DOE 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

valores mobiliários de emissão da Sociedade. Artigo 26º. Nos casos de abertura de capital da Sociedade, esta se obriga a aderir a segmento especial de bolsa de
valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os seguintes níveis diferenciados de práticas de governança
corporativa previstos neste estatuto social. Artigo 27º. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes.
Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin- Presidente.
Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
Acionista: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO
EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Daniela Assarito Bonifacio Borovicz
- Diretora sem designação específica - CPF: 320.334.648-65. Advogada responsável: Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - OAB/CE 7945. Junta
Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 23300044428 em: 17/04/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.10.20-01PE. Unidade
Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: Pregoeira e Equipe de
Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 22.10.20-01PE – Objeto:
Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios
destinados a merenda escolar, bem como para formação de kits de
alimentação à serem distribuídos para os alunos de rede pública municipal
de ensino de Guaraciaba do Norte/CE, enquanto durar a suspensão das aulas
escolares presenciais em decorrência a pandemia do novo coronavírus –
Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro,
CEP: 62.380-00 Guaraciaba do Norte/Ceará;https://bll.org.br;https://www.
portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_
CNPJ=07569205000131;https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento
do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 14H00M – Local de Realização
da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 10/11/2020 – Horário:
08H30M – Pregoeira: Maria das Messê Roque de Oliveira Chagas.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº
2020.10.30.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público que estará realizando,
certame licitatório na modalidade Concorrência nº 2020.10.30.1, cujo
objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras
de construção do Mercado Público do Município de Várzea Alegre/CE,
de acordo com Convênio nº 031/2020, Celebrado com o Estado do Ceará,
através da Superintendência de Obras Públicas - SOP, com o recebimento
dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de
preços, neste dia 04 de Dezembro de 2020, às 09:00 (nove) horas. Maiores
informações e entrega do Edital na sede da Comissão de licitação, situada
à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre/CE, no
horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações poderão ainda ser obtidas
através do telefone (88) 3541 – 2893. Várzea Alegre/CE, 30 de Outubro
de 2020. Maria Fernanda Bezerra - Presidente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - AVISO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.30.10.2020 -PE - A Pregoeira Oficial
torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação
na de PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.30.10.2020 - PE, do tipo MENOR
PREÇO, tendo como objeto a Aquisição de Câmara Frigorifica para atender
as demandas do Mercado do Peixe do Distrito de Caponga do Municipal
de Cascavel - Ceará, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE
REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, o edital disponível no endereço
eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de
Cadastramento das Propostas até o dia 17/11/2020 as 09h, abertura das
propostas ás 09:15min e a fase da disputa de lances ás 10h (HORÁRIO DE
BRASIÍLIA). Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85)
3334-2840. Leila Cristina Rodrigues.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT
ADITIVO Nº 01/2020 AO CONTRATO Nº 29/2019– CONTRATANTE:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, CNPJ Nº
02.533.538/0001-97. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A,
CNPJ 03.506.307/0001-57. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.
BASE LEGAL: Pregão Nº 04/2019, Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II.
VIGÊNCIA: 12 meses. Fortaleza, 10/07/2020. SIGNATÁRIOS: Antônio
Gilvan Mendes de Oliveira, Presidente do IDT e Diego Vitória de Morais,
Luciano Rodrigo Weiand, Representantes Legais.
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Tauá Geração de Energia Ltda.
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio
Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental Única (LAU) para atividade
09.13 - Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes
renováveis (Fotovoltaica), localizada no município de Mombaça, na Sítios
Eimem e Encantado.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº243 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020