DOU 04/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020110400020
20
Nº 210, quarta-feira, 4 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 67600.000479/2020-48
HELIBIA BOMFIM NUNES
023.873.675-02
R$ 277,04
. 67600.005439/2020-92
JANA GABRIELA DE VASC.SANTOS EIRELI
26.761.978/0001-60
R$ 1.045,29
. 67600.005442/2020-14
JERONIMO LONGARETT - ESPOLIO
035.121.188-87
R$ 934,50
. 67600.009857/2020-59
JOSÉ MARIA DA COSTA LOBATO
685.948.282-68
R$ 676,03
. 67600.006056-2020-31
JULIO CESAR SILVA SANTOS
568.443.871-72
R$ 295,72
. 67600.018351/2018-16
LEALJET - TRANPORTES E LOCACOES LTDA
19.794.860/0001-72
R$ 50.199,21
. 67600.016138/2018-70
LEANDRO DA SILVA BATISTA
387.336.158-29
R$ 1.053,79
. 67600.044224/2019-53
LIMBERGGER & REUS TAXI AEREO
21.583.669/0001-23
R$ 254,70
. 67600.008303/2020-34
MAQLUB IMPORTACAO E COMERCIO EIRELLI
24.495.163/0001-50
R$ 3.074,86
. 67600.04051672019-17
MARCELO MARTINS DE CARVALHO
589.136.456-53
R$ 160,20
. 67600.008646/2020-07
MARCIO ROBERTO SALES DE ARAUJO
711.768.612-04
R$ 1.506,33
. 67600.008775/2020-97
MAURO LEANDRO CHEMIN
566.873.899-04
R$ 62,28
. 67600.012947/2020-27
MELANI RODRIGUES DE AZEVEDO
335.957.550-49
R$ 2.712,00
. 67600.008777/2020-86
MELIANE COSTA MARCARENHAS
042.603.911-43
R$ 73,53
. 67600.016549/2016-01
MERIDIONAL LOC. DE VEICULOS S/S LTDA
06.308.658/0001-41
R$ 10.194,82
. 67600.009005/2020-61
NB GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA
08.302.031./0002-90
R$ 1.231,48
. 67600.011495/2020-66
ORIVAL DE OLIVEIRA
081.250.821-15
R$ 146,97
. 67600.008393/2020-63
PRIMATERRA EMPREENDIMENTOS LTDA
00.854.899/0001-00
R$ 1.503,08
. 67600.041652/2019-24
R B DE ANDRADE EIRELI
28.449.590/0001-53
R$ 5.965,54
. 67600.043940/2019-13
ROMULO QUEIROZ RODRIGUES DA SILVA
901.501.981-91
R$ 558,67
. 67600.004218/2020-05
RONALDO GUILHERME SCALON
167.118.478-57
R$ 172,94
. 67600.002599/2017-84
ZOROASTRO SOARES
017.529.361-91
R$ 158,89
Ten Brig Ar HERALDO LUIZ RODRIGUES
Diretor-Geral do DECEA
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
EDITAL Nº 31, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados pelo presente Edital o
interessado, abaixo identificado, fica notificado de que poderá apresentar DEFESA no
prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da publicação deste, em relação à Notificação de
Autuação 
expedida, 
referente 
aos 
processos 
nº 
67260.011606/2012-22,
67280.020454/2013-00, 
67615.070837/2019-87, 
67600.057270/2019-12,
67613.060042/2019-81, 
67613.071642/2019-74, 
67612.058229/2019-24,
67280.002991/2013-60, 67600.052990/2019-91 e 67600.054439/2019-82 nos termos do
art. 292, da Lei nº 7.565 de 19 de dezembro de 1986; do art. 26, § 4º, da Lei 9.784 de
29 de janeiro de 1999; e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento
da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de
dezembro de 2018.
Despacho Jurídico nº 637-20/JJAER - Processo nº 67260.011606/2012-22 -
Auto de Infração: 554/JJAER/2019 - ADELSON ANDRÉ MARTINS;
Despacho Jurídico nº 636-20/JJAER - Processo nº 67280.020454/2013-00 -
Auto de Infração: 252/JJAER/2020 - AGROPECUÁRIA ITAGUAIA LTDA;
Despacho Jurídico nº 631-20/JJAER - Processo nº 67615.070837/2019-87 -
Auto de Infração: 258/JJAER/2020 - REDE BRASIL NORTE DE TELEVISÃO LTDA;
Despacho Jurídico nº 635-20/JJAER - Processo nº 67600.057270/2019-12 -
Auto de Infração: 112/JJAER/2020 - UNI INVEST NEGOCIOS E PARTIC LTDA-ME;
Despacho Jurídico nº 634-20/JJAER - Processo nº 67613.060042/2019-81 -
Auto de Infração: 6/JJAER/2020 - LUCAS MAIKON GUSMAO DE LIMA;
Despacho Jurídico nº 633-20/JJAER - Processo nº 67613.071642/2019-74 -
Auto de Infração: 36/JJAER/2020 - OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. (AVIANCA);
Despacho Jurídico nº 632-20/JJAER - Processo nº 67612.058229/2019-24 -
Auto de Infração: 980/JJAER/2019 - RICARDO GONTIJO BUZELIN;
Despacho Jurídico nº 638-20/JJAER - Processo nº 67280.002991/2013-60-
Auto de Infração: 470/JJAER/2019 - CARZAN PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA;
Despacho Jurídico nº 640-20/JJAER - Processo nº 67600.052990/2019-91-
Auto de Infração: 86/JJAER/2020 - FERNANDES E MARTINS CATANDUVA LTDA ME;
Despacho Jurídico nº 639-20/JJAER - Processo nº 67600.054439/2019-82-
Auto de Infração: 961/JJAER/2019 - TRANSPORTES FOX E COMÉRCIO DE MADEIRAS
EIRELI.
