DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 51/2019
SUB-ROGANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE. SUB-ROGADA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP. OBJETO: Constitui o objeto deste Termo Aditivo a
sub-rogação plena e a transferência de todos os direitos, deveres e obri-
gações previstos no Contrato nº 51/2019 à Sub-rogada, cujo objeto é a
contratação de empresa obra de construção do novo restaurante da FECLESC
em Quixadá-CE.. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura. DATA DA
ASSINATURA: 15/10/2020 SIGNATÁRIOS: Profa. Dra. Josete de Oliveira
Castelo Branco Sales - Presidente Pró-Tempore da FUNECE, Sr. Evandro
Gomes Facundo - Representante Legal da empresa EG & R CONSTRUÇÕES,
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, Engº Francisco Quintino Vieira
Neto - SUPERINTENDENTE/SOP.
Dra.Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XII, Nº 218, FORTALEZA, 01 DE
OUTUBRO DE 2020, que publicou o EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº
DO DOCUMENTO 46/2019. Onde se lê: SUB-ROGADA: JCM CONS-
TRUTORA E COMÉRCIO EIRELI Leia-se: SUB-ROGADA: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP. Fortaleza-CE, 06 de
outubro de 2020.
Dra.Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº045-2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal
nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR, a servidora SIMONE MARIA
ALMEIDA LIMA, matrícula nº. 100.5101-0, ocupante do cargo de Agente
de Administração, como Gestora do Contrato nº. 022/2020, firmado entre o
Nutec e a empresa GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,20 de outubro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº068/2017
PROCESSO Nº06410436/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº
068/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA - AGUA, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a alteração de Plano de Trabalho referente ao Termo de
Fomento nº 068/2017, alterando: - a data final no item IV - Período de
Execução para 04/08/2021; - a data final e inicial de execução da Meta 3 e
nas etapas 3.1; - a data final no item VI - Plano de Aplicação dos Recursos
Financeiros de Execução, no cronograma de repasse; - o cronograma de
desembolso referente a data de repasse da 3ª parcela, bem como a data da
execução da contrapartida da Meta 03, nos moldes descritos no novo plano
de trabalho devidamente aprovado pela área técnica responsável pelo edital.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original,
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2020 ASSINANTES:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS
DA ARTE DE GUARAMIRANGA - AGUA - Proponente SECRETARIA
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 27 de outubro
de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº006/2020
Às 15:00 (quinze horas) do dia quinze de outubro de dois mil e vinte
(15.10.2020), através de sessão virtual de forma a distância, seguindo todas
as recomendações das Autoridades no contexto da pandemia do COVID-19,
reuniram-se os integrantes da Comissão Especial de Credenciamento, Wilson
Vasconcelos Brandão Júnior (PRESIDENTE), José Lima Castro Júnior
(Membro), Viviany Maria Mota Macedo (Membro), Áricles Fernandes de
Queiroz (Membro) e Antonio Alberi Arrais (Membro), para realização dos
atos referentes ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº006/2020, que tem
por objeto o credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos para
prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado
do Ceará relativos à Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER junto
a agricultores e agricultoras familiares localizados em 07 (sete) municí-
pios da região da Grande Fortaleza. O Presidente da Comissão Especial de
Credenciamento, iniciou a sessão informando o resultado da concorrência,
onde foi constatada a participação de 02 (duas) entidades: 01 – Cooperativa
de Prestação de Serviços e Assistência Técnica – COPASAT; e, 02 - Insti-
tuto Veredas da Cidadania. Durante a fase de análise da documentação, a
comissão avaliou a documentação das entidades participantes, chegando ao
seguinte parecer: A entidade 01 - Cooperativa de Prestação de Serviços e
Assistência Técnica – COPASAT atingiu um total de 51 pontos, ficando a
mesma DESCLASSIFICADA; A entidade 02 - Instituto Veredas da Cida-
dania apresentou toda a documentação exigida no edital e fez um total de 97
pontos, ficando a mesma CLASSIFICADA e HABILITADA para realização
do serviço proposto. O Presidente da Comissão indagou a COPASAT se ela
iria entrar com recurso administrativo. COPASAT disse que sim. O Presidente
suspendeu a sessão, ficando agendada novamente para o dia 21/10/2020 às
15:00 horas. Ao retomar a sessão, o Presidente da Comissão informou que
NÃO houve recurso administrativo, ficando assim, o Instituto Veredas da
Cidadania credenciado, estando apto, tornando a presente pública para gerar
