DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 – 4587. DATA DA
ASSINATURA: 14 de Outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE
- Ana Vanessa Sousa do Nascimento, CONTRATADA - Francisco Flávio
Cavalcante Ferreira e TESTEMUNHAS: 1 - ANA LARISSIA BARBOSA
DA SILVA 2 - RAQUEL SILVA SOUSA, Fortaleza 27 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07060200/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAUL TAVARES
CAVALCANTE,inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0193-06,CREDE 01
- ITAITINGA/CE,neste ato representada por sua Diretor(a) Geral, Sr.(a)
DELMA CORDEIRO MARTINS CONTRATADA: COOPERATIVA
AGROPECÚARIA UNIÃO DOS INDÍGENAS - COOAGUIN,município
de Caucaia, inscrita no CNPJ sob n.º 36.017.644/0001-30, representado neste
ato pelo(a) Sr.(a) Paulo Sérgio Alves da Silva. OBJETO: É objeto desta contra-
tação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA A COMPOSIÇÃO DOS KITS PARA OS ALUNOS, aos
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública
n.º 002/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das
Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta
na Chamada Pública nº 002/2020 FORO: ITAITINGA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será 180 dias, contados a partir da sua assi-
natura. VALOR GLOBAL: R$ 4.608,88 (Quatro mil seiscentos e oito reais e
oitenta e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.2012
1.03.33903000.27301.1.30.00 - 4808. DATA DA ASSINATURA: 14 de
Outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - DELMA CORDEIRO
MARTINS, CONTRATADA - PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA e
TESTEMUNHAS: 1 - ELIANE AMARAL DE SOUSA 2 - RENATA ALVES
DE SOUZA,Fortaleza 27 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 25/2020
PROCESSO Nº07764525 / 2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2020
OBJETO: Contratação direta, em caráter emergencial, de empresa espe-
cializada em mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelo
regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão
de obra terceirizada nas categorias de Assistente Administrativo II, Assistente
Administrativo III, Assistente de Gestão I, Assistente Técnico III, Auxiliar
Administrativo I , Auxiliar Administrativo II, Auxiliar Administrativo III,
Auxiliar Administrativo IV, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Merendeira e Eletricista, para prestação
do serviço na Sede da Secretaria da Educação, Sedes das Coordenadorias
Regionais, e escolas pertencentes a Secretaria de Educação do estado do
Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em
favor das Empresas SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA
LTDA (CNPJ Nº 10.875.066/0001-89) para os LOTES I, II e III, situada à
Rua Mutamba, nº 175 A – Jangurussu, Fortaleza/CE – CEP 60.865-210, e
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
(CNPJ Nº 07.783.832/0001-70) para o LOTE IV, situada à Rua Tibúrcio
Cavalcante, nº 2.850 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101 de
acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos,
em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação
para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra terceirizada, não
podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório VIPROC nº
06312075/2018, que atualmente está em tramitação, uma vez que a poten-
cialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via
mais adequada para eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme
justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 1.900/1.902. A escolha
do fornecedor ocorreu em função das Empresas supracitadas terem ofertado
o menor valor e estarem plenamente habilitadas, Justificativa de Escolha do
Fornecedor às fls. 1.906/1.908 e 1.914/1.916, respectivamente, todos os docu-
mentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo
na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e Justificativa do
Preço às fls. 1.903/1.905 e 1.917/1.919, respectivamente, mostrando-se, assim,
ser vantajoso à Administração Pública. Contratada do LOTE I: SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (CNPJ Nº 10.875.066/0001-
89) VALOR MENSAL LOTE I: R$ 1.341.672,06 (um milhão, trezentos e
quarenta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e seis centavos). VALOR
GLOBAL LOTE I: R$ 8.050.032,37 (oito milhões, cinquenta mil, trinta e dois
reais e trinta e sete centavos). Contratada do LOTE II: SERVNAC FACI-
LITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (CNPJ Nº 10.875.066/0001-89)
VALOR MENSAL LOTE II: R$ 691.057,64 (seiscentos e noventa e um mil,
cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). VALOR GLOBAL LOTE
II: R$ 4.146.345,84 (quatro milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos
e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Contratada do LOTE
III: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (CNPJ Nº
10.875.066/0001-89) VALOR MENSAL LOTE III: R$ 1.855.615,32 (um
milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, sesicentos e quinze reais e trinta
e dois centavos). VALOR GLOBAL LOTE III: R$ 11.133.691,91 (onze
milhões, cento e trinta e três mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e
um centavos). Contratada do LOTE IV: CRIART SERVIÇOS DE TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (CNPJ Nº 07.783.832/0001-70)
VALOR MENSAL LOTE IV: R$ 1.440.144,39 (um milhão, quatrocentos e
quarenta mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos). VALOR
GLOBAL LOTE IV: R$ 8.640.866,34 (oito milhões, seiscentos e quarenta mil,
oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Valor LOTES I +
II + III + IV: VALOR MENSAL LOTES: R$ 5.328.489,41 (cinco milhões,
trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e
um centavos) VALOR GLOBAL: R$ 31.970.936,46 ( trinta e um milhões
novecentos e setenta mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e seis
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS REGULARES
Dotação Funcional 4496 22100022.12.362.433.20112.01.339037.25100.1
4500 22100022.12.362.433.20112.02.339037.25100.1 4504 22100022.12.
