 22/2018; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade: I. A
prorrogação do prazo vigência e de execução do contrato por mais 06 (seis)
meses, a partir de 01 de novembro de 2020. II. A alteração da Cláusula Décima
Quarta – Da Fiscalização, passando a ser GESTORA do Contrato nº 22/2018 a
servidora Sinara Costa Barbosa, Matrícula nº 3001272-0, como representante
da Contratante. ; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A
vigência deste Termo Aditivo é a partir de 01 de novembro de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
23 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE
CARVALHO NETO, pela Contratante e ADRIANA RIGON WESKA e
CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI, pela Contratada..
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA - SEXEC-PGI
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O (A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Ns 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RAFAEL VITO-
RIANO LIMA, matrícula 30000714, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante
da Estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
-GOVERNADORIA, a partir de 03 de Novembro de 2020. ASSESSORIA
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Cassio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL
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O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8S, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
N° 33.049, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado
em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARJORIE DIONISIO
XAVIER, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão d e Coordenador Especial, símbolo DNS-1 integrante
da Estrutura Organizacional ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA
VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Cassio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL
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PORTARIA CC 0002/2020-VICEGOV - O (A) ASSESSOR ESPECIAL
DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7S, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no(a) Decreto 33.049 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR
MARJORIE DIONISIO XAVIER, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a),
Assessoria de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ASSESSORIA ESPECIAL
DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Cassio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº097/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição
da República e, art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, a dívida assu-
mida em face da empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, CNPJ
n° 04.228.626/0001-00, no valor total de R$ 2.723.629,95 (dois milhões,
setecentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e
cinco centavos), referente ao serviço prestado no fornecimento de alimen-
tação pronta, no período de 29/06/2020 a 28/07/2020, em conformidade com
o descrito nos autos dos Processos nº 06008867/2020 e 05954483/2020.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
19 de outubro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES.
CONTRATADA: O CONSÓRCIO NABLA/CONPATE. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO RIO MARAN-
GUAPINHO DO TRECHOS IV – MARGEM DIREITA, NO MUNICÍPIO
MARACANAÚ NO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04
de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações,
pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20
de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra
em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e
pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações,
o RDC PRESENCIAL N° 20200003/CIDADES e seus anexos, devidamente
homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste contrato, independente de transcrição e Processo Adminis-
trativo nº 07358462/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os
serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro
do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço. O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial.
VALOR GLOBAL: R$ 22.528.987,63 (vinte e dois milhões, quinhentos e
vinte e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos)
pagos em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: TESOURO DO ESTADO – 43100001.15.543.722.1
0444.03.449051.1.00.00.7. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de
2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de
Planejamento Interno das Cidades e José Cidrão Filho, Consórcio NABLA/
CONPATE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº027/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
027/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05794125/2020,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este
Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supraci-
tado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e
Gestão Interna e Elizeu Charles Monteiro, Prefeito de Itarema. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 001/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08030282/2020, com
fundamento no art. 35,§1º da Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de
2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n°
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual
n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar
Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de
vigência do Termo de Cooperação nº 001/CIDADES/2018, fica prorrogado
por mais 32 (trinta e dois) meses, a partir da data da assinatura deste Termo
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA
ASSINATURA: 22 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº243 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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