DOU 04/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 210, quarta-feira, 4 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
Convênio nº: 093/2020; Data da assinatura: 29/04/2020; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Marechal Candido Rondon; Nome da Agência de Correios Comunitária: Novo
Três Passos Vigência: 29/04/2020 a 28/04/2025
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade do Distrito
de Novo Três Passos, pertencente ao Município de Marechal Candido Rondon/PR, através
de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Convênio nº: 095/2020; Data da assinatura: 29/04/2020; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Marechal Candido Rondon; Nome da Agência de Correios Comunitária: Porto
Mendes; Vigência: 29/04/2020 a 28/04/2025; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade do Distrito de Porto Mendes, pertencente ao
Município de Marechal Candido Rondon/PR, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC. Recursos Financeiros; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Convênio nº: 097/2020; Data da assinatura: 29/04/2020; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Marechal Candido Rondon; Nome da Agência de Correios Comunitária: São
Roque I; Vigência: 29/04/2020 a 28/04/2025; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade do Distrito de São Roque I, pertencente ao
Município de Marechal Candido Rondon/PR, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC. Recursos Financeiros; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Convênio nº: 129/2020; Data da assinatura: 01/08/2020; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Guaraniaçu; Nome da Agência de Correios Comunitária: BORMAN; Vigência:
01/08/2020 a 31/07/2025; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de BORMAN, pertencente ao Município de Guaraniaçu/PR, através
de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros; A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Convênio nº: 021/2020; Data da assinatura: 08/04/2020; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Colorado; Nome da Agência de Correios Comunitária: ALTO ALEGRE; Vigência:
09/04/2020 a 08/04/2025; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de ALTO ALEGRE, pertencente ao Município de Colorado/PR,
através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros; A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 novembro de 2011.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 0049/2020; OBJETO: Locação de imóvel para abrigar o Centro de Distribuição
Domiciliar Uvaranas localizado em Ponta Grossa/PR; CONTRATADO: FLAVIO SILVEIRA DE
CAMPOS;
VALOR GLOBAL:
R$
306.869,76.
DATA DE
APROVAÇÃO:
29/10/2020;
ENQUADRAMENTO: Lei 13.303/2016, Art, 29 inciso V.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 116/2020; data da assinatura: 03/11/2020; Órgão
Público: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava; nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC Estiva; vigência: de 03/11/2020 a 02/11/2025; objeto: proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Estiva, por meio da AGC, mediante prestação
de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem
autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; fundamentação legal: Lei
nº 8.666/93, na Portaria Interministerial nº 4.774, de 31 de agosto de 2018, do MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, e como referência legislativa, o
Decreto nº. 6.170/07 e a Portaria interministerial nº. 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº: 117/2020; data da assinatura: 03/11/2020; Órgão
Público: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava; nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC Sertão de Cima; vigência: de 03/11/2020 a 02/11/2025; objeto: proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de Sertão de Cima, por meio da
AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT,
na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho;
fundamentação legal: Lei nº 8.666/93, na Portaria Interministerial nº 4.774, de 31 de
agosto de 2018, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕ 
ES 
,
e como referência legislativa, o Decreto nº. 6.170/07 e a Portaria interministerial nº. 507,
de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº: 118/2020; data da assinatura: 23/10/2020; Órgão
Público: Prefeitura Municipal de Laguna; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
Ribeirão
Pequeno;
vigência:
de 01/09/2020
a
31/08/2025;
objeto:
proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de Ribeirão Pequeno, por meio
da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela
ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de
Trabalho; fundamentação legal: Lei nº 8.666/93, na Portaria Interministerial nº 4.774, de
31 de agosto de 2018, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E
COMUNICAÇÕES, e como referência legislativa, o Decreto nº. 6.170/07 e a Portaria
interministerial nº. 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo; DL nº 16000027; Contrato 12/2017; AC São Bonifácio; Objeto: Alteração
de Titularidade de VALMIR JOSÉ EFFTING e JAQUELINE SOUZA EFFTING para CARLA PIETRA
SOUZA EFFTING; Enquadramento legal: Lei 8.666/93, Artigo 61.
2º Termo Aditivo ao Contrato 26/2016; Objeto: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL- 
AC
CUNHATAÍ; Objeto do Termo Aditivo: Não Aplicação de Reajuste do Valor do Aluguel para
o período de: 01/09/2020 a 31/08/2021; Contratados: CPF: 827.808.979-53/ELEMAR
WARKEN.