362.433.20112.03.339037.25100.1 4508 22100022.12.362.433.20112.04.3
39037.25100.1 4512 22100022.12.362.433.20112.05.339037.25100.1 4516
22100022.12.362.433.20112.06.339037.25100.1 4520 22100022.12.362.43
3.20112.07.339037.25100.1 4524 22100022.12.362.433.20112.08.339037.2
5100.1 4528 22100022.12.362.433.20112.09.339037.25100.1 4532 221000
22.12.362.433.20112.10.339037.25100.1 4536 22100022.12.362.433.2011
2.11.339037.25100.1 4540 22100022.12.362.433.20112.12.339037.25100.1
4544 22100022.12.362.433.20112.13.339037.25100.1 4548 22100022.12.
362.433.20112.14.339037.25100.1 ESCOLAS PROFISSIONAIS Dotação
Funcional 4892 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4895 2210
0022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4898 22100022.12.362.441.20
123.03.339037.10000.0 4901 22100022.12.362.441.20123.04.339037.100
00.0 4904 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4907 2210002
2.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4910 22100022.12.362.441.20123
.07.339037.10000.0 4913 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0
4916 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4919 22100022.12.3
62.441.20123.10.339037.10000.0 4922 22100022.12.362.441.20123.11.33
9037.10000.0 4925 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4928
22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 4931 22100022.12.362.44
1.20123.14.339037.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Dotação
Funcional 4732 22100022.12.362.434.20119.01.339037.10000.0 4735 2210
0022.12.362.434.20119.02.339037.10000.0 4738 22100022.12.362.434.20
119.03.339037.10000.0 4741 22100022.12.362.434.20119.04.339037.100
00.0 4744 22100022.12.362.434.20119.05.339037.10000.0 4747 2210002
2.12.362.434.20119.06.339037.10000.0 4750 22100022.12.362.434.20119
.07.339037.10000.0 4753 22100022.12.362.434.20119.08.339037.10000.0
4756 22100022.12.362.434.20119.09.339037.10000.0 4759 22100022.12.3
62.434.20119.10.339037.10000.0 4762 22100022.12.362.434.20119.11.33
9037.10000.0 4765 22100022.12.362.434.20119.12.339037.10000.0 4768
22100022.12.362.434.20119.13.339037.10000.0 4771 22100022.12.362.4
34.20119.14.339037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc.
IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180
(cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA , CRIART SERVIÇOS
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. DISPENSA: Stella
Cavalcante - Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana
Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da luz
COORDENADORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO
Nº201/2019 - PROCESSO Nº 08149237/2019
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO (SEDUC), por meio da
Coordenadoria de Gestão de Aquisições e Eventos Educacionais (COGEA),
localizada no Centro Administrativo Governador Virgilio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº
07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo Coordenador e Gestor do
Contrato Sr. Eugênio Matias de Queiroz , vem notificar em Diario Oficial
do Estado - DOE a EMPRESA VIVA 7 COMEŔCIO DE MÁQUINAS
E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.296.646/0001-26,
estabelecida na Rua Imperatriz Teresa Cristina, n° 866, térreo, Bairro Jardim
Amanda I, Cidade de Hortolândia/SP, CEP: 13.188- 072. A referida empresa
assinou contrato com esta Secretaria, no entanto, no momento de ser reali-
zado o cadastro do contrato no Sistema de Acompanhamento de Contrato
e Convênios (SACC) foi constatado a Coordenador da Cogea/Seduc orde-
nador. COGEAISEDUC Queiroz, vem notificar em Diário Oficial do Estado
necessidade da empresa realizar cadastro junto à Seplag para obtenção do
Certificado de Registro Cadastral (CRC). Assim, esta Coordenadoria de
Aquisições fez diversas solicitações à empresa para que realizasse o cadastro
junto à Seplag, fornecendo todas as orientações para tanto, conforme e-mails
fls. 65 a 171 contantes do processo administrativo, bem como por notificação
via correio com AR, conforme fl. 172 a 177 do processo, no entanto até
o presente momento não recebemos manifestação por parte da empresa.
Após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, via correios, o
AR retornou informando que a empresa mudou de endereço. Ressaltamos
que a empresa não comunicou sobre a mudança de endereço. Dessa forma,
NOTIFICA-SE a empresa em Diário Oficial do Estado para que, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, se pronuncie acerca da realização do cadastro junto à
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº243 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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