DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO 
DE REFERÊNCIA
189
67047041
MACEDO E BILHAR SERVICOS DE BELEZA LTDA ME
2019,2020
190
69784230
LEOM IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
2019,2020
191
69980918
CARLOS CESAR GONCALVES LEITE - EPP
2019,2020
192
60428694
MARIA TAVARES DE MEDEIROS MICROEMPRESA
2019,2020
193
60542527
RJ MED COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
2019,2020
194
61453110
FRANCISCO DE ASSIS MOTA SOBRINHO - ME
2019,2020
195
61469726
JUNIOR MOTOPECAS LTDA - ME
2019,2020
196
62016547
EUCLEZIO RAMOS JOIAS
2019,2020
197
63343886
ALAN EMANUEL SANTOS FIGUEIREDO ME
2019,2020
198
63483327
F SENA MARTINS ME
2019,2020
199
63642913
J CICERO DOS SANTOS
2019,2020
200
63802554
ADAMO SAMIR INACIO LIMA
2019,2020
201
63867052
CICERA NATALIA DA SILVA FEITOSA ME
2019,2020
202
63889587
JOSE ELIELTON REGO FERREIRA ME
2019,2020
203
63910535
SIMONE RAMALHO DE SOUZA ME
2019,2020
204
65923197
SANDRA MARIA BEZERRA RICARTE ME
2019,2020
205
66124174
ALESSANDRO CORREIA DE OLIVEIRA ME
2017,2018,2019,2020
206
66728371
DANIEL BARROS CRUZ CEREAIS - EPP
2019,2020
207
67019625
GENECI SILVA GOMES - EPP
2019,2020
208
68904983
J N XENOFONTE - MICROEMPRESA
2019,2020
209
69910880
HELBERT XAVIER DO NASCIMENTO - EPP
2019,2020
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº22/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 824,825,880 
do Decreto 24569/97, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15(quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº22/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.704659-2
POLITUR TRANSPORTE E 
AGENCIA DE TURISMO LTDA
INSCR. DIVIDA ATIVA E AOS PARC. REFIS 2017 , SEQ. Nrs 373063, 373067 E 373072, P/ PAGAMENTO 
DE PARCELAS EM ATRASO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONF. DEC.32904/18,SOB PENA DE 
SER DADO PERDA DO BENEFICIO.
02
06.731287-0
DK MENDONCA ROUPAS INFANTIS EIRELI AO PARCELAMENTO REFIS 2017 , SEQ. NR 401545, P/ PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO NO 
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONF. DEC.32904/18,SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº26/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTI-
FICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA 
FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30(TRINTA), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº26/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
7986238453
REGINA ELZA SANTOS BARRETO
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD NºS 221676 E 221710 COM VENC 10/04/2020
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/CEGAS/2019
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Fortaleza,Ceará CEP.: 60.830-005;  IV - CONTRATADA: VECTOR SISTEMAS DE 
AUTOMAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Izolina Geminiani Rosa nº 2138, bairro Jardim Amélia, Americana/SP, CEP: 13.468-700;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, e Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, e na Cláusula Quarta do Contrato ora aditado. Justificativa do Gerente de 
Operação e Manutenção da CEGÁS ;  VII- FORO: De Fortaleza / Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 052/CEGÁS/2019, 
firmado em 24 de setembro de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: oo;  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 10/10/2020, com término previsto para 09/01/2021, em 
razão de existência de saldo remanescente;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não 
expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento;  XII - DATA: Fortaleza/CE., 06 de Outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e José Carlos Pereira Trigo Junior, Devanir Osvaldo Pereira(VECTOR).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/CEGAS/2020
I - ESPÉCIE: Termo de aditamento n°01;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington 
Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRE-
SARIAL LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, n° 11, 2° andar, Sala 3, Centro de Apoio II, Bairro Alphaville, CEP:06.541-078, Santana de 
Parnaíba/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal n° 13.303/2016, de 30 de junho de 2016. Justificativa da Gerente de Administração 
(GERAD);  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Alterar a redação do subitem 13.1., da Cláusula Décima Terceira do contrato ora aditado, que 
passa a vigorar com a seguinte redação. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo o Gerente de Administração Patrícia de Araújo Lima 
Aguiar, como Gerente do contrato, e o Técnico de Processos Organizacionais, Wellington de Sousa Britom, como Fiscal do Contrato, especialmente desig-
nados para este fim pela contratante, nos termos do 1°, art. 100 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS;  IX - VALOR GLOBAL: XX; 
X - DA VIGÊNCIA: XX;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente 
alteradas por este ou qualquer outro termo de Aditamento;  XII - DATA: Fortaleza 20 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGAS) E Natasha Mathieson Koyama (PRIME CONSULTORIA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº243  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020