DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (5600 - BRS 226) e 14 (728 - BRS 275), no montante contratual de R$ 
76.332,00 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais) 5. ANTONIO 
SENA DA SILVA - ME - CNPJ: 22.632.308/0001-92 - HABILITADA ao 
fornecimento dos lotes 1 (2416 - ACEROLA), 2 (2000 - CAJÁ), 3 (3000 - 
GOIABA), 4 (4000 - MANGA), 5 (1800 - UMBU CAJÁ), 6 (1046 - 
AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 
10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 
265) e 14 (723 - BRS 275), no montante contratual de R$ 167.638,40 (cento 
e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) 6. 
ARLI CAITANO FERREIRA - ME - CNPJ: 22.652.082/0001-91 - HABI-
LITADA ao fornecimento dos lotes 1 (2416 - ACEROLA), 6 (1046 - 
AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 
10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 
265) e 14 (723 - BRS 275), no montante contratual de R$ 115.638,40 (cento 
e quinze mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) 7. CICERO 
GUEDES DA SILVA - ME - CNPJ: 17.017.972/0001-91 - HABILITADA 
ao fornecimento dos lotes 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 
- CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 
(6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275), no montante 
contratual de R$ 105.974,40 (cento e cinco mil, novecentos e setenta e quatro 
reais e quarenta centavos) 8. EDNA RANADIA LUCAS FERNANDES - ME 
- CNPJ: 31.789.093/0001-09 - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 6 
(800 - AROEIRA), 7 (3800 - SABIA), 8 (1100 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 
76), 10 (1816 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (4000 - BRS 226), 13 (538 
- BRS 265) e 14 (596 - BRS 275), no montante contratual de R$ 77.688,00 
(setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais) 9. F R INACIO DA 
SILVA - ME - CNPJ: 31.683.960/0001-27 - HABILITADA ao fornecimento 
dos lotes 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 
(13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 
226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275), no montante contratual de 
R$ 105.974,40 (cento e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e 
quarenta centavos) 10. FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO - ME - 
CNPJ: 16.900.444/0001-13 - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 1 
(2416 - ACEROLA), 3 (3000 - GOIABA), 5 (1800 - UMBU CAJÁ), 6 (1046 
- AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 
10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 
265) e 14 (723 - BRS 275), no montante contratual de R$ 139.638,40 (cento 
e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) 11. 
FRANCISCA EUZILENE FERREIRA - ME - CNPJ: 25.265.165/0001-16 
- HABILITADA ao fornecimento dos lotes 1 (2416 - ACEROLA), 3 (2000 
- GOIABA), 4 (3000 - MANGA), 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 
8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 
189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275), no 
montante contratual de R$ 140.638,40 (cento e quarenta mil, seiscentos e 
trinta e oito reais e quarenta centavos) 12. FRANCIVERA FERREIRA 
MORAIS AZEVEDO - ME - CNPJ: 21.629.893/0001-09 - HABILITADA 
ao fornecimento dos lotes 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 
- CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 
(6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275), no montante 
contratual de R$ 105.974,40 (cento e cinco mil, novecentos e setenta e quatro 
reais e quarenta centavos) 13. ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍ-
FERAS - LTDA - CNPJ: 07.950.247/0001-18 - HABILITADA ao forneci-
mento dos lotes 1 (2000 - ACEROLA), 3 (1000 - GOIABA), 4 (2000 
- MANGA), 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 
9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 
226), 13 (538 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 275), no montante contratual de 
R$ 128.974,40 (cento e vinte e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais 
e quarenta centavos) 14. LUIS FLAVIO SENA COUTINHO - ME - CNPJ: 
23.328.736/0001-99 - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 7 (11600 - 
SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76) e 12 (5000 - BRS 226), no 
montante contratual de R$ 87.555,00 (oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta 
e cinco reais) 15. PRÓ-CLONES PRODUÇÃO DE PLANTAS CLONADAS 
LTDA - ME - CNPJ: 03.864.700/0001-12 - HABILITADA ao fornecimento 
dos lotes 1 (1500 - ACEROLA), 6 (1046 - AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 
8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1807 - EMBRAPA 51), 11 (666 
- BRS 189) e 12 (6569 - BRS 226), no montante contratual de R$ 
128.191,40(cento e vinte e oito mil, cento e noventa e um reais e quarenta 
centavos) 16. ROBERIO MATEUS DE ARAUJO - ME - CNPJ: 
22.267.632/0001-590 - HABILITADA ao fornecimento dos lotes 6 (1046 - 
AROEIRA), 7 (11600 - SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 
10 (1807 - BRS 51), 11 (666 - BRS 189), 12 (6569 - BRS 226), 13 (538 - BRS 
265) e 14 (723 - BRS 275), no montante contratual de R$ 105.974,40 (cento 
e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) 17. 
FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - ME - CNPJ: 23.819.233/0001-16 - 
HABILITADA ao fornecimento dos lotes 6 (1048 - AROEIRA), 7 (10000 
- SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76), 10 (1000 - BRS 51), 11 
(666 - BRS 189), 12 (6000 - BRS 226), 13 (544 - BRS 265) e 14 (723 - BRS 
275), no montante contratual de R$ 98.029,20 (noventa e oito mil e vinte e 
nove reais e vinte centavos) 18. BR NUT AGROINDUSTRIAL TROPICAL 
LTDA - CNPJ: 25.463.385/0001-54 - HABILITADA ao fornecimento dos 
lotes 7 (11600 - SABIA), 9 (13500 - CCP 76) e 12 (5000 - BRS 226), no 
montante contratual de R$ 83.340,00 (oitenta e três mil, trezentos e quarenta 
reais) 19. WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 
23.558.679/0001-34 – HABILITADA ao fornecimento dos lotes 7 (10000 
- SABIA), 8 (1405 - CCP 09), 9 (13500 - CCP 76) e 12 (6000 - BRS 226), 
no montante contratual de R$ 86.715,00 (oitenta e seis mil, setecentos e 
quinze reais) Fortaleza, 20 de outubro de 2020. Samuel Peixoto Bacurau 
Membro da Comissão Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 
e alterações posteriores e Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais 
que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente 
seleção para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital 
e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a Assessoria Jurídica, para as 
devidas providências de publicação e contrato. Fortaleza, 20 de outubro de 
2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Forta-
leza/CE, 26 de outubro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº034/2020 -  O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE 
FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente de Suporte à Infraestrutura, 
matrícula nº 000068.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Juazeiro do 
Norte - CE, nos dias 29 e 30 de outubro de 2020 a fim de acompanhar visita 
com representantes da empresa AP Indústria e Comercio & Exportação de 
Biomassa Ltda nas instalações da planta industrial no município de Barbalha 
-CE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos, acrescido de 20% (vinte por cento), totalizando 
R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 27 
de outubro de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2016
 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2016, 
CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, PARA CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS, NA FORMA QUE SE DECLARA;  II - CONTRATANTE: 
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE;  III - ENDE-
REÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar 
- Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - 
ETICE;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, bairro São João do 
Tauape;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em estrita observância aos 
preceitos legais do art. 57, II e art. 65, §1º e §8º da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 1.1. Constitui-se 
objeto deste Termo Aditivo, prorrogar prazo de vigência e de execução do 
Contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir de 30/10/2020. 1.2. O 
valor global atualizado referente a 12 (doze) meses, totaliza a importância de 
R$ 44.723.76 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e 
seis centavos), equivalente ao valor mensal de R$ 3.726,98 (três mil, setecentos 
e vinte e seis reais e noventa e oito centavos) e sofrendo uma supressão de 
aproximadamente 13,61%;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 44.723,76 (quarenta 
e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos);  X 
- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 30/10/2020;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que 
as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: Fortaleza, 06 de outubro de 
2020.;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-
-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora 
de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Adalberto Albuquerque de 
Paula Pessoa - Presidente da ETICE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº43/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias previstas no art. 33, VIII, do Estatuto Social desta 
Companhia, resolve: DESIGNAR os colaboradores ÉRITON PRUDÊNCIO 
PIRES GOMES, MARIA LINDALVA SANTIAGO e MARIA ENEIDA 
TORRES SAMPAIO para, sob a presidência do primeiro, comporem a 
Comissão de Sindicância destinada a identificar e apurar os fatos relacionados 
às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, dispostas 
no Parecer nº 5732/2019, relativos ao processo 09017/2014-8. COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, em Fortaleza - CE, 
27 de outubro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº243  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020