DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2015
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA MRH GESTÃO DE ARQUIVOS
E INFORMAÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP
n° 60.325-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MRH GESTÃO DE
ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia BR
116 – Km 06 – número 2555 – Galpão 1, 2 e 3 – Parque Empresarial – Caja-
zeiras, CEP n° 60.871-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo no Art. 57, § 4° da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 07963269/2020 e Parecer Jurídico Nº. 688/2020; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade A pror-
rogação da vigência do Contrato nº124/2015, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para executar os serviços de organização, indexação
informatizada, gestão e guarda terceirizada (custódia) dos arquivos interme-
diário e permanente, a fim de atender a pesquisas de arquivo de documentos
administrativos e técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA,
por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de novembro
de 2020, com a consequente garantia orçamentária para o período, no valor
global de R$ 95.661,44 (noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e um
reais e quarenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 95.661,44
(noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro
centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 10 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 124/2015 e seus aditivos
anteriores, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de Outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e
LIA DE CASTRO MELO ANDRADE Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2018
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA IC PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI, PARA O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, Nº00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68,; IV -
CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o n°. 11.806.084/0001-71, CGF sob n°. 06.398744-9, neste ato
representada por seu representante legal THIAGO CESAR VASCONCELOS
DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 297294695
e CPF 644.555.993-04, residente e domiciliado na Rua Augusto Cesar da
Silva, n°. 27, no Município de Quixeramobim - CE; V - ENDEREÇO:
com sede à rua Antônio Pereira de Matos, n° 11 – Edmilson Correia, no
município de Quixeramobim - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20180002/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §
5º da Lei Nº8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administra-
tivo n°s. 04213617/2020 e Parecer Jurídico nº. 623/2020.; VII- FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por
objeto o replanilhamento dos valores do Contrato n°. 132/2018, que tem
como objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e instalação
de materiais e equipamentos dos 10 sistemas de abastecimento de água,
por lote, a serem executados em 08 municípios do Estado do Ceará, com
o acréscimo no valor de R$ 41.414,06 (quarenta e um mil e quatrocentos e
quatorze reais e seis centavos), e decréscimo de R$ 41.414,06 (quarenta e
um mil e quatrocentos e quatorze reais e seis centavos), relativo aos serviços
na Comunidade Serra da Mata, Município de Porteiras/CE, não acarretando
repercussão financeira no valor global do Contrato de R$ 1.590.687,28 (um
milhão e quinhentos e noventa mil e seiscentos e oitenta e sete reais e vinte
e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.590.687,28 (um milhão
e quinhentos e noventa mil e seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e oito
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: permanece inalterada; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 132/2018, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário - CONTRA-
TANTE; THIAGO CESAR VASCONCELOS DA SILVA - Representante
legal da Empresa - CONTRATADA .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações na PGE,
designada conforme Decreto Estadual Nº28.644, de 08/02/2007, prorrogado
pelo Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE nº204, de 27/12/2016, referente
ao Pregão Eletrônico Nº20200005, contendo 01(UM) item, tendo como
objeto SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO EM ÁREAS
ESPECÍFICAS EM 11 NÚCLEOS DE PRODUÇÃO DE LEITE E 01 DE
PRODUÇÃO DE CARNE, PARA EXECUTAR AÇÕES DO PROJETO
DESENVOLVIMENTO DA OVINOCAPRINOCULTURA NO ESTADO DO
CEARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 MESES – CONVÊNIO Nº791491/2013
– MDR/SDA, informamos que foi proclamada como vencedora do Item, a
empresa INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA
FAMILIAR - IDEF, com o valor para 12 (doze) meses, de R$540.000,00
(quinhentos e quarenta mil reais). Assim, submetemos a apreciação de V.
Ex.ª. o presente processo para a devida HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 21
de outubro de 2020. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO
Coordenador da COAFI Ordenador de Despesas Considerando o disposto
no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal Nº8.666/93 e alterações posteriores
e Decreto Estadual Nº28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do
processo, HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente
processo a ASJUR, para as devidas providências de publicação e contrato.
Fortaleza, 21 de outubro de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, desig-
nada conforme Portaria de Nº211/2020, referente ao Edital 09/2020, com
lote único cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA
DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANS-
PORTE E ENTREGA DE MANIVA SEMENTES PARA O PROJETO
HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram vencedoras
as seguintes EMPRESAS: 1. F MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA
- ME (VALLE VERDE AGROPECUÁRIA) - CNPJ: 19.680.571/0001-42
- HABILITADA ao fornecimento 1 (um) mil metros cúbicos de maniva
semente no montante contratual de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco
mil reais) 2. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E
AMIDO DE PACAJUS (ASPROMAP) – CNPJ: 08.701.398/0001-03 - HABI-
LITADA ao fornecimento 4 (quatro) mil metros cúbicos de maniva semente
no montante contratual de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)
Fortaleza, 20 de outubro de 2020. Samuel Peixoto Bacurau Membro da
Comissão Considerando o disposto na Lei Federal Nº8.666/93 e alterações
posteriores e Decreto Estadual Nº28.089 de 10/01/06 e o mais que consta
dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente seleção
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da
Lei. Encaminhe-se o presente processo a Assessoria Jurídica, para as devidas
providências de publicação e contrato. Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE,
26 de outubro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, desig-
nada conforme Portaria de nº 211/2020, referente ao Edital 08/2020, totali-
zando 14 (quatorze) lotes, tendo como objeto CREDENCIAMENTO DE
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA
PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DE MUDAS DE ESSÊNCIAS
FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS
DIVERSAS PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, infor-
mamos que foram vencedoras as seguintes EMPRESAS: 1. A BALBINO
DA SILVA - ME - CNPJ: 16.918.912/0001-87 - HABILITADA ao forneci-
mento dos lotes 1 (2416 - ACEROLA), 2 (1000 - CAJÁ), 3 (5000 - GOIABA),
4 (5000 - MANGA), 5 (1800 - UMBU CAJÁ), 6 (1046 - AROEIRA), 7
(11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 -
EMBRAPA 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS
265) e 14 (723 - BRS 275), no montante contratual de R$ 178.638,40(cento
e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) 2.
AGRICOLA SÃO FRANCISCO - LTDA - CNPJ: 30.899.910/0001-19 -
HABILITADA ao fornecimento dos lotes 1 (2420 - ACEROLA), 7 (10000
- SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76) e 12 (6572 - BRS 226),
no montante contratual de R$ 98.111,00 (noventa e oito mil, cento e onze
reais) 3. ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME - CNPJ: 04.571.525/0001-38
- HABILITADA ao fornecimento dos lotes 1 (2000 - ACEROLA), 3 (2000
- GOIABA), 4 (2000 - MANGA), 5 (600 - UMBU CAJÁ), 6 (1046 -
AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76),
10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS
265) e 14 (723 - BRS 275), no montante contratual de R$ 136.974,40 (cento
e trinta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos)
4. ANTONIO FERREIRA DA SILVA - ME - CNPJ: 33.238.571/0001-18
- HABILITADA ao fornecimento dos lotes 6 (600 - AROEIRA), 7 (3800 -
SABIA), 8 (1420 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 11 (676 - BRS 189), 12
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº243 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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