os seus efeitos legais. Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encer-
rada a sessão. Fortaleza-CE, 21 de Outubro de 2020. Wilson Vasconcelos
Brandão Júnior Presidente da Comissão; José Lima Castro Júnior Membro
da Comissão; Áricles Fernandes de Queiroz Membro da Comissão; Viviany
Maria Mota Macedo Membro da Comissão e Antonio Alberi Arraes Membro
da Comissão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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ATA DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA
DE MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO
PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS PARA O PROJETO HORA
DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL 08/2020
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas
e trinta minutos, nas dependências do Auditório José Carlos Pessoa Martins,
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, localizada na Av. Bezerra
de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza - CE, reuniu-se a Comissão Espe-
cial destinada a coordenar o processo de credenciamento e contratação de
empresas ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E
ENTREGA DE MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS,
CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS PARA O PROJETO
HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, composta por Francisco de Assis
Diniz, Samuel Peixoto Bacural, Antônio Alberi Arrais, sob a presidência do
primeiro que abriu a sessão dando as boas vindas, informou aos presentes da
tolerância de 15 min, prevista no edital, após este informe, informou a neces-
sidade de se ausentar para participar da reunião do comité gestor da
EMATERCE, solicitando que a colaboradora Neyara Lage desse continuidade
os trabalhos. Prosseguindo a sessão, considerando a necessidade de isolamento
social, perguntou se todos estariam de acorde de fazer a leitura dos interes-
sados, conforme lista de frequência, demonstrando que os envelopes estavam
lacrados, tendo sido do acordo de todos, as empresas foram convidadas a
entregar sua documentação, na medida em que a mesa conferia a inviolabi-
lidade dos envelopes fazia a leitura dos lotes de interesse, tendo ao fim restado
19 empresas interessadas. Sendo: 1. A BALBINO DA SILVA - ME - CNPJ:
16.918.912/0001-87, ausente na sessão pública de abertura, tendo entregue
a documentação no dia 15/10/2020, concorrendo aos lotes: 1 (ACEROLA),
2 (CAJÁ), 3 (GOIABA), 4 (MANGA), 5 (UMBU CAJÁ), 6 (AROEIRA), 7
(SABIA), 8 (CCP 09), 9 (CCP 76), 10 (BRS 51), 11 (BRS 189), 12 (BRS
226), 13 (BRS 265) e 14 (BRS 275) 2. AGRICOLA SÃO FRANCISCO -
LTDA - CNPJ: 30.899.910/0001-19, presente na sessão pública de abertura,
tendo entregue a documentação no dia da sessão, concorrendo aos lotes: 1
(ACEROLA), 7 (SABIA), 8 (CCP 09), 9 (CCP 76) e 12 (BRS 226) 3.
ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME - CNPJ: 04.571.525/0001-38, ausente
na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia
15/10/2020, concorrendo aos lotes: 1 (ACEROLA), 3 (GOIABA), 4
(MANGA), 5 (UMBU CAJÁ), 6 (AROEIRA), 7 (SABIA), 8 (CCP 09), 9
(CCP 76), 10 (BRS 51), 11 (BRS 189), 12 (BRS 226), 13 (BRS 265) e 14
(BRS 275) 4. ANTONIO FERREIRA DA SILVA - ME - CNPJ:
33.238.571/0001-18, presente na sessão pública de abertura, tendo entregue
a documentação no dia da sessão, concorrendo aos lotes: 6 (AROEIRA), 7
(SABIA), 8 (CCP 09), 9 (CCP 76), 11 (BRS 189), 12 (BRS 226) e 14 (BRS
275) 5. ANTONIO SENA DA SILVA - ME - CNPJ: 22.632.308/0001-92,
presente na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação no
dia da sessão, concorrendo aos lotes: 1 (ACEROLA), 2 (CAJÁ), 3 (GOIABA),
4 (MANGA), 5 (UMBU CAJÁ), 6 (AROEIRA), 7 (SABIA), 8 (CCP 09), 9
(CCP 76), 10 (BRS 51), 11 (BRS 189), 12 (BRS 226), 13 (BRS 265) e 14
(BRS 275) 6. ARLI CAITANO FERREIRA - ME - CNPJ: 22.652.082/0001-
91, presente na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação
no dia da sessão, concorrendo aos lotes: 1 (ACEROLA), 6 (AROEIRA), 7
(SABIA), 8 (CCP 09), 9 (CCP 76), 10 (BRS 51), 11 (BRS 189), 12 (BRS
226), 13 (BRS 265) e 14 (BRS 275) 7. CICERO GUEDES DA SILVA - ME
- CNPJ: 17.017.972/0001-91, presente na sessão pública de abertura, tendo
entregue a documentação no dia da sessão, concorrendo aos lotes: 6
(AROEIRA), 7 (SABIA), 8 (CCP 09), 9 (CCP 76), 10 (BRS 51), 11 (BRS
189), 12 (BRS 226), 13 (BRS 265) e 14 (BRS 275) 8. EDNA RANADIA
LUCAS FERNANDES - ME - CNPJ: 31.789.093/0001-09, presente na sessão
pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia da sessão, concor-
rendo aos lotes: 6 (AROEIRA), 7 (SABIA), 8 (CCP 09), 9 (CCP 76), 10
(BRS 51), 11 (BRS 189), 12 (BRS 226), 13 (BRS 265) e 14 (BRS 275) 9. F
R INACIO DA SILVA - ME - CNPJ: 31.683.960/0001-27, presente na sessão
pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia da sessão, concor-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº243 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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