JUAREZ FRANKLIN GOUVEIA Ten Cel Esp CTA
Presidente Interino da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2020 - UASG 120014
Nº Processo: 67437039639201944.
INEXIGIBILIDADE Nº 8/2020. . CNPJ Contratante: 00394429001000. Contratante: COMANDO
DA AERONAUTICA -.CNPJ Contratado: 06929764000142. Contratado : DAVITA SERVICOS DE
NEFROLOGIA -MEIRELES LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica-
hospitalar aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA. Fundamento Legal:
Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93. Vigência: 03/11/2020 a 03/11/2025. Valor Total:
R$60.000,00. Fonte: 144000000 - 2020NE801156 - ND: 339039. Data de Assinatura:
03/11/2020.
(SICON - 03/11/2020) 120014-00001-2020NE000001
R 
E 
T 
I 
F 
I 
C 
AÇ 
ÃO
No Extrato de Credenciamento Nº 22/2020 publicado no D.O. de
03/11/2020 , Seção 3, Pág. 3. Onde se lê: R$ 200.000,00. Leia-se : R4
1.000.000,00.
(SICON - 03/11/2020) 120014-00001-2020NE000001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 120628
Número do Credenciamento: 230/2018.
Nº Processo: 67715018237201830. Contratante: COMANDO DA AERONAUTICA -.CNPJ
Contratado: 05292982000156. Contratado : FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO -.Objeto:
Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Credenciamento nº 230/GAP-BE-
HABE/2018, referente aos serviços de assistência médica ambulatorial/hospitalar e
SADT aos usuários do FUNSA. Fundamento Legal: Lei 8666, de 23 junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 120628
Número do Credenciamento: 231/2018.
Nº Processo: 67215018240201853. Contratante: COMANDO DA AERONAUTICA -.CNPJ
Contratado: 04841578000121. Contratado : CENTRO DE CARDIOLOGIA INVASIVA DO-
MARANHAO LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do
Credenciamento nº 231/GAP-BE-HABE/2018, referente ao serviço de assistência à saúde
nas especialidade de radiologia e diagnóstico por imagem. Fundamento Legal: Lei 8666,
21 de junho de 1993. Vigência: 10/12/2019 a 10/12/2020. Valor Total: R$180.000,00.
Fonte: 250120350 - 2019NE800447. Data de Assinatura: 10/12/2019.
(SICON - 03/11/2020) 120627-00001-2020NE999999
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/GAP-AK/2020
A Comissão Permanente de Licitações
do Grupamento de Apoio de
Alcântara torna público que, referente à Tomada de Preços nº 006/GAP-AK/2020, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada na prestação do Serviço de
engenharia visando a reforma das instalações do Rancho de Apoio às Atividades
Operacionais do Centro de Lançamento de Alcântara/MA, tendo em vista a necessidade
de adequação do Projeto Básico, do Edital e demais documentações afetas, com vistas
a dar transparência aos atos da Administração, e com fulcro no Art. 46 da Lei nº
8.666/93, e no Art. 2º da Lei nº 9.784/99, esta CPL decide revogar a presente tomada
de preços em razão de interesse público. Todas as documentações serão inseridas no
sítio eletrônico do comprasnet na área de consultas na aba "sessão pública" no
endereço: https://www.gov.br/compras/pt-br.
Roberta Monaliza Picada Barbirato 1 Ten Int
Presidente da CPL
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 120624
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 67288002792201977.
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2019. Contratante: COMANDO DA AERONAUTICA -.CNPJ
Contratado: 05378515000143. Contratado : CMM CONSTRUTORA MORAES MARTINS -
LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão do valor do contrato e prorrogação do prazo de
vigência e execução do Contrato de Despesa nº. 002/GAP-AN-ALA2/2020 referente à
contratação de empresa de engenharia especializada para execução da Obra de
Restauração dos 02 (dois) hangaretes existentes do Alerta para o F-39 e Implantação
do Sistema de Aterramento, a ser executada na Ala 2 na cidade de Anápolis.
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, artigo 65 § 1º, I,"B" da lei 8.666/93. Vigência:
08/10/2020 
a
01/04/2021. 
Valor
Total: 
R$49.434,01.
Fonte: 
100000000
-
2019NE801460. Data de Assinatura: 08/10/2020.
(SICON - 03/11/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 120624
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 67288002741201945.
CONCORRÊNCIA SISPP Nº 3/2019. Contratante: COMANDO DA AERONAUTICA -.CNPJ
Contratado: 37838257000127. Contratado : ABACO CONSTRUTORA LTDA -.Objeto: Acréscimo e
supressão do valor do contrato e prorrogação do prazo de vigência e execução em 75 (setenta
e cinco) dias do Contarto de Despesa nº. 015/GAP-AN-ALA2/2019 referente à contratação de
empresa de engenharia especializada para execução da Obra de Restauração dos 10 (dez)
hangaretes existentes na linha de vôo para o F-39 e implantação do sitema de drenagem e
aterramento, a ser executada na Ala 2 na cidade de Anápolis. Fundamento Legal: Artigo 57,
inciso II, Artigo 65 § 1º,I"B" da lei 8.666/93. Vigência: 05/01/2021 a 21/03/2021. Valor Total:
R$102.425,63. Fonte: 100000000 - 2020NE801116. Data de Assinatura: 19/10/2020.
(SICON - 03/11/2020)
Vigência: 10/12/2019 a 10/12/2020. Valor Total: R$180.000,00. Fonte: 250120350 -
2019NE800304. Data de Assinatura: 10/12/2019.
(SICON - 03/11/2020) 120627-00001-2020NE999999