DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais). O Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-Ce, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Dispensa de Licitação nº 
007/2020. Unidade Administrativa: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte. Objeto: contratação da prestação de serviços de 
emissão de laudos de tomografia de tórax, com a utilização de sistema informatizado, em pacientes encaminhados pelos Municípios para a Policlínica, 
com suspeita de contaminação pelo Coronavírus, para auxiliar em diagnósticos de situação e na realização de tratamento clínico destes pacientes. Dotação 
Orçamentária: 0101.10.302.1003.2.003; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Contratado: Marcus Vinicius G.B. Caldas Mesquita & CIA LTDA; Valor 
Global: R$ 36.400,00; Vigência do Contrato: da data da assinatura do contrato, até 70 (setenta) dias. Assina pelo Contratado: Marcus Vinicius de Godoy 
Bueno Caldas Mesquita; Assina pela Contratante: Tatyana Nunes Duarte. Limoeiro do Norte-Ce, 27 de outubro de 2020. Italo do Nascimento Farias - 
Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - Dispensa de Licitação Nº 007/2020. O Presidente da Comissão 
de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Ordenador(a) de 
Despesas do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação, a 
seguir: Objeto: contratação da prestação de serviços de emissão de laudos de tomografia de tórax, com a utilização de sistema informatizado,  em pacientes 
encaminhados pelos Municípios para a Policlínica, com suspeita de contaminação pelo Coronavírus, para auxiliar em diagnósticos de situação e na realização 
de tratamento clínico destes pacientes. Favorecido: Marcus Vinicius G.B. Caldas Mesquita & CIA LTDA; Valor Global: R$ 36.400,00 (trinta e seis mil 
e quatrocentos reais); Fundamento Legal: inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 
13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Lei Ordinária nº 14.035,  de 11 de Agosto de 2020. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão 
de Licitação e Ratificada pelo(a) Ordenador(a) de Despesas do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte. Limoeiro do Norte-Ce, 
26 de outubro de 2020. Italo do Nascimento Farias - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Chamamento Público – Chamada Pública Nº 002/2020. A Prefeitura 
Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, torna público Chamada Pública nº 002/2020, para 
aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. 
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Propostas de Preços entre os dias 03 de Novembro de 2020 à 12 de Novembro de 
2020, no período das 07:30h às 12:00h, na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, situada à Rua Elesbão de Almeida Crispim, s/n, Centro, 
Lavras da Mangabeira-CE. O edital poderá ser obtido junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, no endereço supracitado nos dias úteis, das 
07:30h às 12:00h. Lavras da Mangabeira-CE, 03 de Novembro de 2020. Edinete Nunes Pinheiro – Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social.
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SERRARIA FORTALEZA S/A. CNPJ/MF nº. 07.202.534/0001-40. NIRE 23 3 0000011-1 (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Acionistas 
convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária (AGO), na sede da Companhia, à Rua Senador Pompeu, nº. 1579 – sala 01, Centro, em Fortaleza 
(CE), no dia 11 de Novembro de 2020, em 1ª. convocação, às 09:30 horas, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital 
social com direito a voto; e, em 2ª. convocação, às 10:00 horas, com qualquer número de acionistas com direito a voto, tendo por objeto deliberar sobre a 
seguinte pauta: (a) Aprovar as contas da administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 31 de dezembro 
de 2018 e 2019; e (b) Dar destinação ao resultado dos exercícios acima indicados. AVISO - Ficam os Acionistas avisados de que os documentos pertinentes 
aos assuntos incluídos na ordem do dia, notadamente os do Art. 133 da Lei 6.404/76, por estarem dispensados de sua publicação (artigo 294, inciso II, da Lei 
6.404/76), encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, e serão levados a arquivamento juntamente com a Ata da referida Assembléia. 
Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2020. (aa) Luiza Lúcia de Souza Pinto – Diretora Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 3010.01/2020. O Município de Graça, através de sua 
Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade Pregão Presencial Nº 3010.01/2020, 
sessão pública marcada para o dia 09 de Novembro de 2020, às 08:00h, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais 
permanentes e equipamentos para atender as necessidades das Secretarias de Saúde e Educação do Município de Graça/CE. Licitação com Prazo reduzido 
pela metade, com fulcro no Art. 4°-G da Lei n° 13.979/2020, e suas alterações posteriores. O referido Edital poderá ser adquirido no site http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. José Candido de Carvalho, S/N, Centro - Graça/CE, 
horário de 08:00h às 12:00h. 30 de Outubro de 2020 - Mailson Almeida Gomes - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2020.10.30.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de equipamento permanente de 
vaporizadores e desinfetante para desinfecção e higienização de ambientes, destinados ao enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do 
Coronavírus (Covid-19), por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 03 de novembro de 2020 
a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 10 de novembro de 2020 às 09:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 10 de novembro de 2020 às 
09:30 horas, através do site www.bll.org.br. Informamos que com base no art. 4º-G da Lei Federal nº 13.979/2020, os prazos deste procedimento licitatório 
foram reduzidos pela metade. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.
br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 30 de outubro de 2020. Luiz Moses de Abreu Neto – Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O Município de Icó, através da 
Secretaria da Educação torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Presencial nº 13.012/2020 – PERP - Unidade Administrativa: 
Secretaria da Educação - Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de permanentes, para atender as necessidades da Secretaria da 
Educação, Escolas de Ensino Fundamental e Centros de Educação Infantis (CEI), integrantes da rede pública de ensino do município de Ico/Ce - Valor 
Global da Ata de Registro de Preços: R$ 4.882.673,54 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro 
centavos) - Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura - Contratado: 
Centro Sul Distribuidora EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Carlos André Mourão da Silva - Assina pela contratante: Ordenadora de despesas 
da Secretaria da Educação, a Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 27 de outubro de 2020.  Icó/CE, 27 de 
outubro de 2020.  Patrícia Augusto Brasil Barbosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação.
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de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Sociedade. Artigo 26º. Nos casos de abertura de capital da Sociedade, esta se 
obriga a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os seguintes níveis 
diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste estatuto social. Artigo 27º. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão 
aplicadas as disposições legais pertinentes. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. 
Acionista: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS 
LTDA - Daniela Assarito Bonifacio Borovicz - Diretora sem designação específica - CPF: 320.334.648-65. Advogada responsável: Almerinda Benevides Leite 
Barbosa Oliveira - OAB/CE 7945. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 23300044525 em: 24/04/2020. Lenira Cardoso de Alencar 
Seraine - Secretária Geral.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº243  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020