DOU 04/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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4
Nº 210, quarta-feira, 4 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27004/2020 - UASG 373067
Número do Contrato: 27000/2017.
Nº Processo: 54200000646201716.
PREGÃO SISPP Nº 7/2017. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E
REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 05228723000166. Contratado : SAARA OBRAS E
SERVICOS EIRELI -.Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a contar de
31/10/2020 até 31/10/2021, do contrato de prest. de serv. continuados, com forn. de mão
de obra exclusiva, de recep., téc. secret., supervisor e contínuo, para atender a SR(09)/PR.
Repactuação de valores contratuais, com fulcro na CCT 2020-2022, registrada sob o n°
MR042583/2020. Revisão de valores contratuais, com fulcro na Lei n° 13.932/2019 e
aplicação da glosa referente a valores dos que devem ser deduzidos em face da MP n°
932/2020. Fundamento Legal: Leis n° 8.666/93 e 10.520/02, Decreto n° 5.450/05 e IN n°
05/2017 e legislação correlata. Vigência: 31/10/2020 a 31/10/2021. Valor Total:
R$5.069,13. Fonte: 176370002 - 2020NE800011. Data de Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 03/11/2020) 373067-37201-2020NE800011
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29001/2020 - UASG 373067
Número do Contrato: 29000/2019.
Nº Processo: 54000063524201959.
PREGÃO SISPP Nº 3/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E
REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 08704691000116. Contratado : CORESE SER 
V 
I 
CO 
S
ESPECIALIZADOS -LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a contar
de 06/11/2020 até 06/11/2021, do Contrato de serv. de limp., asseio e conserv. diária,
interna e externa, com fornec. de mão de obra exclusiva, incluindo mat. e eqtos, para
atender a UAI em Francisco Beltrão. Repactuação de val. contratuais, com fulcro na CCT
2020-2022, registrada sob o n° PR000539/20. Revisão de valores contratutais, com fulcro
na Lei 13.932/19, aplicação da glosa ref. a valores dos que devem ser deduzidos em face
da MP 932/20. Fundamento Legal: Leis n° 8.666/93 e 10.520/02, Decreto n° 5.450/05 e
demais legislação correlata. Vigência: 06/11/2020 a 06/11/2021. Valor Total: R$3.000,00.
Fonte: 176370002 - 2020NE800037. Data de Assinatura: 30/10/2020.
(SICON - 03/11/2020) 373067-37201-2020NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2020 PE
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 04/2020PE celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra em Pernambuco e a COOPERATIVA HABITACIONAL DE PERNAMBUCO -
COOPERCASA. Objetivo: credenciar o INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC para
poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à
disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de
engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área
de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Pernambuco, na forma
do inciso IV do artigo 9º do Decreto 9.424, de 26 de junho de 2018. Vigência: 30 (trinta)
meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 27/10/2020. Assinado por Thiago
Angelus Conceição Brandão, Superintendente Regional do Incra em Pernambuco e Elivania
de Menezes Bernardo, Presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC. (Processo
SEI Nº 54000.094841/2020-51). Signatário: Thiago Angelus Conceição Brandão. Data da
Assinatura: 27/10/2020.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 373046
Número do Contrato: 15000/2015.
Nº Processo: 54330000154201583.
PREGÃO SISPP Nº 13/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E
REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 08346146000103. Contratado : ALAMO SERVICO DE
INFORMATICA LTDA-.Objeto: Apostilamento da repactuação do valor atual contratado,
conforme cláusula terceira, parágrafo quinto da Convenção Coletiva de Trabalho
2019/2020 - MTE nº RN000137/2019. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor Total:
R$260,02. Fonte: 176370002 - 2020NE800006. Data de Assinatura: 27/10/2020.
(SICON - 03/11/2020)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 340/2020
Termo de Cooperação Técnica que firmam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência Regional de Santa
Catarina e a FUNDAÇÃO CENTROS DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIAS INOVADORAS - CERTI
- CNPJ
78.626.363/0001-24. Processo
Incra SEI
nº 54000.015375/2019-11.
Objeto:
estabelecer uma relação de mútua cooperação, parceria e comunhão de esforços das
PARTES no Projeto "Mais Florestas com Araucárias", aprovado pela CERTI junto ao Fundo
de Restauração da Mata Atlântica do BNDES. Este Projeto propõe-se a restaurar 227,7 ha
de áreas de Floresta Ombrófila Mista localizadas na Reserva Legal dos Projetos de
Assentamento 29 de Junho e Zumbi dos Palmares, podendo eventualmente envolver
outros assentamentos, a depender da necessidade do Projeto e do interesse do INCRA. A
restauração da
vegetação se dará, primordialmente,
por meio da
técnica de
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTARÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4412/2020 - UASG 373037
Número do Contrato: 441/2019.
Nº Processo: 54000.064691/2019.
PREGÃO SISPP Nº 2/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E
REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 02650833000123. Contratado : POLO SEGURANCA
ESPECIALIZADA -EIRELI. Objeto: Renovação do contrato 441/2020 e exclusão de um posto
24hrs de Anapu, localizado no município de Altamira-PA. Fundamento Legal: Lei 8666/93.
Vigência: 31/10/2020 a 31/10/2021. Valor Total: R$304.141,92. Fonte: 176370002 -
2019NE800209. Data de Assinatura: 30/10/2020.
