DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO TURISMO 
ORDEM DE REINÍCIO Nº07/2020
CONTRATO Nº. 20/2018 OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA ORLA DA BEIRA-MAR DO 
PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. EMPRESA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA Fica determinada, a partir desta data 
o REINÍCIO do Contrato nº. 20/2018, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA, conside-
rando que o aditivo de replanilhamento dos serviços foi publicado em 25/09/2020 e que não restam mais pendências administrativas no referido contrato. 
Fortaleza, 14 de outubro de 2020. CONTRATANTE:DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do Turismo). CONTRATADA: NILO SÉRGIO 
HOLANDA GOMES FILHO (N2 INCORPORAÇÕES LTDA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO N°39/2020
• EDITAL N°.20190004 – SETUR/CCC – CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL • CONTRATO: N° 0005/2020 DO. DIRETOR da DIRER. 
À Empresa : CONSTRUTORA E&J LTDA. Endereço : Av. Elpidio Ribeiro da Silva, 141 , Sala 01 – Bairro Campos Velho – Sobral/CE Autorizamos a 
empresa CONSTRUTORA E& J LTDA., CNPJ. N. 41.634.619/0001-35, a iniciar a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-201, TRECHO: ARANAÚ – 
CASTELHANO-BARRINHA-PREÁ, COM EXTENSÃO DE 21,12KM, em Regime de empreitada por preço unitário. O prazo de Execução dos serviços 
objeto do contrato N° 0005/2020 é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço pela contra-
tada, após publicação do extrato contrato no Diário Oficial do Estado. O prazo de Vigência do contrato será 540 (Quinhentos e quarenta) dias corridos, 
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8666/1993, e alterações 
como condição de sua eficácia. O valor deste contrato é de R$ 11.167.315,09 (Onze milhões, cento e sessenta e sete mil, trezentos e quinze reais e nove 
centavos). Fortaleza, 28 de setembro de 2020. Eng° Hermano Zenaide Filho(Diretor da DIRER). Eng° Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da 
SOP). Denise Sá Vieira Carrá (Secretaria Executiva do Turismo). Recebi em, 28 de setembro de 2020.Francisco Elivar Araujo (CONSTRUTORA E & J 
LTDA.- Empresa Contratada).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº443/2020 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, c/c Art.21, IV da 
Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE, Lotar o SERVIDOR nominado no Anexo Único desta Portaria, para exercer suas atividades 
na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC/CGD, com vigência a partir de 01 de novembro de 2020. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
André Barreto Lopes
Policial Penal
430.927-1-5
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
 A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
Aposentado, AUBER CUNHA MONROE , ocorrido no dia 17 outubro 2020, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 01 55 2020 4 
00586 091 0372704 54, do Cartório Noroes Milfont, 17 de outubro 2020. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ , em 29 de outubro 2020.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº82/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que fica adiada a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 82/2020, Processo 
Administrativo nº 03954/2020, inicialmente prevista para o dia 03 de novembro de 2020. O adiamento justifica-se em razão de inconsistência na descrição dos 
serviços no Termo de Referência do Edital. A presente licitação acontecerá no dia 18 de novembro de 2020, com horários assim definidos: Credenciamento: 
18/11/2020, das 09h:00min às 09h:15min e Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/11/2020, às 09h:30min, horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto 
a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTUROS E EVENTUAIS 
SERVIÇOS EM SANITIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE PISO, TETO, PAREDES E MOBILIÁRIO PARA EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS NOS 
AMBIENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), SOB DEMANDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, 
na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: 
www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
REAVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº17834/2020-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de veículos, todos novos, de primeiro uso, 
ano de fabricação/modelo 2020 ou superior, para compor a frota deste Tribunal.  Novas datas e horários:  1 - Início de acolhimento de propostas: 3/11/2020; 
2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 13/11/2020; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 13/11/2020.  A íntegra do Edital pode ser adqui-
rida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.
licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966.  Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de 
Brasília.  Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº243  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020