DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
rendo aos lotes: 6 (AROEIRA), 7 (SABIA), 8 (CCP 09), 9 (CCP 76), 10
(BRS 51), 11 (BRS 189), 12 (BRS 226), 13 (BRS 265) e 14 (BRS 275) 10.
FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO - ME - CNPJ: 16.900.444/0001-
13, presente na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação
no dia da sessão, concorrendo aos lotes: 1 (ACEROLA), 3 (GOIABA), 5
(UMBU CAJÁ), 6 (AROEIRA), 7 (SABIA), 8 (CCP 09), 9 (CCP 76), 10
(BRS 51), 11 (BRS 189), 12 (BRS 226), 13 (BRS 265) e 14 (BRS 275) 11.
FRANCISCA EUZILENE FERREIRA - ME - CNPJ: 25.265.165/0001-16,
presente na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação no
dia da sessão, concorrendo aos lotes: 1 (ACEROLA), 3 (GOIABA), 4
(MANGA), 6 (AROEIRA), 7 (SABIA), 8 (CCP 09), 9 (CCP 76), 10 (BRS
51), 11 (BRS 189), 12 (BRS 226), 13 (BRS 265) e 14 (BRS 275) 12. FRAN-
CIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO - ME - CNPJ: 21.629.893/0001-
09, presente na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação
no dia da sessão, concorrendo aos lotes: 6 (AROEIRA), 7 (SABIA), 8 (CCP
09), 9 (CCP 76), 10 (BRS 51), 11 (BRS 189), 12 (BRS 226), 13 (BRS 265)
e 14 (BRS 275) 13. ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS -
LTDA - CNPJ: 07.950.247/0001-18, presente na sessão pública de abertura,
tendo entregue a documentação no dia da sessão, concorrendo aos lotes: 1
(ACEROLA), 3 (GOIABA), 4 (MANGA), 6 (AROEIRA), 7 (SABIA), 8
(CCP 09), 9 (CCP 76), 10 (BRS 51), 11 (BRS 189), 12 (BRS 226), 13 (BRS
265) e 14 (BRS 275) 14. LUIS FLAVIO SENA COUTINHO - ME - CNPJ:
23.328.736/0001-99, presente na sessão pública de abertura, tendo entregue
a documentação no dia da sessão, concorrendo aos lotes: 7 (SABIA), 8 (CCP
09), 9 (CCP 76) e 12 (BRS 226) 15. PRÓ-CLONES PRODUÇÃO DE
PLANTAS CLONADAS LTDA - ME - CNPJ: 03.864.700/0001-12, presente
na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia da
sessão, concorrendo aos lotes: 1 (ACEROLA), 6 (AROEIRA), 7 (SABIA),
8 (CCP 09), 9 (CCP 76), 10 (BRS 51), 11 (BRS 189) e 12 (BRS 226) 16.
ROBERIO MATEUS DE ARAUJO - ME - CNPJ: 22.267.632/0001-590,
presente na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação no
dia da sessão, concorrendo aos lotes: 6 (AROEIRA), 7 (SABIA), 8 (CCP
09), 9 (CCP 76), 10 (BRS 51), 11 (BRS 189), 12 (BRS 226), 13 (BRS 265)
e 14 (BRS 275) 17. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - ME - CNPJ:
23.819.233/0001-16, presente na sessão pública de abertura, tendo entregue
a documentação no dia da sessão, concorrendo aos lotes: 6 (AROEIRA), 7
(SABIA), 8 (CCP 09), 9 (CCP 76), 10 (BRS 51), 11 (BRS 189), 12 (BRS
226), 13 (BRS 265) e 14 (BRS 275) 18. BR NUT AGROINDUSTRIAL
TROPICAL LTDA - CNPJ: 25.463.385/0001-54, presente na sessão pública
de abertura, tendo entregue a documentação no dia da sessão, concorrendo
aos lotes: 7 (SABIA), 9 (CCP 76) e 12 (BRS 226) 19. WASHINGTON JOSÉ
DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 23.558.679/0001-34, presente na sessão pública
de abertura, tendo entregue a documentação no dia da sessão, concorrendo
aos lotes: 7 (SABIA), 8 (CCP 09), 9 (CCP 76) e 12 (BRS 226)Concluído o
recebimento da documentação, após todos terem declarados que não havia
mais dúvidas e/ou esclarecimentos a sessão pública foi declarada suspensa,
para a verificação da documentação de habilitação jurídica, regularidade
fiscal, habilitação técnica e outros, declarando a sua reabertura no dia 16
(dezesseis) de outubro, no mesmo local, às 15:00, para leitura do resultado.
