DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº086/2020-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR 
A PERMANÊNCIA do servidor, que viajou em 17.10.2020, conforme 
Portaria Nº. 080/2020-DPR, EVALDO JANSEN ALVES DA SILVA, 
Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10157, desta Economia Mista, na cidade 
de Sobral-CE, pelo período de 31.10.2020 a 15.11.2020, com a finalidade de 
participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 15 (quinze) diárias, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) 
acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.103,94 (hum mil 
cento e três reais e noventa e quatro centavos), e passagem terrestre para 
o trecho Sobral/Fortaleza, no valor de 51,30 (cinquenta e um reais e trinta 
centavos), perfazendo o valor total de 1.155,24 (hum mil cento e cinquenta 
e cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial 
do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 
26 de outubro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº087/2020-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR 
A PERMANÊNCIA do servidor, que viajou em 17.10.2020, conforme 
Portaria Nº. 081/2020-DPR, JOSÉ MAURO BEZERRA ARANHA, Assis-
tente Operacional, matrícula nº. 10272, desta Economia Mista, na cidade 
de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 31.10.2020 a 15.11.2020, com a 
finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 15 
(quinze) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 
1.103,94 (hum mil cento e três reais e noventa e quatro centavos), e passagem 
terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de 134,85 (cento 
e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de 
1.238,79 (hum mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, 
art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº088/2020-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR 
A PERMANÊNCIA dos servidores, que viajaram em 17.10.2020, conforme 
Portaria Nº. 081/2020-DPR, NELSON ANDRADE DA SILVA JÚNIOR, 
Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10039, e JONAS DE PINHO MARTINS, 
Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10399, desta Economia Mista, na cidade 
de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 31.10.2020 a 14.11.2020, com a 
finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 
14 (quatorze) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de 
R$ 1.030,34 (hum mil trinta reais e trinta e quatro centavos), e passagem 
terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de 134,85 (cento 
e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total 
de 1.165,19 (hum mil cento e sessenta e cinco reais e dezenove centavos) 
para cada servidor, de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 
2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 
de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.170, de 30 
de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, THAIS CAMARA TAVARES , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0008/2020-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO 
AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 
33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR THAIS CAMARA 
TAVARES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Estadual de Proteção 
e Defesa dos Animais, unidade administrativa integrante da Estrutura Orga-
nizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 
16 de outubro de 2020.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº291/2020 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atri-
buições legais e, considerando o Contrato nº 029/2018, celebrado com a ARV 
COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA, 
que tem como objeto a prestação de serviço de assistência técnica, manutenção 
preventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com reposição 
integral de peças originais, remoção e instalação (quando necessários), sem 
ônus adicional para Contratante, em aparelhos de ar condicionado dos tipos: 
Janela, Split e Cassete, instalados no prédio da Secretaria do Planejamento 
e Gestão – Seplag e nos seus equipamentos (Centro de Convivência, Pai, 
Cprev e Copem), resolve CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 537/2018, 
datada de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 
de outubro de 2018, e DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a 
partir de 01 de novembro de 2020, o servidor FRANCISCO JOSÉ FREIRE 
RODRIGUES JÚNIOR, matrícula n.º 600.356.1.X, de acordo com o estabe-
lecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de 
GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0436/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05518969/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea 
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) DANILO BARROSO CELEDONIO, que ocupa o cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) 
nº 48134610, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 20 de 
Agosto de 2020 a 19 de Agosto de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em 
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e 
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como 
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não 
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da 
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RESOLUÇÃO DO CGPPP Nº04/2020.
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS 
PRÉ-VIAS AO ENCAMINHAMENTO 
DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO 
REFERENTE AO CONTRATO DE PPP 
DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO 
CIDADÃO - VAPT VUPT, DO PERÍODO 
DE JANEIRO A JUNHO DE 2020, À 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DO CEARÁ.
O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 
DO ESTADO DO CEARÁ – CGPPP, no uso das atribuições que lhe conferem 
o art. 14, inciso V da Lei Estadual nº. 14.391, de 07 de julho de 2009 e o 
art. 2º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº. 29.801, de 10 de julho de 2009, 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislati-vo n.° 543, de 03 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº243  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020