DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.378815-2
M E XIMENES COSTA COMERCIAL DE MEDICANTOS LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 15 de outubro de 2020.
Edílson Gomes de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº16/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 39 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 
88, 92,95,96,99,100,103,104,105,106,107,108,109,110,111/2020 (publicado no D.O.E. de 14/07/2020 e 30/07/2020).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Água Fria, 14 de setembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO  Nº16/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)88, 92, 95, 96, 99, 100, 103 A 111/2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.360249-0
F. E. RESTAURANTE LTDA EPP
02
06.589072-8
J A CAMPOS FILHO ME
03
06.382083-8
JAP COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP
04
06.256097-2
ROCHA ALIMENTACAO FAST FOOD EIRELI
05
06.340805-8
S N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
06
06.931159-5
MRS COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA
07
06.288879-0
MARIA MAR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA
08
06.347997-4
ROBERTO PAULINO DE MEDEIROS 24586390387
09
06.778468-2
ANDRE LUIZ LINS DE SOUSA
10
06.557002-2
PSI COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA ME
11
06.367494-7
ROMA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA
12
06.563589-2
MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SALAO DE BELEZA E
13
06.563585-0
INES GOMES BANDEIRA ME
14
06.464545-2
GLAUDEILSON ALVES DA SILV A- ME
15
06.781641-0
MARIA DO PERPETUO SOCORRO NASCIMENTO E SILVA - ME
16
06.744710-4
E & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2020
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 
39 da Instrução Normativa n° 077/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral, 14 de outubro de 2020.
Edílson Gomes de Oliveira
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.194097-6
SURIEL TRUCK RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº43/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
17 de junho de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº43/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.462.843-4
ROSA MARIA BARROS DE MESQUITA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº71/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
16 de outubro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº71/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.346.121-8
ERIVALDO GOMES LOPES ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº243  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020