Acordando-se neste instante que a ATA do Certame, seria em documento
único. Reabrindo a sessão, Neyara Lage, solicitou a assinatura da lista de
frequência e iniciou pela confirmação dos presentes, informando que todas
as empresas restaram habilitadas, observando a a empresa WASHINGTON
JOSÉ DE OLIVEIRA – ME está habilitada com ressalvas, uma vez que
apresentou a CERTIDÃO CONJUNTA DE REGULARIDADE DE
TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, FORNECIDA
PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – SRF/PGFN APRESEN-
TADA FORA DA VIGÊNCIA, ressaltando que de acordo com a Lei Lei
123/2006 art. 43 - as microempresas e as empresas de pequeno porte, por
ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a
documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e
trabalhista, mesmo que está apresente alguma restrição. 1° Havendo alguma
restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado
o prazo de cinco dias úteis, cujo o termo inicial corresponderá ao momento
em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por
igual período, a critério da administração pública, para regularização da
documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para a emissão
de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
Observou também que houve saldo de 4 mudas de ACEROLA, 2 mudas de
AROEIRA, 15 mudas de CCP 09, 9 mudas de BRS 51, 10 mudas de BRS
189, 3 mudas de BRS 226, 6 mudas de BRS 265 e 5 mudas de BRS 275,
tendo sido locadas nos menores contratos. Informou que houve déficit na
oferta dos lotes 2 – CAJÁ, 3 – GOIABA e 4- MANGA. Perguntou se havia
interesse de alterar seus lances, não tendo interesse de alterar os lances, temos
o seguinte resultado: 1. A BALBINO DA SILVA - ME - HABILITADA ao
fornecimento dos lotes 1 (2416 - ACEROLA), 2 (1000 - CAJÁ), 3 (5000 -
GOIABA), 4 (7000 - MANGA), 5 (1800 - UMBU CAJÁ), 6 (1046 -
AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76),
10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS
265) e 14 (723 - BRS 275) 2. AGRICOLA SÃO FRANCISCO - LTDA -
HABILITADA ao fornecimento dos lotes 1 (2420 - ACEROLA), 7 (10000
- SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76) e 12 (6572 - BRS 226) 3.
ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME - HABILITADA ao fornecimento dos
lotes 1 (2000 - ACEROLA), 3 (2000 - GOIABA), 4 (2000 - MANGA), 5
(600 - UMBU CAJÁ), 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405
- CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12
(6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275) 4. ANTONIO
FERREIRA DA SILVA - ME - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 6
(600 - AROEIRA), 7 (3800 - SABIA), 8 (1420 - CCP 09), 9 (13500 - CCP
76), 11 (676 - BRS 189), 12 (5600 - BRS 226) e 14 (728 - BRS 275) 5.
ANTONIO SENA DA SILVA - ME - HABILITADA ao fornecimento dos
lotes 1 (2416 - ACEROLA), 2 (2000 - CAJÁ), 3 (3000 - GOIABA), 4 (4000
- MANGA), 5 (1800 - UMBU CAJÁ), 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 -
SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11
(666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS
275) 6. ARLI CAITANO FERREIRA - ME - HABILITADA ao fornecimento
dos lotes 1 (2416 - ACEROLA), 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA),
8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS
189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275) 7.
CICERO GUEDES DA SILVA - ME - HABILITADA ao fornecimento dos
lotes 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500
- CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 226),
13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275) 8. EDNA RANADIA LUCAS
FERNANDES - ME - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 6 (800 -
AROEIRA), 7 (3800 - SABIA), 8 (1100 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10
(1816 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (4000 - BRS 226), 13 (538 - BRS
265) e 14 (596 - BRS 275) 9. F R INACIO DA SILVA - ME - HABILITADA
ao fornecimento dos lotes 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405
- CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12
(6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275) 10. FRANCISCA
DAS CHAGAS DE BRITO - ME - HABILITADA ao fornecimento dos lotes
1 (2416 - ACEROLA), 3 (3000 - GOIABA), 5 (1800 - UMBU CAJÁ), 6
(1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP
76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538
- BRS 265) e 14 (723 - BRS 275) 11. FRANCISCA EUZILENE FERREIRA
- ME - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 1 (2416 - ACEROLA), 3
(2000 - GOIABA), 4 (3000 - MANGA), 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 -
SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11
(666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS
275) 12. FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO - ME - HABI-
LITADA ao fornecimento dos lotes 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA),
8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS
189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275) 13.
ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS - LTDA - HABILITADA
ao fornecimento dos lotes 1 (2000 - ACEROLA), 3 (1000 - GOIABA), 4
(2000 - MANGA), 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP
09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569
- BRS 226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275) 14. LUIS FLAVIO
SENA COUTINHO - ME - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 7
(11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76) e 12 (5000 - BRS
226) 15. PRÓ-CLONES PRODUÇÃO DE PLANTAS CLONADAS LTDA
- ME - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 1 (1500 - ACEROLA), 6
(1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP
76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189) e 12 (6569 - BRS 226) 16.
ROBERIO MATEUS DE ARAUJO - ME - HABILITADA ao fornecimento
dos lotes 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9
(13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS
226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275) 17. FRANCISCO JOSÉ DOS
SANTOS - ME - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 6 (1048 -
AROEIRA), 7 (10000 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76),
10 (1000 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6000 - BRS 226), 13 (544 - BRS
265) e 14 (723 - BRS 275) 18. BR NUT AGROINDUSTRIAL TROPICAL
LTDA - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 7 (11600 - SABIA), 9
(13500 - CCP 76) e 12 (5000 - BRS 226) 19. WASHINGTON JOSÉ DE
OLIVEIRA - ME - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 7 (10000 -
SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76) e 12 (6000 - BRS 226)
Considerando que há empresas ausentes, abre-se o período recursal, até o
dia 20 de outubro do presente ano, lendo esta ata, sendo aprovada por todos
concluímos a presente sessão pública.
Francisco de Assis Diniz
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Neyara Araújo Lage
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAS SESSÕES
Antônio Alberi Arrais
MEMBRO DA COMISSÃO
Samuel Peixoto Bacurau
MEMBRO DA COMISSÃO
*** *** ***
ATA DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA
DE MUDAS DE MANIVA SEMENTES PARA O PROJETO HORA
DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL 09/2020
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas
e trinta minutos, nas dependências da coordenadoria do Desenvolvimento
da Agricultura familiar, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA,
localizada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza - CE,
reuniu-se a Comissão Especial destinada a coordenar o processo de creden-
ciamento e contratação de empresas ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO,
TRANSPORTE E ENTREGA DE MANIVA SEMENTES DIVERSAS
PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, composta por
Francisco de Assis Diniz, Samuel Peixoto Bacural, Antônio Alberi Arrais,
sob a presidência do primeiro, tendo em vista a ausência do primeiro a sessão
foi coordenada pela colaboradora Neyara Lage, que abriu a sessão dando as
boas vindas, informou aos presentes da tolerância de 15 min. Prosseguindo
a sessão, considerando a necessidade de isolamento social, perguntou se
todos estariam de acorde de fazer a leitura dos interessados, demonstrando
que os envelopes estavam lacrados e se concordariam de suspender a sessão
para abertura dos envelopes e se não houvesse nenhum impeditivo, reabrir
em seguida, em aproximadamente 1hora. Tendo sido do acordo de todos,
as 02 empresas foram convidadas a entregar sua documentação, sendo: 1. F
MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA - ME (VALLE VERDE AGRO-
PECUÁRIA) - CNPJ: 19.680.571/0001-42, presente na sessão pública de
abertura, tendo entregue a documentação no ato da sessão. Ofertando 1 (um)
mil metros cúbicos de maniva semente. 2. ASSOCIAÇÃO DOS PRODU-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº243 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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