(SICON - 03/11/2020) 373037-37201-2020NE800847
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7721/2020/SR(30)STA-G/SR(30)STA/INCRA-INCRA
O Superintendente Substituto do Incra no Oeste do Pará, vem notificar por
edital o senhor JAIME BARBOSA DA SILVA, ex prefeito do município de Óbidos/PA, por
considerá-lo em lugar ignorado, incerto e inacessível, da instauração de Tomada de
Contas Especial (processo administrativo nº 54000.067368/2020-39), em face da Não
comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, referente ao
Convênio SIAFI nº 561757/2006.
Comunica a existência de débito no valor global de R$31.450,31 (trinta e
um mil quatrocentos e cinquenta reais e trinta e um centavos), acrescido de juros e
atualização monetária.
Fica o notificado para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta
publicação, efetuar o recolhimento do valor devido e enviar cópia do comprovante a
esta Superintendência. Havendo interesse, o débito poderá ser parcelado nos termos
da Instrução Normativa Incra/P/nº 85, de 29 de julho de 2016. O não recolhimento ou
solicitação 
de 
parcelamento 
do 
débito 
no 
prazo 
estabelecido 
ensejará 
o
encaminhamento do processo de Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da
União (TCU), bem como o registro do nome do notificado no Cadastro Informativo de
créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e Dívida Ativa da União.
O detalhamento das informações e esclarecimentos de quaisquer dúvidas
poderão ser obtidos: no endereço eletrônico tcesr01@blm.incra.gov.br; telefone (91)
3202-3803; ou na sede do INCRA/SR(01), Divisão de Administração (Setor de Tomada
de Contas Especial), Rodovia Murucutum s/nº - Bairro Souza - Estrada da CEASA, CEP:
66.610-903, Belém - PA.
ALMIR DE VASCONCELOS UCHÔA SEGUNDO
Superintendente do Incra no Oeste do Pará/SR(30)STA.
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7723/2020/SR(30)STA-G/SR(30)STA/INCRA-INCRA
O Superintendente Substituto do Incra no Oeste do Pará, vem notificar por edital
o senhor JAIME BARBOSA DA SILVA, ex prefeito do município de Óbidos/PA, por considerá-lo
em lugar ignorado, incerto e inacessível, da instauração de Tomada de Contas Especial
(processo administrativo nº 54000.067215/2020-91), em face da Não comprovação da regular
aplicação dos recursos repassados pela União, referente ao Convênio SIAFI nº 561745/2006.
Comunica a existência de débito no valor global de R$408.045,59 (quatrocentos e
oito mil quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), acrescido de juros e atualização
monetária.
Fica o notificado para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação,
efetuar o recolhimento do valor devido e enviar cópia do comprovante a esta
Superintendência. Havendo interesse, o débito poderá ser parcelado nos termos da Instrução
Normativa Incra/P/nº 85, de 29 de julho de 2016.
O não recolhimento ou solicitação de parcelamento do débito no prazo
estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Contas Especial ao
Tribunal de Contas da União (TCU), bem como o registro do nome do notificado no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e Dívida Ativa da
União.
O detalhamento das informações e esclarecimentos de quaisquer dúvidas
poderão ser obtidos: no endereço eletrônico tcesr01@blm.incra.gov.br; telefone (91) 3202-
3803; ou na sede do INCRA/SR(01), Divisão de Administração (Setor de Tomada de Contas
Especial), Rodovia Murucutum s/nº - Bairro Souza - Estrada da CEASA, CEP: 66.610-903, Belém
- PA.
ALMIR DE VASCONCELOS UCHÔA SEGUNDO
Superintendente do Incra no Oeste do Pará/SR(30)STA
Substituto
enriquecimento que visa o incremento de diversidade de espécies, principalmente raras e
ameaçadas de extinção. Além disso, o Projeto também tem como objetivo realizar
capacitações com os assentados na temática de restauração e Sistemas Agroflorestais,
incluindo distribuição de mudas nativas com foco em espécies de uso econômico. Data da
assinatura: 06/07/20. Vigência: 04 (quatro) anos a partir da sua assinatura - Signatários:
Nilton Tadeu Garcia - Superintendente Regional do INCRA/SC, Erich Muschellack -
Superintendente Geral da Fundação CERTI e Günther Pfeiffer- Superintendente de
Operação da Fundação CERTI.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLADORIA E RISCOS
COMUNICADO MOC Nº 20, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2020
A Superintendência de Estratégia e Organização (Suorg) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar
os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025
embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/11/2020 A 15/11/2020
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
.
PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S 
U 
D 
ES 
T 
E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
8,2860
-
6,0600
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca
1,9673
2,0208
1,9167
1,9643
2,2573
2,2573
2,2573
2,2573
2,0833
2,0800
1,7610
. Carne Dianteiro
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Farinha de Mandioca
2,6500
-
1,8000
3,0666
-
3,1800
-
2,0710
2,0140
-
1,8792
. Fécula de Mandioca
-
-
2,5791
-
-
-
-
2,9397
2,3747
-
1,9300
. Feijão Comum
4,1667
3,8343
3,7198
4,4400
3,9167
4,4548
2,7500
4,5000
4,3333
4,2083
3,4537
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Milho em Grãos
0,8700
1,0300
1,0300
1,0000
1,2100
1,1600
1,1566
1,1000
1,0400
1,1300
1,0800
. Soja (3)
2,2623
2,2845
2,5440
2,5743
1,7466
2,5877
-
2,3225
2,3177
2,4348
2,3520
. Sorgo
0,6525
0,7725
0,7725
0,7500
0,9075
0,8700
0,8674
0,8250
0,7800
0,8475
0,8100
. Trigo
1,2500
1,2000
1,1583
-
-
1,3038
-
1,2350
1,2135
1,2368
1,1527
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000