2º Termo Aditivo ao Contrato 59/2018; Objeto: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL- 
AC
ILHOTA; Objeto do Termo Aditivo: Não Aplicação de Reajuste do Valor do Aluguel para o
período de: 23/08/2020 a 22/08/2021; Contratados: CPF: 005.853.529-25/MARLENE
BAGATOLLI DE OLIVEIRA.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2020 SE/BSB
Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Grupos
Geradores, inclusive com substituição de peças defeituosas, pertencentes à SE/BSB.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
26/11/20 
às 
14h 
e 
início 
da
disputa 
às 
15h. 
Informações 
pelo 
e-mail:
mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação de imóvel não residencial nº 04/2020; Objeto: Locação Excepcional de
imóvel para AC Amontada/CE; Data de Assinatura: 30/10/2020; LOCADORA: Maria Aldeni
de Meneses Silva; VIGÊNCIA: 01/11/2020 A 01/11/2021; Valor Global - R$ 13.500,00 (treze
mil e quinhentos reais), DL 20000008.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo aos Acordos de Cooperação Técnica nºs: 2243/2017, 2244/2017,
2245/2017, 2246/2017, 2247/2017, 2248/2017, 2249/2017, 2250/2017 e 2251/2017; Nome
do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal Aracati/CE; CNPJ: 07.684.756/0001-46;
Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC CAJUEIRO, AGC SÃO CHICO, AGC VOLTA 
,
AGC TANQUE SALGADO I, AGC PEDRA REDONDA, AGC CAJAZEIRAS, AGC CÓRREGO DOS
RODRIGUES, AGC PRAIA DA QUIXABA e AGC MAJORLÂNDIA; Objeto dos Termos Aditivos:
Ajustar os Acordos de Cooperação Técnica.
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial nº 11/2015 - AC
IBARETAMA/CE; DATA DE ASSINATURA: 03/11/2020: OBJETO: Prorrogação por mais 60
meses, com vigência de 04/11/2020 a 04/11/2025, com aluguel no valor de R$ 800,00;
inserção do subitem 7.2.1 do contrato; LOCADOR- RICARDO LOPES OLIVEIRA; VALO 
R
GLOBAL: R$ 48.000,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2020 SE/CE
Prestação de serviço comum de engenharia para desinstalação de aparelhos
obsoletos e instalação de ar condicionado SPLIT, bem como o fornecimento de
equipamentos do tipo SPLIT e JANELA, para atender diversas unidades da Superintendência
Estadual 
do 
Ceará. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 26/11/20 às 14h e início da disputa às 15h. Informações
pelo e-mail: mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2020 SE/GO
Prestação de serviço de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não
recicláveis e orgânicos, não perigosos, gerados e disponibilizados nas dependências dos
Correios no âmbito da Superintendência Estadual de Goiás/GO, abrangendo as etapas de
coleta,
transporte, 
transbordo,
tratamento
e
destinação 
ou
disposição
final
ambientalmente adequada dos resíduos, classificados como Classe II, segundo ABNT NBR
10004 Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
26/11/20 
às
9h 
e 
início 
da
disputa 
às 
10h. 
Informações
pelo 
e-mail:
mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato de Locação 09/2017. OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento da AC Ferreiros. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Inclusão das cláusulas 4.1.3
e 4.1.4 em que o valor do aluguel mensal não será reajustado para o período de
04/10/2020 a 03/10/2021. LOCADOR: Marcelo Dias Bernardino, CPF 890.518.904-00. Data
de assinatura do TA: 03/11/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato de Locação 11/2017. OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento da AC Paudalho. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Inclusão das cláusulas 4.1.3
e 4.1.4 em que o valor do aluguel mensal não será reajustado para o período de
10/10/2020 a 09/10/2021. LOCADOR: Sonia Maria Pereira de Santana, CPF 064.000.514-49.
Data de assinatura do TA: 03/11/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2020 SE/PE
Aquisição de Água Potável, para a Superintendência Estadual de Pernambuco,
através
de caminhão
pipa.
Recebimento das
Propostas
e
obtenção do
Edital:
http://www.correios.com.br até 12/11/20 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2020 SE/PE
Prestação de serviço de monitoramento por Sistema de Circuito Fechado de
Televisão (CFTV), instalado no Centro de Tratamento de Encomendas CTE/Recife.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
26/11/20 
às
9h 
e 
início 
da
disputa 
às 
10h. 
Informações
pelo 
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS